Nesta entrevista, Juanma Moreno (Juan Manuel Moreno Bonilla), presidente da Andaluzia, partilha os seus pontos de vista enquanto relator sobre a nova Lei Europeia do Clima, a proposta juridicamente vinculativa que está em cima da mesa para converter a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050
O projeto de parecer do presidente da Andaluzia, Juanma Moreno (ES-PPE), sobre a Lei Europeia do Clima está disponível aqui em todas as línguas oficiais da UE. O texto será debatido e votado na próxima reunião da Comissão ENVE, em 8 de junho . A votação final e a adoção estão previstas para a reunião plenária de 1 e 2 de julho, juntamente com um debate de alto nível sobre o Pacto Ecológico Europeu.
A Comissão Europeia publicou a sua proposta de Lei do Clima antes do surto de COVID-19, num contexto muito diferente do atual. Deverão os esforços para alcançar a neutralidade climática até 2050 continuar a ser uma prioridade no âmbito do plano de retoma económica e social?
É claro que este objetivo deve permanecer uma prioridade, na medida em que esta retoma representa uma grande oportunidade. Importa não esquecer que, antes da situação atual, a nossa sociedade já estava imersa numa revolução industrial e a enfrentar as consequências do aquecimento global. As soluções necessárias para superarmos os desafios sociais e económicos com que nos deparamos agora constituem também uma oportunidade para reorientar a nossa sociedade para um modelo sustentável e mais resistente, e a nossa economia para um modelo com impacto neutro no clima. O plano de retoma após a COVID-19 é uma oportunidade para realizar uma revolução verdadeiramente ecológica. Devemos, por conseguinte, intensificar a utilização de fontes de energia renováveis, promover a eficiência energética e as infraestruturas eficazes e continuar a desenvolver sistemas de transportes sustentáveis, dedicando simultaneamente atenção à criação de emprego.
A proposta da Comissão Europeia de uma Lei Europeia do Clima foi criticada por falta de ambição aquando da sua publicação. Em que aspetos poderia ter demonstrado maior ambição?
O Governo da Andaluzia considera que o objetivo vinculativo de neutralidade climática até 2050, estabelecido na proposta de Lei Europeia do Clima, é suficientemente ambicioso e constitui um grande desafio para toda a União Europeia. No entanto, consideramos que é essencial definir quanto antes os novos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa no horizonte de 2030, tanto a nível da UE como a nível nacional, tendo em conta a escala das transformações sociais, tecnológicas e económicas a que cabe dar resposta.
A Andaluzia promulgou uma lei regional relativa ao clima. Pela sua experiência, quais são os domínios em que os órgãos de poder local e regional mais podem contribuir e ter um impacto maior rumo à neutralidade climática? Por que razão estão os órgãos de poder local e regional mais bem posicionados para agir nestes domínios do que os governos nacionais?
Alguns dos setores com utilização intensiva de carbono que carecem de medidas específicas são da competência das administrações locais e regionais. É o caso dos transportes, da habitação e dos edifícios públicos, bem como da gestão dos resíduos. É óbvio que é importante adotar uma abordagem regional e local das alterações climáticas, uma vez que o impacto do aquecimento global diverge de região para região devido a fatores múltiplos. Por conseguinte, temos de estabelecer mecanismos de coordenação entre todos os níveis de governação, de modo que o planeamento e a execução das políticas climáticas em cada território se complementem e se articulem entre si, a fim de otimizar os recursos e obter melhores resultados.
Considera que uma única Lei Europeia do Clima é capaz de refletir e servir de forma adequada a grande diversidade de regiões em toda a Europa em termos geográficos, sociais e económicos?
É precisamente devido à diversidade socioeconómica e geográfica dos territórios da União Europeia que necessitamos de uma lei única que funcione como um quadro unificador. É este mesmo espírito que constitui a base do projeto europeu. Face à diversidade das realidades locais e regionais, devemos incentivar a participação ativa de todos os territórios, tanto na fase de conceção como no processo de execução da nova Lei do Clima. Os órgãos de poder local e regional não são apenas as administrações públicas mais próximas dos cidadãos, mas também os responsáveis últimos pela aplicação da nova legislação no terreno. Assim, este acaba por ser um instrumento eficiente para reduzir as divergências entre os territórios e tornar a sociedade mais resistente.
Que alterações apresentaria para a proposta de Lei Europeia do Clima, a fim de garantir que as regiões e os municípios são mais tidos em conta e mais associados ao processo?
Os fatores regionais e locais são fundamentais na elaboração de estratégias e planos de ação para a neutralidade climática. Importa ter em conta variáveis socioeconómicas, geográficas e relacionadas com o clima na identificação e na avaliação das vulnerabilidades e dos riscos, bem como na definição de cenários futuros. Os planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) têm de ser complementados com planos regionais e locais, seguindo os mesmos critérios, como a rendibilidade, a eficiência económica e energética, a equidade e a solidariedade. Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental nas medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas. Como tal, a integração de perspetivas regionais aumentaria as nossas possibilidades de alcançar o objetivo coletivo para o qual trabalhamos: ou seja, tornarmo-nos o primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima até 2050.
Nota às redações
A ordem do dia e os projetos de parecer da reunião da Comissão ENVE de 8 de junho podem ser descarregados aqui .
Lei Europeia do Clima: municípios e regiões exigem plano de ação quinquenal . Em reação à proposta da Comissão Europeia de uma Lei Europeia do Clima , em 4 de março último, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas, instou a UE a estabelecer um plano de ação quinquenal para assegurar que todos os municípios e regiões participam na consecução da neutralidade climática . Leia aqui o comunicado de imprensa .
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