Através da política de coesão, a UE investe 454 mil milhões de euros entre 2014 e 2020 para reduzir as disparidades e promover o crescimento sustentável em todas as suas regiões, em parceria com os intervenientes locais e nacionais. Num documento adotado em 11 de maio, as regiões e os municípios defenderam que a referida política teve resultados concretos e deve ser reforçada no futuro. Mediante um financiamento adequado, mais flexibilidade, procedimentos mais simples e melhor integração noutros instrumentos de investimento da UE, a política de coesão pode acelerar a retoma das economias europeias e torná-la mais inclusiva, permitindo à União resolver desafios urgentes, como a migração, as alterações climáticas e a capacidade de resistência territorial.
Através do parecer sobre «O futuro da política de coesão após 2020», elaborado por Michael Schneider, secretário de Estado do Estado Federado da Saxónia-Anhalt e presidente do Grupo do PPE no CR, o Comité das Regiões Europeu é a primeira instituição da UE a adotar uma posição formal sobre a forma de desenvolver a principal política de investimento da UE para os 27 países. O parecer tem como base dados provenientes de estudos e consultas e visa fornecer uma orientação política para as futuras propostas para o orçamento da UE após 2020.
Os líderes locais e regionais da UE consideram que a futura política de coesão deve ser elaborada tendo em mente que, durante a última década, centenas de milhares de projetos apoiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) lograram criar postos de trabalho, modernizar as infraestruturas, reforçar o capital humano e melhorar a qualidade de vida.
Não obstante, as regiões e os municípios estão conscientes de que o impacto financeiro do Brexit, bem como a pressão política para financiar novas prioridades, tais como a defesa, a segurança, os controlos das fronteiras ou os instrumentos de investimento geridos de forma centralizada pelas instituições da UE, podem comprometer a política de coesão. O Comité opõe-se a uma reorientação dos fundos e solicita que, mesmo após o Brexit, se mantenha a atual percentagem do orçamento da UE afetada à política de coesão.
«A migração, a segurança ou os novos instrumentos de investimento estão cada vez mais presentes no debate público, mas a política de coesão não pode ser posta de lado no preciso momento em que tentamos combater o euroceticismo e lutar por uma maior coesão entre os nossos cidadãos. É o mais impressionante instrumento europeu de solidariedade e construção de pontes entre as comunidades europeias. Contribui para repartir de forma mais equitativa os benefícios da integração europeia entre os cidadãos europeus e para fomentar a nossa unidade num mundo globalizado», afirmou Michael Schneider, após a votação em plenária.
O Comité, a assembleia europeia dos representantes locais e regionais, insta as demais instituições e os Estados-Membros da UE a utilizarem a política de coesão, enquanto plataforma aberta, participativa e democrática, para relançar o projeto europeu, reduzir a distância entre as instituições da UE e os cidadãos e fazer da solidariedade europeia uma realidade concreta em todos as partes da União.
O presidente do CR, Markku Markkula , assinalou que «a melhor forma de combater o populismo é através de ações. Só através da criação de postos de trabalho e de crescimento sustentáveis em todas as regiões e municípios da Europa, conseguiremos comprovar a importância da UE. O parecer de Michael Schneider mostra a nossa determinação em que a política de coesão continue a fazer parte do futuro da Europa. Enquanto instituição da UE dos líderes locais e regionais, incentivamos o estabelecimento de uma aliança forte entre todos os que são a favor de uma política de coesão mais simples e mais eficaz que melhore a vida quotidiana de todos os cidadãos».
Este apelo foi muito apreciado pelo comissário europeu responsável pelo Orçamento, Günther H. Oettinger , que, durante a reunião plenária, declarou que «apesar de os cortes serem inevitáveis e não poderem ser excluídos após o Brexit, vou lutar contra cortes na política de coesão». Insistiu que «quanto mais demonstrarmos o valor acrescentado que traz à UE, mais facilmente transmitiremos a mensagem de que um programa de coesão sustentável e estável traz benefícios para todos nós».
