O poder local e regional tem um papel «fundamental» a desempenhar nos esforços da União Europeia para promover sociedades sem discriminação, afirmou o Presidente do Comité das Regiões num debate sobre a promoção da diversidade na UE, que contou com a participação da Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli.

O debate teve lugar na última semana do Mês Europeu da Diversidade, instituído pela União Europeia em 2020 para celebrar e promover a diversidade e a inclusão e assinalar o 10.º aniversário da Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade. O debate constituiu também uma oportunidade para os membros do CR e a Comissária Europeia fazerem um balanço dos progressos alcançados pelos órgãos de poder local e regional em matéria de promoção da igualdade de género, na sequência da publicação do relatório de 2023 sobre a igualdade de género na UE.

Vasco Alves Cordeiro, presidente do Comité das Regiões Europeu, declarou no seu discurso de abertura: «A diversidade da Europa é a sua riqueza. Os nossos cidadãos devem sentir-se plenamente respeitados, onde quer que vivam. Os órgãos de poder local e regional são responsáveis pela execução de políticas essenciais para garantir que cada cidadão, sem exceção, é respeitado em toda a sua diversidade. Esses esforços passam pela educação, pela sensibilização, pela integração e proteção das minorias e, inclusivamente, pela forma como construímos e asseguramos a supressão dos entraves e barreiras físicas. As cidades distinguidas pela Comissão Europeia com o Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023 e muitos outros municípios constituem já exemplo neste domínio. Estes prémios constituem um grande reconhecimento e incentivo para que outras cidades e regiões da Europa reforcem as suas estratégias para a inclusão.»

Helena Dalli, comissária da Igualdade, salientou: «Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fulcral na resposta ao desafio de construir uma União da Igualdade: estão bem posicionados para agir rapidamente e executar políticas que contribuam para fomentar um sentimento de pertença e promover valores comuns.Os seus esforços mostram-nos o que é eficaz na promoção da igualdade a nível local e fornecem exemplos de boas práticas que podem contribuir para as nossas políticas a nível europeu. É por esta razão que duplicámos o financiamento destinado a apoiar as regiões na luta contra a discriminação e a intolerância.»

O CR manifestou o seu pleno apoio às políticas e medidas de inclusão e diversidade adotadas com vista a concretizar o objetivo de «construir uma União da Igualdade», definido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Além disso, apresentou recomendações específicas nos seus pareceres sobre a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, o Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, a Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030), o Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos para 2020-2030, a Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025 e a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nestes pareceres, o CR defendeu um aumento dos recursos destinados à execução das estratégias e solicitou à Comissão que criasse um grupo de trabalho interinstitucional para assegurar que as administrações da UE, nacionais, regionais e locais trabalham em conjunto nestes domínios.

Para destacar o papel do nível local e regional na execução de estratégias e medidas conexas, a Comissão Europeia criou o Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade. O prémio, aberto a todos os órgãos de poder local e regional, destina-se a reconhecer os esforços envidados no sentido de criar ambientes que permitam a todos sentir-se seguros e realizar o seu potencial. O prémio prevê três categorias: órgãos de poder local com uma população inferior a 50 000 habitantes, órgãos de poder local com uma população superior a 50 000 habitantes e um prémio especial para as iniciativas em prol da igualdade das pessoas LGBTIQ. O CR faz parte do júri do prémio desde 2022.

Um dos vencedores do prémio, Valter Glavičić, presidente do município de Labin, na Croácia, contribuiu para o debate.

O prémio vem reconhecer os esforços envidados pelo município de Labin com vista a criar um ambiente inclusivo para as minorias étnicas, nomeadamente as minorias bósnia, sérvia e italiana que se instalaram em Labin durante a era da extração de carvão.

O Prémio Especial para a Igualdade LGBTIQ foi atribuído à cidade de Gdańsk, na Polónia. A sua Estratégia para a Igualdade centrou-se nas pessoas LGBTIQ, com a iniciativa inovadora "Normas de serviço amigas das pessoas LGBT+", desenvolvida em conjunto com associações locais, para coordenar todos os serviços prestados pelo município, incluindo apoio psicológico, social e familiar. Aleksandra Dulkiewicz (PL/PPE), Presidente do Município de Gdańsk, afirmou: "A situação da comunidade LGBTQIA+ na Polónia tem vindo a piorar nos últimos anos. Estas pessoas são também alvo de ataques políticos por parte do governo. Gdańsk apoia de forma ativa e consistentemente as comunidades excluídas. Orgulho-me pelo facto de, em Gdańsk, a política de igualdade ser introduzida por métodos democráticos, incluindo a assembleia de cidadãos; é sujeita a um debate em toda a cidade e votada pela Câmara Municipal. A nossa campanha social "Gdańsk como Cidade da Igualdade" também foi bem recebida pelo público. A maioria das pessoas considerou-a importante e necessária."

Contexto:

• Este ano, o Mês Europeu da Diversidade tem lugar em maio e centra-se na diversidade no local de trabalho e na promoção de ambientes de trabalho inclusivos. Sensibiliza para a forma como a diversidade beneficia todas as pessoas, ao criar espaço para mais ideias, perspetivas, talentos e competências para prosperar, fortalecendo assim o bem-estar, melhorando o processo de decisão e aumentando o potencial para uma maior produtividade. O Mês Europeu da Diversidade é uma iniciativa liderada pela Comissão Europeia em conjunto com a Plataforma Europeia das Cartas da Diversidade, que reúne 26 cartas nacionais da diversidade. As cartas da diversidade ajudam as organizações dos setores público e privado a elaborarem e aplicarem políticas eficazes em matéria de diversidade e inclusão no local de trabalho. Este ano, a tónica é colocada na «avaliação da diversidade e da inclusão».
• O Prémio Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade está aberto a todos os órgãos de poder local da UE que se esforçam por construir sociedades mais justas, promovendo a diversidade e a inclusão em termos de sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou identidade LGBTIQ. Os vencedores deste ano, anunciados pela Comissão Europeia em 27 de abril, provêm de sete Estados-Membros: Bélgica, Croácia, Finlândia, Itália, Polónia, Portugal e Espanha.
• Pareceres do CR sobre os cinco eixos da União da Igualdade:
• Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, da relatora Concepción Andreu Rodríguez (ES-PSE);
• Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, da relatora Yoomi Renström (SE-PSE);
• Quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos para 2020-2030, do relator Jácint Horváth (HU-PSE);
• Estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ 2020-2025, da relatora Kate Feeney (IE‑Renew);
• Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, da relatora Daniela Ballico (IT‑CRE).

Documentos de referência: ordem do dia da reunião plenária e pareceres e propostas de alteração.

Transmissão em direto pela Internet: no sítio Web do CR.

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