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Comissão Europeia e Comité das Regiões Europeu ‎ lançam cooperação para aplicar o Pacto Ecológico a nível local  

A Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu (CR) comprometeram-se a iniciar uma nova fase de cooperação, a fim de acelerar a aplicação do Pacto Ecológico nas regiões e nos municípios da Europa. Durante o debate com Frans Timmermans, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico instou os órgãos de poder local e regional a apropriaram-se do Pacto Ecológico e a moldarem-no nos domínios da sua competência. Os membros do CR congratularam-se com a cooperação e apoiaram o Pacto Ecológico, que consideram a via principal da UE para assegurar uma retoma económica integradora e ecológica em todos as regiões, municípios e aldeias.

A nova cooperação visa disponibilizar, aos órgãos de poder local e regional, o apoio e os conhecimentos necessários para solicitarem de forma mais eficaz os fundos de recuperação nacionais e da UE, com vista a aplicarem o Pacto Ecológico em todas as comunidades e, concretamente, melhorar a eficiência energética dos edifícios, desenvolver transportes sustentáveis e proteger os habitats naturais. A cooperação entre as duas instituições visará a capacitação e a mobilização dos órgãos de poder local e regional da Europa, colaborando ao mesmo tempo com os governos nacionais para que o Pacto Ecológico seja o eixo central dos respetivos planos nacionais de investimento.

Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu e presidente da região grega da Macedónia Central, afirmou que «não deixaremos que a pandemia entrave o nosso empenho em proteger o nosso ambiente. Necessitamos de uma recuperação ecológica, equitativa e tenaz para todas as regiões e municípios, urbanos e rurais, ricos e pobres. Devemos agir agora e em conjunto e acelerar a transição ecológica, realizando projetos concretos ao nível local. A nossa nova cooperação com a Comissão Europeia é um ponto de viragem na nossa parceria, que capacitará, apoiará e mobilizará os órgãos de poder local e regional para que apliquem o Pacto Ecológico no terreno e cumpram as nossas promessas aos nossos cidadãos e aos nossos filhos».

Na sua intervenção durante a plenária, Frans Timmermans , vice-presidente executivo da Comissão Europeia e comissário responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, afirmou que «as ações climáticas começam nas ruas dos nossos municípios e dos nossos bairros. A Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu envidarão esforços conjuntos no âmbito da iniciativa Vaga de Renovação, em prol de transportes limpos e cidades ecológicas. O Comité devia ter assento no Conselho Político do Pacto de Autarcas e ser um elemento essencial do nosso Pacto para o Clima, a lançar este ano, tornando-se os seus membros embaixadores da ação climática. Dêmos, então, início a ações climáticas nas nossas regiões que poderão servir de inspiração para o resto do mundo».

O CR constituiu, recentemente, o Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local , que visa garantir que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto em prol dos municípios e as regiões.

Foi entregue ao vice-presidente Frans Timmermans uma compilação de duzentas boas práticas dos membros do CR, demonstrando de que forma os municípios e as regiões já estão a realizar a transição no terreno através de projetos concretos relacionados com a eficiência energética, os transportes com baixo nível de emissões, a gestão sustentável dos alimentos e as infraestruturas ecológicas.

O debate sobre o Pacto Ecológico teve lugar durante a 140.ª reunião plenária do CR e a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios , tendo sido apresentado o primeiro Barómetro Regional e Local Anual e realizados debates com a presidente Ursula von der Leyen e a chanceler Angela Merkel.

