Uma melhor regulamentação e um papel mais destacado para o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) são essenciais para preservar o património cultural e gastronómico da Europa, que representa um volume de vendas de 74,76 mil milhões de euros
No parecer, adotado em reunião plenária em 30 de novembro, o Comité das Regiões Europeu (CR) apoia a proposta da Comissão Europeia de fundir os três sistemas de indicações geográficas num sistema único com disposições comuns para os produtos agrícolas, os géneros alimentícios, os vinhos e as bebidas espirituosas. O CR congratula-se, em particular, com o facto de se delegar parte do exame dos pedidos ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE), que dispõe de instrumentos eficazes suscetíveis de serem disponibilizados aos produtores de produtos protegidos por uma indicação geográfica para simplificar os procedimentos de registo, melhorar o controlo e combater a fraude.
As indicações geográficas fazem parte do património cultural e gastronómico da União Europeia e representam um volume de vendas de 74,76 mil milhões de euros, ou seja, 15,5% de todas as exportações agroalimentares da UE. Num momento em que os preços das matérias-primas agrícolas estão a aumentar em flecha, as cadeias de produção de qualidade têm um impacto significativo na atividade económica e social das regiões em que estão inseridas, nomeadamente por terem um efeito estabilizador nas economias regionais.Permitem igualmente captar mais investimento e dinamizar a investigação e a inovação nesses territórios, garantindo que os produtores recebem a sua justa quota-parte do valor gerado.
Karine Gloanec-Maurin (FR-PSE), membro da Assembleia Municipal de Couëtron-au-Perche (departamento de Loir-et-Cher), presidente da Comunidade de Municípios de Collines du Perche e relatora do parecer, declarou: «As indicações geográficas são um elemento essencial da identidade europeia. Quem seria capaz de imaginar a França sem champanhe, a Itália sem parmesão ou a Espanha sem presunto ibérico?Moldaram os nossos territórios e continuam a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento rural, ao proporcionarem maiores rendimentos aos produtores e contribuírem para a atratividade das zonas rurais.Constituem o modelo para o desenvolvimento de uma agricultura europeia de elevada qualidade.É, de resto, por esta razão que o CR apoiou a evolução do sistema de indicações geográficas no sentido de uma abordagem voluntária em prol da sustentabilidade, a fim de incentivar os produtores e os agrupamentos de produtores a empenharem-se mais na transição sustentável.»
Paolo De Castro (IT-S&D), deputado ao Parlamento Europeu e relator sobre a reforma das indicações geográficas, contribuiu para o debate e declarou: «Não se trata de uma revolução, mas sim da evolução de um sistema sem paralelo no mundo, que já funciona gerando valor sem necessidade de investir fundos públicos.A fim de melhorar genuinamente a situação dos nossos produtores de qualidade, concentramo-nos em quatro vertentes principais: reforço do papel dos agrupamentos de produtores, aumento da produção, simplificação e clarificação do papel do IPIUE, e sustentabilidade.Pela primeira vez, o regulamento em exame oferece a possibilidade de criar um texto único para todos os produtos de qualidade, salvaguardando simultaneamente as especificidades de cada setor.Espero que, nas próximas semanas, todos possam contribuir para melhorar o texto, para que este trabalho não represente uma oportunidade para alguns e uma oportunidade perdida para outros.»
Principais pontos do parecer:
O CR subscreve a disponibilização dos conhecimentos técnicos do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) no domínio dos direitos de propriedade intelectual, a principal novidade desta reforma proposta pela Comissão Europeia. Estes conhecimentos técnicos poderão contribuir de forma significativa para reforçar a proteção das indicações geográficas. No entanto, estas indicações geográficas não devem ser geridas como marcas e a proposta da Comissão Europeia deve clarificar que o exame a realizar pelo IPIUE se deve limitar às questões de propriedade intelectual.
O regulamento deveria definir os critérios de sustentabilidade ambiental, económica e sociocultural que a Comissão pretende estabelecer através dos agrupamentos de produtores, a fim de os manter sob o pleno controlo dos colegisladores europeus, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.
Os agrupamentos de produtores devem ser incentivados a melhorarem a sua forma de organização, a fim de trabalharem eficazmente e assegurarem uma governação coletiva forte das indicações geográficas. No entanto, a harmonização a nível europeu não deve comprometer os sistemas nacionais que já existem e funcionam bem.
O reconhecimento do contributo dos organismos regionais e locais para a preparação e finalização dos processos de registo representa um passo importante para melhorar a cooperação entre todas as partes.
O CR, enquanto assembleia dos órgãos de poder local e regional da UE, deve participar plenamente na avaliação do novo sistema de indicações geográficas, dado o seu impacto territorial.
Contexto
Em 1 de janeiro de 2021, os Estados-Membros da UE contavam 3 306 indicações geográficas registadas, mais de metade das quais concentradas em três Estados-Membros: Itália (858 designações), França (734) e Espanha (354), seguidos da Grécia (270), de Portugal (190) e da Alemanha (167).
A maioria das indicações geográficas registadas dizia respeito aos setores do vinho e dos produtos agrícolas e alimentares (49% e 44%, respetivamente). As bebidas espirituosas representavam 7% das indicações geográficas registadas e os produtos vitivinícolas aromatizados 0,2%.
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