Na presença de Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia, os membros do CR saudaram o apoio da Comissão Europeia à convocação de uma convenção para rever os Tratados da UE e comprometeram-se a desempenhar o papel que lhes cabe para dar seguimento às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.
No debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia para a Democracia e Demografia, os representantes dos municípios e regiões saudaram o apoio da Comissão Europeia à convocação de uma convenção para rever os Tratados da UE, declarado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o estado da União, bem como a confirmação de que os painéis de cidadãos se tornarão um elemento permanente do processo de elaboração de políticas da UE. Ao mesmo tempo, como afirma o relatório anual da UE de 2022 sobre o estado das regiões e dos municípios, a Europa enfrenta vários desafios, nomeadamente a guerra na Ucrânia e as crises climática e energética, que estão a exercer enorme pressão sobre as democracias e a solidariedade na UE. Neste contexto, os representantes do poder regional e local insistem na necessidade de dar um seguimento concreto às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa e afirmam que as regiões e os municípios desempenharão o papel que lhes cabe, quer a convenção se realize quer não.
O presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), afirmou que «a solidariedade, a coesão e a democracia estão atualmente ameaçadas na União Europeia.Os representantes eleitos a nível regional e local, que são o primeiro ponto de contacto com os cidadãos, conhecem os problemas das pessoas e esforçam-se quotidianamente por encontrar soluções.Tal como indicado no Barómetro Regional e Local, 89% dos representantes locais ou regionais desejam que as regiões e os municípios tenham mais influência no futuro da União Europeia.O nosso contributo fundamental não pode ser ignorado.Apelamos para uma cooperação eficiente entre as instituições da UE no seguimento a dar à Conferência sobre o Futuro da Europa, com a participação plena dos órgãos de poder local e regional, incluindo no âmbito de uma futura convenção.»
Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia para a Democracia e Demografia, afirmou que «os atuais eventos de geopolítica recordam-nos que devemos dedicar tempo a construir uma democracia resiliente. O Comité das Regiões Europeu tem sido um parceiro fundamental na Conferência sobre o Futuro da Europa. Agora é altura de transformar esta visão em ações concretas, começando por aprofundar o envolvimento dos cidadãos. A Comissão Europeia está a definir a direção a seguir: Os painéis de cidadãos serão parte do processo de elaboração de políticas e as nossas ferramentas digitais estão a ser reformuladas. Nos próximos anos será apresentado um "Pacote de Defesa da Democracia" para dar respostas direta às propostas dos cidadãos. As autoridades locais e regionais são cruciais para uma democracia saudável e forte. A iniciativa "Construir a Europa com os Eleitos Locais" é uma aliança sem precedentes com as autoridades locais e regionais. Convido todos os membros do Comité das Regiões a fazer florescer esta iniciativa.».
Os representantes locais e regionais também saudaram o apoio manifestado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, ao apelo do Parlamento Europeu para convocar uma convenção de revisão dos Tratados, reiterado por Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão. Na sua resolução de junho de 2022 sobre os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, o CR tinha já apoiado este apelo. Uma futura convenção deve contar com a participação plena dos membros do CR, em representação das vozes dos mais de um milhão de dirigentes eleitos a nível regional e local na Europa, devendo esta realidade refletir-se na sua composição, nomeadamente tendo em conta que alguns destes dirigentes representam regiões com competências legislativas.
A comunicação e o contacto com os cidadãos são um aspeto fundamental do seguimento a dar à Conferência sobre o Futuro da Europa, pelo que os membros do CR apoiam plenamente a confirmação pela Comissão Europeia de que os painéis de cidadãos, tal como introduzidos na conferência, se tornarão um elemento permanente do futuro processo de elaboração de políticas da UE. A este respeito, a Rede de Conselheiros Regionais e Locais da UE criada pelo CR está plenamente operacional e funciona em sinergia com a rede Construir a Europa com os Eleitos Locais (BELC) da Comissão Europeia. Os eventos locais e os diálogos com os cidadãos estão e continuarão a ser organizados em toda a UE, nomeadamente na perspetiva das próximas eleições para o Parlamento Europeu.
Contexto:
- Relatório anual da UE de 2022 sobre o estado das regiões e dos municípios
- Discurso de 2022 do presidente do CR, Vasco Alves Cordeiro, sobre o estado das regiões e dos municípios da União Europeia
- Resolução do CR – Seguimento dos resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa, incluindo posições e propostas, nomeadamente sobre a revisão dos Tratados e as propostas da conferência pertinentes para o CR e para os municípios e as regiões
- Resolução do CR – Propostas do Comité das Regiões Europeu tendo em vista o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023, com uma parte considerável dedicada ao seguimento da Conferência sobre o Futuro da Europa.
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