Os deputados ao Parlamento Europeu e os membros do Comité das Regiões Europeu (CR) debateram com a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, o novo período de programação 2021-2027 e a dimensão territorial do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Solicitaram à Comissão Europeia que assegurasse o pleno respeito do princípio da parceria e da governação a vários níveis e que apresentasse recomendações aos Estados-Membros e às autoridades de gestão pertinentes no sentido de melhorar os processos de parceria. Instaram igualmente os Estados-Membros a velar por uma maior participação das regiões na execução do MRR e a Comissão Europeia a garantir que os planos nacionais de recuperação são elaborados no pleno respeito dos artigos 174.º e 175.º do TFUE e privilegiam as regiões menos desenvolvidas e em transição, bem como as regiões que mais sentiram as repercussões socioeconómicas da crise da COVID-19.

Com uma dotação de 392 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027 , a política de coesão continua a ser o principal instrumento de investimento da UE para reduzir as disparidades entre as regiões, reforçando a coesão económica, social e territorial na União. A nova geração de fundos no âmbito da política de coesão, que visa consagrar pelo menos 30% do financiamento da UE à luta contra as alterações climáticas, tornou-se também um dos principais instrumentos de investimento do Pacto Ecológico. Aguarda-se agora, mais do que nunca, a aplicação desses fundos no terreno para estimular a recuperação e preparar as regiões da UE para os novos desafios e transições que se avizinham.

A entrada em vigor da nova legislação no domínio da política de coesão e a apresentação dos acordos de parceria dos Estados-Membros à Comissão Europeia foram adiadas devido à pandemia de COVID-19. O regulamento que estabelece as regras aplicáveis aos fundos para 2021-2027 entrou em vigor em 1 de julho de 2021 e, até à data, só o acordo de parceria da Grécia foi adotado pela Comissão.

Na reunião conjunta, os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional ( Comissão REGI ) do Parlamento Europeu e da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE ( Comissão COTER ) do Comité das Regiões Europeu debateram os desafios que se colocam no novo período de programação. Sublinharam a importância dos princípios da parceria e da governação a vários níveis e, ao mesmo tempo, recordaram a necessidade de manter as medidas de flexibilidade adotadas em 2020 para mobilizar os fundos estruturais da UE na luta contra a COVID-19.

Exortaram ainda as autoridades nacionais e europeias a acelerarem a elaboração dos novos programas de investimento e a reforçarem as sinergias entre os planos nacionais de recuperação e resiliência e a política de coesão, tendo em conta a necessidade de evitar sobreposições e de assegurar que os objetivos destes planos de recuperação respeitam os princípios de coesão, tal como estabelecido no artigo 174.º do TFUE e no Regulamento Disposições Comuns .

Os membros da Comissão REGI e da Comissão COTER partilharam as suas preocupações e prioridades com a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira , que declarou: «A política de coesão é hoje mais importante do que nunca: investir na recuperação e na transição ecológica de todas as regiões, bem como numa transição digital que não deixe ninguém para trás e evite criar um novo fosso digital é a nossa missão para a próxima década. Dispomos de níveis excecionais de financiamento para a coesão e gozamos de uma perceção favorável junto do público. Trata - se de uma oportunidade única que temos de aproveitar de forma responsável e criteriosa para criar algo de que as gerações futuras se possam orgulhar».

Younus Omarjee , presidente da Comissão REGI do Parlamento Europeu, salientou: «A crise teve um impacto devastador. Aguarda-se agora no terreno os fundos da UE para impulsionar uma recuperação rápida. As prioridades a curto, médio e longo prazo da política de coesão continuam a ser a redução das disparidades sociais, económicas e territoriais entre as regiões da UE. Trata-se de um pilar central da União Europeia. Os princípios da política de coesão que presidiram às nossas negociações têm agora de ser respeitados na execução dos fundos e programas, bem como nos planos de recuperação dos Estados-Membros».

Isabelle Boudineau , presidente da Comissão COTER do CR e membro da Assembleia Regional da Nova Aquitânia, asseverou: «As regiões e os municípios europeus precisam da União Europeia, tanto quanto a UE precisa das regiões e dos municípios para uma recuperação e transição ecológica bem-sucedida. A União Europeia e os seus Estados-Membros devem confiar nos órgãos de poder local e regional. Conhecemos os nossos territórios e as suas necessidades. Por conseguinte, estamos em melhor posição para aplicar as prioridades europeias em diferentes contextos territoriais. A “renacionalização” do processo de elaboração do Plano de Recuperação da Europa foi um equívoco. Não voltemos a repetir o erro ao excluir as regiões e os municípios da sua execução».

A reunião realizou-se em 14 de outubro, no âmbito da 19.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios .

O CR avaliou o envolvimento dos órgãos de poder local e regional no exercício de programação para o período 2021 - 2027 em curso e formulou as suas recomendações no sentido de reforçar a sua participação em parecer adotado na reunião plenária de terça-feira, 12 de outubro. O texto final pode ser consultado aqui .

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