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Pacto Ecológico a Nível Local: municípios e regiões propõem medidas económicas e sociais para ajudar cidadãos e empresas a ultrapassar crise energética  

As medidas propostas incluem financiamento destinado à eficiência energética dos edifícios, a exclusão dos investimentos ecológicos do cálculo do défice público e consultas permanentes com os cidadãos sobre o clima.

Na sequência daadoção das orientações gerais do Conselho sobre os principais dossiês do pacote Objetivo 55, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou quatro pareceres diretamente relacionados com o papel dos municípios e das regiões na execução do Pacto Ecológico Europeu, ou seja, a estratégia de crescimento da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050. Os pareceres abrangem desde medidas económicas e financeiras para reforçar os orçamentos verdes a nível local até medidas de aplicação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, bem como a necessidade de conceber medidas sociais para proteger os mais vulneráveis e reforçar o papel dos cidadãos na transição ecológica.

A guerra na Ucrânia constitui uma oportunidade histórica para abandonar os combustíveis fósseis provenientes da Rússia e alcançar a soberania energética na UE. A escalada dos preços da energia aumentou drasticamente o número de cidadãos em situação de pobreza energética e de pobreza na mobilidade. Os pareceres adotados na reunião plenária de junho da Assembleia dos municípios e das regiões da UE propõem formas de enfrentar esses dois desafios fundamentais.

Quanto ao Parecer – Revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, o relator, André Viola (FR-PSE), membro da Assembleia do Departamento de Aude, afirmou que «é essencial combater a pobreza energética e repensar o nosso sistema energético, para reforçarmos a respetiva resiliência e alcançarmos os nossos objetivos em matéria de clima até 2050.Temos de ser ambiciosos na descarbonização do parque imobiliário da UE, pois só haverá espaço para uma renovação até meados do século!É necessário um plano de renovação orientado para o futuro e comportável para todos os cidadãos e órgãos de poder local e regional.A revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios deve centrar-se em todo o ciclo de vida dos edifícios e integrar a utilização circular dos materiais e a suficiência em todas as fases». Informações suplementares.

No tocante ao parecer sobre os imperativos ambientais e a aceitação social da transição ecológica, a relatora, Hanna Zdanowska (PL-PPE), presidente do município de Lodz e embaixadora polaca do Pacto de Autarcas, declarou que «o sucesso da transformação ecológica depende da criação rápida das condições adequadas a nível europeu e nacional para a execução de medidas ecológicas pelos órgãos de poder local e regional.Preconizamos a atribuição direta de fundos da UE aos municípios e às regiões para implantar o Pacto Ecológico a nível local, realizar progressos na diversificação das fontes de energia e alcançar a independência em relação aos combustíveis fósseis provenientes da Rússia.Neste contexto, cabe aumentar a eficiência energética no âmbito da Iniciativa Vaga de Renovação e acelerar a implantação das energias renováveis nos nossos municípios e regiões.A transformação ecológica da UE deve assentar numa aceitação social forte e não deve deixar para trás nenhum cidadão, território ou empresa.Por conseguinte, propomos a organização de diálogos permanentes a nível local e de cimeiras locais sobre o clima para assegurar o êxito da transição ecológica».Informações suplementares.

Em relação ao Parecer – Execução dos orçamentos verdes a nível local e regional, o relator, Vincent Chauvet (FR-Renew), presidente do município de Autun, declarou que «as alterações climáticas têm um grande impacto económico, com custos ambientais cada vez mais elevados.Os municípios e as regiões têm um papel fundamental a desempenhar na realização da transição ecológica inclusiva.Os Estados-Membros e a UE são igualmente responsáveis por apoiar os órgãos de poder local e regional através de financiamento direto e de medidas concretas.É urgente chegar a acordo sobre uma definição comum de orçamentação ecológica e sobre um quadro europeu estruturado, mas flexível, que ajude a alinhar as rubricas orçamentais pelos objetivos em matéria de clima e ambiente.A transição ecológica acontecerá a nível local, ou não acontecerá de todo».Informações suplementares aqui.O relator, Vincent Chauvet, integrará a delegação do Comité das Regiões Europeu à próxima conferência mundial sobre o clima organizada pelas Nações Unidas, em novembro, no Egito (COP27).