A fim de reforçar a sua eficácia, o CR insta a UE a abordar a questão da complexidade e da rigidez que entravam os resultados da política de coesão. Afirma também que, sem um esforço de simplificação e flexibilidade adequadas, os custos administrativos excessivos associados à crescente insegurança jurídica e financeira podem comprometer o impacto e o valor acrescentado da política para os beneficiários.
Propostas do Comité
Financiamento adequado : no próximo orçamento da UE (quadro financeiro plurianual), assegurar que a política de coesão conta com a mesma percentagem de recursos afetada na fase atual (cerca de um terço do total). No tocante ao equilíbrio entre as iniciativas com base subvenções e em empréstimos, o Comité manifesta-se contra qualquer obrigação de aumentar novamente o recurso a empréstimos no próximo período de programação da UE. A combinação certa de instrumentos financeiros e de subvenções deve ser decidida no terreno pelos órgãos de poder local e regional.
Uma estrutura de base consolidada : há que confirmar a atual estrutura da política, com as suas três categorias (regiões mais desenvolvidas, em transição e menos desenvolvidas). O produto interno bruto (PIB) regional como principal indicador deve ser complementado por critérios coerentes e harmonizados relativos ao mercado de trabalho e a desafios específicos (sociais, ambientais, geográficos, naturais e demográficos).
Mais flexibilidade : redução da burocracia no planeamento e na gestão dos FEEI. Deve manter-se a concentração temática, a fim de aumentar o impacto no terreno, mas sem impedir o apoio financeiro para as infraestruturas nos domínios prioritários. Os futuros programas de investimento devem ser adaptáveis através de procedimentos simplificados, a fim de conseguirem reagir a situações de crise e a acontecimentos imprevistos (tais como os fluxos intensos de refugiados ou catástrofes naturais).
Simplificação : o atual sistema de aplicação é excessivamente regulamentado e demasiado complicado, com demasiados requisitos de gestão e sistemas de controlo. Por conseguinte, o Comité pretende uma profunda simplificação dos procedimentos, mediante um novo enquadramento jurídico a apresentar muito antes do início do novo período de programação (o mais tardar em meados de 2019). Deve evitar-se a aplicação das novas normas com efeitos retroativos, e deve simplificar-se os requisitos de gestão e os sistemas de controlo, permitindo que as autoridades de gestão escolham os programas de execução com base na legislação nacional ou na da UE.
Estratégia comum : o CR solicita que se evite duplicações e se melhore a coordenação mediante o desenvolvimento de um quadro estratégico comum que abranja todas as políticas e fundos para o crescimento da UE com impacto no desenvolvimento regional, incluindo os FEEI, o Mecanismo Interligar a Europa, os programas LIFE e Horizonte 2020, o FEIE e os instrumentos de empréstimo do BEI. Em particular, os FEEI e o FEIE têm funções e âmbitos de aplicação diferentes, mas, dado que se complementam, deve ser mais fácil integrá-los de forma a mobilizar o investimento privado e público para os objetivos estratégicos.
Verdadeiras parcerias : as regiões e os municípios instam a que o código de conduta sobre parcerias seja incluído nos regulamentos vinculativos dos FEEI, a fim de garantir que os fundos são programados e geridos através de uma verdadeira cooperação entre os órgãos de poder local, regional, nacional e da UE.
Melhor governação económica : a ligação entre os FEEI e a coordenação das políticas económicas nacionais no âmbito do Semestre Europeu têm de ser reforçadas, conferindo uma atenção adequada à dimensão territorial dos programas nacionais de reformas e das recomendações específicas para cada país. Por outro lado, o Comité gostaria de eliminar qualquer condicionalidade que possa entravar os planos de investimento dos municípios e das regiões devido a incumprimentos dos governos nacionais.
Para mais informações:
Infografia sobre o futuro da política de coesão
Estudos do CR sobre o futuro da política de coesão
Avaliações do período de programação 2007-2013
Portal de dados abertos sobre a política de coesão da UE
Declaração do Presidente Markku Markkula na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais sobre a coesão, em 25 de abril
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