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Pacto Ecológico: municípios e regiões prontos a agir  
Na COP 25, em Madrid, os membros do Comité das Regiões Europeu acolhem com agrado a comunicação sobre o Pacto Ecológico e recordam que os municípios e as regiões são fundamentais para alcançar a neutralidade climática na UE

A Comissão Europeia publicou a sua Comunicação – Pacto Ecológico Europeu e o respetivo calendário. Entre as medidas a adotar figuram o aumento dos objetivos em matéria de energia e clima, juntamente com novas estratégias e legislação no domínio da adaptação às alterações climáticas, da qualidade do ar e da proteção da biodiversidade. Num momento em que as negociações da COP 25 sobre as regras do mercado internacional do carbono se encontram num impasse, a assembleia da UE dos representantes locais e regionais insta as Partes do Acordo de Paris a promoverem a cooperação com os municípios e os governos regionais enquanto única forma de levar a cabo uma ação climática eficaz e inverter o aquecimento global.

Os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) que participam na última semana das negociações sobre o clima da COP 25 realizaram uma reunião de trabalho sobre a Comunicação – Pacto Ecológico Europeu. Recordaram que os municípios e as regiões já são mais ambiciosos do que os governos nacionais e reiteraram o seu empenho em envidar todos os esforços no sentido de realizar a transição para a neutralidade climática a nível local.

Os membros acolheram com agrado a comunicação sobre o Pacto Ecológico, na medida em que estabelece um programa muito ambicioso e abrangente e que nos aproxima de um conjunto de políticas integradas orientado para o futuro, associando o Pacto Ecológico aos principais mecanismos económicos e financeiros da UE.

Markku Markkula , primeiro vice-presidente e chefe da delegação do CR na COP 25, afirmou: «A União Europeia deve continuar a liderar a luta contra o aquecimento global. A comunicação sobre o Pacto Ecológico é muito oportuna, uma vez que estamos a entrar na fase final das negociações para a plena aplicação do Acordo de Paris. O CR reitera o seu empenho em contribuir de forma significativa para os objetivos do Pacto Ecológico, assegurando que os municípios e as regiões participam plenamente, sem deixar ninguém para trás.»

A comunicação sobre o Pacto Ecológico apresenta um roteiro inicial das principais políticas e medidas necessárias para realizar a transição da Europa para a neutralidade climática até 2050.

Na COP 25, os membros partilharam a vontade de associar o Comité das Regiões Europeu aos numerosos trabalhos legislativos futuros, nomeadamente nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis, da mobilidade, da economia circular, das florestas e da economia azul, entre outros.

O CR congratula-se com a perspetiva de aumentar para 50% a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e de trabalhar para que esta redução atinja os 55%. Lamenta, no entanto, a ausência de qualquer referência a objetivos mais ambiciosos para as fontes de energia renováveis e a eficiência energética.

O CR acolhe com agrado as medidas previstas para combater a pobreza energética, em particular os regimes de financiamento anunciados para permitir às famílias renovarem as suas habitações, bem como a iniciativa «vaga de renovação» para todo o setor da construção.

O CR está disposto a cooperar de modo que o pacto para o clima da Comissão seja desenvolvido em conjunto com os cidadãos, os órgãos de poder nacional, regional e local, e incluindo os órgãos consultivos da UE. Acolhe igualmente com agrado a referência às regiões que enfrentam os maiores desafios.

O CR congratula-se, em particular, com o mecanismo para uma transição justa, incluindo um Fundo para uma Transição Justa destinado às regiões e aos setores com utilização intensiva de carvão e carbono. Salienta, contudo, a necessidade de recursos adicionais no período 2021-2027 para além dos fundos no âmbito da política de coesão.

No domínio dos transportes, o CR reitera o seu apelo a uma aplicação mais ampla do princípio do poluidor-pagador e a necessidade de oferecer aos utilizadores soluções de mobilidade alternativas mais económicas, mais acessíveis, mais saudáveis e mais limpas. Recorda que os municípios e as regiões são fundamentais para realizar uma transição plena para a mobilidade limpa.

Embora os membros do CR acolham com agrado o Pacto Ecológico enquanto estratégia de crescimento para tornar a economia da UE neutra em carbono, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, lamentam a falta de metas quantificadas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Pacto Ecológico deve ser a força motriz para uma produção e um consumo agrícolas mais sustentáveis na União Europeia. O CR reitera o seu apelo a uma redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura e à duplicação da superfície dedicada à agricultura biológica nos Estados-Membros, em comparação com 2017.

Os membros congratulam-se com a proposta, prevista para março de 2020, de um quadro legislativo em matéria de clima, a fim de consagrar na legislação o objetivo de neutralidade climática para 2050. O Comité está disposto a contribuir para a eliminação das incoerências existentes na legislação, com base nas experiências dos órgãos de poder local e regional na aplicação da legislação da UE e na elaboração de políticas.

Na sua resolução sobre o Pacto Ecológico, adotada em 5 de dezembro, o CR propôs o lançamento de um fórum de municípios e regiões para cooperar com a Comissão Europeia e os Estados-Membros na análise da aplicação do Pacto Ecológico.

Contexto

Leia aqui o comunicado de imprensa sobre a resolução relativa ao Pacto Ecológico, adotada pelo Comité das Regiões Europeu na reunião plenária de 5 de dezembro de 2019.

Contacto: david.crous@cor.europa.eu / +32 (0) 470 88 10 37

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