O CR adotou igualmente o Parecer – A nova estratégia da UE para o Ártico, no contexto do qual a relatora, Mirja Vehkaperä (FI-Renew), membro da Assembleia Municipal de Oulu, afirmou que «o financiamento da UE deve ser orientado para apoiar e assegurar investimentos sustentáveis no Ártico.Importa refletir sobre a forma de aplicar o Pacto Ecológico e o pacote Objetivo 55, tendo simultaneamente em conta as características específicas da região ártica da UE.Por exemplo, no contexto do comércio de licenças de emissão, devem ser tidas em consideração as condições específicas do transporte marítimo de inverno no Ártico.Ao mesmo tempo, é importante encontrar um equilíbrio entre a exploração responsável dos recursos naturais e a proteção do ambiente, a fim de tirar pleno partido do potencial do Ártico enquanto motor do crescimento verde e da transição digital na UE.O Ártico pode proporcionar à Europa conhecimentos, produtos, recursos e energia, todos fatores essenciais para alcançar as metas climáticas da UE». Informações suplementares aqui.

Contexto:

Os edifícios representam 40% do consumo de energia final e 36% das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia na UE. O objetivo último da nova diretiva é descarbonizar o parque imobiliário europeu até 2050. O CR solicita que a nova Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios abranja não só os edifícios novos, mas também as renovações. O parecer do CR apoia a proposta de André Viola de antecipar para 2025 a eliminação dos combustíveis fósseis para aquecimento e arrefecimento, em vez da meta de 2027 proposta pela Comissão Europeia. Informações suplementares.

O CR insta a Comissão Europeia a rever as regras de financiamento dos serviços municipais, a diminuir os custos das medidas de eficiência energética e das energias renováveis e a reduzir e simplificar os obstáculos regulamentares às novas tecnologias e aos novos modelos empresariais. A fim de reforçar a aceitação social, o CR propõe várias medidas, incluindo o reforço da utilização da governação participativa – por exemplo, através de orçamentos participativos e diálogos locais – e do apoio financeiro a mecanismos de consulta permanentes, como as cimeiras locais sobre o clima. Informações suplementares.

O Comité das Regiões Europeu insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a excluírem os investimentos ecológicos do cálculo do défice público regional e das regras de ouro de limite da dívida e preconiza uma orçamentação ecológica eficiente, participativa e transparente. O CR incentiva uma abordagem participativa da orçamentação ecológica, a fim de permitir que os cidadãos, em especial os jovens, possam gerir uma parte do orçamento anual destinado à execução de projetos ecológicos. A assembleia da UE dos representantes regionais e locais apela para a criação de uma plataforma de cooperação horizontal que reforce a capacidade dos órgãos de poder local e regional para tornar os seus orçamentos mais ecológicos e agrupar projetos de pequena dimensão com vista à criação de economias de escala e ao intercâmbio de boas práticas. Informações suplementares.

Na nova Estratégia da UE para o Ártico, a Comissão Europeia salienta a importância estratégica e geopolítica crescente do Ártico. De acordo com uma estimativa publicada no início de 2022, a região ártica da UE tem um potencial de investimento de cerca de 150 mil milhões de euros até 2030, estando grande parte ligada à concretização da transição ecológica. A tónica centra-se nos investimentos em aço neutro em carbono, no fabrico de baterias e na extração e transformação de minerais, bem como na economia circular, na energia eólica e na bioenergia. Informações suplementares.

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa do CR que visa colocar os municípios e as regiões no centro da transição da UE para a neutralidade climática.

Contacto:

David Crous // david.crous@cor.europa.eu // +32 (0) 470 88 10 37

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