O Comité das Regiões Europeu (CR) instou a União Europeia a suspender temporariamente as patentes relativas às vacinas contra a COVID-19, a fim de travar a rápida expansão da pandemia. Preconizou igualmente o reforço da produção na Europa e a aceleração da campanha de vacinação em toda a Europa.

O CR – a assembleia da UE dos órgãos de poder local e regional – é a primeira instituição da UE a solicitar uma suspensão. A recente subida do número de casos noutros continentes aumentou a pressão no sentido de suspender os direitos de propriedade intelectual, a fim de maximizar a produção de vacinas e assegurar um acesso equitativo às mesmas.

Apostolos Tzitzikostas , presidente do Comité das Regiões Europeu e presidente da região da Macedónia Central, na Grécia, afirmou que «os cuidados de saúde de base são um direito humano fundamental e estamos perante a maior ameaça para a saúde à escala mundial em muitas gerações. O nacionalismo em matéria de vacinação é inaceitável e a União Europeia deve continuar a dar o exemplo, protegendo todos os seus cidadãos e não esquecendo nenhum território, município ou região. Com o apoio financeiro da UE, os cientistas, a indústria e as entidades reguladoras realizaram um trabalho excecional para produzir tratamentos eficazes em tão pouco tempo. A União Europeia deve mostrar-se fiel à solidariedade e aos seus valores, aceitando uma suspensão temporária das patentes relativas às vacinas contra a COVID-19 e aumentando a produção de vacinas para ajudar todas as comunidades do mundo.»

Ximo Puig (ES-PSE), presidente do Governo Regional de Valência, liderou o apelo para a suspensão das patentes. Na sua intervenção na reunião plenária do CR, afirmou que «a pandemia ainda não terminou. Já matou mais pessoas do que as batalhas de Verdun e de Estalinegrado. Para lhe pôr fim, serão necessários milhares de milhões de vacinas por ano para toda a população mundial. É por esta razão que a Europa tem de assegurar que as grandes empresas farmacêuticas respeitam os seus compromissos de fornecimento. É necessária maior capacidade de produção e distribuição de vacinas. Para o efeito, apresentei opções como a suspensão temporária das patentes, a compensação financeira dos laboratórios caso se opte por uma licença obrigatória, ou ainda a necessidade de cooperação entre empresas para aumentar a produção. É tarde de mais para evitar as tragédias do passado nos campos de batalha de Estalinegrado ou de Verdun, mas ainda há tempo para atenuar esta tragédia humana.»

A proposta consta da Resolução – Livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) e aumento da produção de vacinas , debatida em 6 de maio e adotada em 7 de maio. A resolução afirma que, «a fim de aumentar a produção de vacinas, a União Europeia poderia explorar novas soluções, como a suspensão temporária de patentes de medicamentos e tecnologias médicas destinadas a tratar ou prevenir as infeções pela COVID-19».

Em 5 de maio, os Estados Unidos declararam que iniciariam negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio com vista a flexibilizar as regras em matéria de patentes de que beneficiam as empresas farmacêuticas. Em 6 de maio, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou que a União Europeia está «disposta a debater todas as propostas que abordem a crise de forma eficaz e pragmática».

Um inquérito encomendado pelo Comité das Regiões Europeu concluiu, em setembro passado, que os europeus confiam mais nos órgãos de poder local e regional do que na UE ou no seu governo nacional e que a saúde é o domínio em que mais gostariam que os órgãos de poder local e regional tivessem mais influência sobre as decisões tomadas a nível da UE.

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