Num debate com o vice-primeiro-ministro da Bulgária, Tomislav Donchev, os líderes locais e regionais defenderam que os Estados-Membros da UE devem aumentar as suas contribuições para os cofres da UE a fim de superar os principais desafios da União. Tanto o emprego como o crescimento, a integração dos migrantes e o desenvolvimento económico e agrícola sustentável são prioridades para os órgãos de poder local e regional, que exigiram que o Brexit não comprometa o financiamento dos principais pilares da União Europeia – nomeadamente a política agrícola e de coesão da UE. Por conseguinte, o Comité das Regiões Europeu apelou a uma melhor conceção e ao alargamento do próximo quadro financeiro plurianual (QFP), que define os limites máximos anuais de despesas para todas as políticas da UE após 2020.

Na perspetiva do projeto de propostas para o QFP, cuja publicação pela Comissão Europeia está prevista para 29 de maio, os líderes locais e regionais convidaram os Estados-Membros a aumentar as suas contribuições para o QFP de 1,04% para 1,3% do rendimento nacional bruto da UE27, de modo a absorver o défice financeiro causado pelo Brexit e resolver os desafios emergentes, tais como a migração, o controlo fronteiriço e a defesa. Foi esta a principal mensagem de um parecer elaborado pelo presidente da região da Grande Polónia, Marek Woźniak (PL-PPE) e adotado pelo Comité no dia 1 de fevereiro.

Segundo o presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz , «o próximo orçamento da UE definirá o tipo de Europa que pretendemos ter no futuro. Se pretendermos ter uma Europa rica em emprego, socialmente inclusiva, mais justa e mais ecológica, é necessário continuar a investir em todas as regiões, todas as comunidades e todos os cidadãos. É efetivamente preciso financiar novas prioridades, como a segurança e a defesa, mas prevendo novos recursos para o efeito e não à custa do desenvolvimento regional e rural».

Esta foi uma visão partilhada pelo vice-primeiro-ministro da Bulgária, Tomislav Donchev, segundo o qual, «durante a Presidência búlgara do Conselho, a principal prioridade da Bulgária é ser uma força moderadora equilibrada no debate sobre o conceito da solidariedade europeia e a necessidade de simplificar as regras. Mas também é ser uma força geradora de ideias, levando à criação de uma política de coesão robusta e eficaz e produzindo assim regiões poderosas e prósperas!».

A assembleia da UE dos órgãos de poder local e regional afirmou que, para atingir os seus objetivos, a União deve reformar o seu sistema de financiamento, de modo a obter também um orçamento mais ambicioso, flexível e transparente. Deve abolir-se todos os abatimentos e identificar-se novas fontes de receitas financeiras – como um imposto europeu sobre o rendimento das sociedades, um imposto sobre as transações financeiras e uma reforma do sistema do IVA – de modo a reduzir o clima de incerteza nas negociações entre os Estados-Membros.

«O futuro orçamento da UE deve ter mais recursos financeiros para apoiar políticas e objetivos comuns. A política de coesão da UE deve ser estreitamente integrada na aplicação da visão de desenvolvimento estratégico da UE após 2020», afirmou o relator.

No seu parecer, o Comité reitera o apelo para manter a atual percentagem do orçamento da UE para a política de coesão após 2020, uma posição fundamental da Aliança pela Coesão, (#CohesionAlliance), uma coligação a nível da UE lançada no passado mês de outubro.

Relativamente ao aprofundamento da União Económica e Monetária, o Comité apoia a elaboração de uma capacidade orçamental e de instrumentos que criem incentivos para a realização de reformas estruturais nos Estados-Membros. No entanto, os líderes locais e regionais rejeitam a ideia de substituir a política de coesão – ou de desviar os seus recursos – para financiar novos instrumentos de fomento das reformas estruturais e da convergência na área do euro. Qualquer novo mecanismo ou instrumento criado para os países da área do euro deve complementar, e não prejudicar, a política de coesão. Relativamente a esta questão, o Comité anunciou a intenção de recorrer ao Tribunal de Justiça se as dotações da política de coesão para o período 2014-2020 forem utilizadas para financiar a fase-piloto de um novo programa proposto pela Comissão de apoio aos Estados-Membros na execução de reformas estruturais (o chamado «instrumento de execução das reformas estruturais»).

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