A Assembleia debateu uma série de propostas sobre temas essenciais relacionados com o Pacto Ecológico :

Pacto para o Clima : o presidente do município de Varsóvia, Rafał Trzaskowski (PL-PPE), apresentou o seu Parecer – Pacto Europeu para o Clima . O presidente de município Rafał Trzaskowski declarou que «estamos plenamente empenhados no Pacto Ecológico. Queremos realizar objetivos ambiciosos e realistas para servir as nossas comunidades e criar novos postos de trabalho. O Pacto para o Clima deve ter dois objetivos. Em primeiro lugar, uma cooperação estreita entre os órgãos de poder local e regional e as instituições da UE em torno de projetos concretos, como a renovação de edifícios. Em segundo lugar, o Pacto para o Clima deve congregar as parcerias locais no domínio do clima em toda a UE, para que haja uma aprendizagem mútua. Na qualidade de presidente do município de Varsóvia, sei em que medida os nossos orçamentos sofreram uma redução devido à pandemia. É, por isso, fundamental termos acesso direto aos fundos da UE para aplicar políticas sustentáveis».

Cidades sustentáveis : Juan Espadas (ES-PSE), presidente do município de Sevilha, presidente da Comissão ENVE do CR e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, apresentou o seu Parecer – Renovação da Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis . O presidente de município Juan Espadas afirmou que «em 2050, 68% da população mundial viverá em zonas urbanas, por isso, os municípios podem e devem impulsionar a construção de um futuro sustentável. Instamos a Presidência alemã da UE a tornar a Carta de Leipzig renovada vinculativa ao nível da UE, para que esta se converta, a par do Pacto Ecológico Europeu, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de uma Agenda Urbana reforçada, o roteiro principal dos nossos municípios para a criação de bem-estar para todos».

Biodiversidade : o relator Roby Biwer (LU-PSE), membro da Assembleia Municipal de Bettembourg, apresentou o Parecer do CR – A biodiversidade nos municípios e regiões para além de 2020, no âmbito da 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 . O relator Roby Biwer declarou que «estamos a chamar a atenção para inverter a curva da perda de biodiversidade e de ecossistemas. Necessitamos que todos os níveis de governo apoiem tal esforço e o convertam num pilar fundamental da nossa recuperação. O Pacto Ecológico Europeu pode ser o nosso instrumento principal para construir um futuro sustentável, proteger o nosso planeta, pôr termo à crise climática e evitar futuros surtos de doenças. Chegou o momento de agir. Agora!».

Economia circular : o relator Tjisse Stelpstra (NL-CRE), ministro regional da Província de Drente, apresentou o Parecer do CR – Novo Plano de Ação para a Economia Circular . O relator Tjisse Stelpstra declarou que «a COVID-19 revelou-nos a nossa dependência e vulnerabilidade, o que requer uma chamada de atenção para que todos avancem no sentido da sustentabilidade. O novo Plano de Ação para a Economia Circular está diretamente relacionado com a redução de emissões de CO 2 de que necessitamos desesperadamente. São necessários objetivos concretos, devendo ser estabelecidos novos padrões através da inovação. Quando podemos fazer melhor, temos de fazer melhor!».

Informação adicional

A última intervenção do vice-presidente Frans Timmermans na assembleia da UE de municípios e regiões foi em dezembro de 2019 , quando o CR adotou a Resolução – O Pacto Ecológico em parceria com os órgãos de poder local e regional . Uma das recomendações principais do CR foi o aumento da meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para, no mínimo, 55% até 2030, que recebeu agora o apoio da Comissão Europeia.

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa nova do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no cerne do Pacto Ecológico Europeu e garantir que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto em prol dos municípios e das regiões e em projetos concretos para todos os territórios. A iniciativa foi lançada em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por treze membros . Leia aqui o comunicado de imprensa.

Pode descobrir as primeiras duzentas boas práticas do CR no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

O Barómetro Regional e Local Anual (# EURegionalBarometer) contribuiu para a Resolução – Os órgãos de poder local e regional na resposta à COVID-19 e enquanto catalisadores da recuperação, que os 329 membros do CR adotarão em 13 de outubro ( projeto de resolução aqui ). O discurso de abertura do presidente Apostolos Tzitzikostas está disponível na página do presidente do Comité das Regiões Europeu.

Conclusões do Barómetro Regional e Local Anual ( leia o nosso comunicado de imprensa aqui )

Contacto: David Crous // david.crous@cor.europa.eu / Tel.: +32 (0) 470 88 10 37