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Mais ambição para o clima e acesso direto aos fundos da UE: dirigentes locais solicitam Pacto Ecológico a nível local  

Na perspetiva de uma cimeira crucial da UE, o Comité das Regiões Europeu (CR) apresentou uma série de propostas para a execução do Pacto Ecológico a nível local. Num parecer elaborado pelo relator Andries Gryffroy (BE-AE) , deputado ao Parlamento Flamengo, os municípios e as regiões chamam a atenção para a necessidade de estarem no centro das iniciativas do Pacto Ecológico, apelando para o acesso direto aos fundos da UE e para um Painel de Avaliação Regional Europeu que lhes permita avaliar as suas ações climáticas e o respetivo impacto. Estas são algumas das propostas principais que constam do Parecer – O impacto das alterações climáticas nas regiões: avaliação do Pacto Ecológico Europeu . Tendo em conta que ainda está pendente um acordo sobre o orçamento da UE a longo prazo, o pacote de recuperação e a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, os dirigentes locais advertem que um atraso adicional comprometerá a recuperação económica após a crise da COVID-19, afetando gravemente as comunidades locais e regionais em toda a UE.

A ação climática e o Pacto Ecológico Europeu, que constitui a estratégia de crescimento da UE para obter a neutralidade climática até 2050, mantêm-se no topo da agenda política da UE. Na sua reunião plenária de dezembro de 2020 , o Comité das Regiões Europeu adotou um parecer crucial sobre o Pacto Ecológico , que contém recomendações em três domínios: governação, financiamento e mecanismos de acompanhamento.

O relator Andries Gryffroy (BE-AE) , deputado ao Parlamento Flamengo, declarou: «O Pacto Ecológico só terá êxito se apoiar uma abordagem ascendente. Apelamos para uma cooperação mais estreita com a Comissão Europeia e os Estados-Membros no sentido de assegurar que as regiões e os municípios estão no seu cerne. Muitos municípios e regiões já adotaram planos de transição energética e pactos ecológicos locais que, porém, raramente se refletem nos planos e estratégias nacionais. Propomos que os órgãos de poder infranacionais participem plenamente na definição e execução dos planos nacionais de recuperação e beneficiem de um acesso mais fácil e direto ao financiamento. Estamos prontos para colaborar com a Comissão Europeia e o seu Centro Comum de Investigação a fim de criar um Painel de Avaliação Regional Europeu, que monitorize e acompanhe os progressos na execução da legislação, das políticas e do financiamento a nível local e regional relacionados com o clima e com o Pacto Ecológico».

Relativamente à governação, o Comité lamenta que os contributos dos órgãos de poder local e regional para o clima raramente sejam integrados nos planos nacionais elaborados nas capitais da UE. Os municípios e as regiões pedem para participar de forma estruturada na conceção e execução dos planos nacionais de recuperação após a COVID-19 e dos investimentos no âmbito do Pacto Ecológico. Propõem o alargamento das consultas obrigatórias e dos diálogos a vários níveis a todos os domínios do Pacto Ecológico, nomeadamente a energia e o clima, os transportes, a biodiversidade e a ecologização das zonas urbanas.

No atinente ao financiamento, os membros alertam para uma gestão centralizada dos fundos da UE. O parecer do CR sobre o Pacto Ecológico insta a que os municípios e as regiões tenham acesso direto aos recursos da UE, uma vez que os órgãos de poder local e regional são os responsáveis pela maior parte das medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas e estão em melhor posição para conhecer as realidades no terreno.

Nas propostas atuais, 30% do orçamento da UE são dedicados à ação climática. O pacote de recuperação após a COVID-19, Next Generation EU, abrange pelo menos 37% das despesas relacionadas com o clima.

No que toca ao acompanhamento, os membros recordam a necessidade de mecanismos e indicadores para avaliar com precisão o impacto das alterações climáticas a nível local e regional, bem como para determinar os progressos realizados pelos municípios e pelas regiões na redução das emissões de gases com efeito de estufa e o seu contributo para a luta contra as alterações climáticas.

O CR propõe a criação de um Painel de Avaliação Regional Europeu que forneça dados concretos sobre os progressos realizados na execução do Pacto Ecológico e dos planos de recuperação a nível local. São necessários indicadores para dispor de uma base de referência de cada região relativamente à transição climática, identificar melhor as suas especificidades, desafios e necessidades e avaliar o impacto das ações climáticas.

Na perspetiva de uma cimeira da UE esta semana – que visa um acordo quanto à melhoria da meta das emissões de gases com efeito de estufa da UE para 2030 e, não menos importante, um acordo sobre o orçamento da UE a longo prazo e o pacote de recuperação –, os membros realizaram um debate com Svenja Schulze , ministra federal do Ambiente, da Conservação da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha. Na sua alocução de abertura do debate, o presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas , recordou que «os Estados-Membros da UE devem concordar com a redução das emissões de carbono de, pelo menos, 55% até 2030 e aprovar sem demora o orçamento da UE a longo prazo, bem como os planos de recuperação. Os fundos terão de estar operacionais no primeiro semestre de 2021. Caso contrário, será demasiado tarde para a UE ajudar a proteger as comunidades locais e preservar as nossas economias».

Contexto

Os órgãos de poder local e regional executam 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e até 90% das medidas de adaptação às alterações climáticas. Além disso, são responsáveis por mais de 65% do investimento público relacionado com o clima e o ambiente na UE.

Leia aqui a nossa última entrevista com o relator, Andries Gryffroy (BE-AE).

Em 13 de outubro de 2020, a Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu (CR) comprometeram-se a iniciar uma nova fase de cooperação, a fim de acelerar a aplicação do Pacto Ecológico nas regiões e nos municípios da Europa. Durante o debate com Frans Timmermans, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico instou os órgãos de poder local e regional a apropriaram-se do Pacto Ecológico e a moldarem - no nos domínios da sua competência.  Leia aqui o nosso comunicado de imprensa.  

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa nova do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no cerne do Pacto Ecológico Europeu e assegurar que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto para os municípios e das regiões e em projetos concretos para todos os territórios. A iniciativa foi lançada em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por 13 membros . Leia aqui o comunicado de imprensa.

Descubra 200 boas práticas no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

Mais informações:

As fotografias da 141.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu estão disponíveis na galeria Flickr do CR .

Contacto:

David Crous

david.crous@cor.europa.eu

+32 (0) 470 88 10 37