Na perspetiva de uma votação crucial na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, o Comité das Regiões Europeu defende a manutenção do papel fundamental das regiões da Europa na gestão e execução da política agrícola comum (PAC) da UE.

Na segunda-feira à tarde, a Comissão AGRI do Parlamento Europeu procederá a uma troca de pontos de vista sobre três propostas relativas à PAC, que serão submetidas a votação nas próximas semanas. Na sua forma atual, o relatório da Comissão AGRI sobre o regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC , elaborado por Esther Herranz García (ES-PPE), marginalizaria e colocaria em risco o papel e a autonomia das regiões da Europa na gestão da PAC.

O CR manifesta particular preocupação com o compromisso proposto para o artigo 110.º, que limitaria o papel das regiões à mera aplicação das medidas estabelecidas a nível nacional . A aplicação de uma abordagem organizacional deste tipo ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural pode conduzir à perda da enorme experiência de gestão adquirida ao longo dos anos em muitas regiões europeias, adverte Karl-Heinz Lambertz , presidente do Comité das Regiões Europeu (CR).

«Para assegurar o êxito da próxima política agrícola comum, é extremamente importante que os compromissos acordados entre os coordenadores políticos do Parlamento Europeu mencionem claramente o papel das regiões enquanto autoridades de gestão da futura PAC», sublinha o presidente Karl-Heinz Lambertz.

O CR defende uma política que mantenha uma ligação direta com as zonas rurais através da participação ativa das regiões da UE, sobretudo conferindo-lhes um papel na definição e execução das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural a nível local.

«Na semana passada, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu votou a favor do reforço do papel e da autonomia das regiões europeias na gestão do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. Seria lamentável que a Comissão AGRI votasse no sentido contrário para a gestão da PAC e do seu fundo de desenvolvimento rural. O apoio do Parlamento Europeu é, por conseguinte, crucial num momento em que os Estados-Membros defendem a recentralização da PAC», explica Guillaume Cros (FR-PSE) , relator do CR sobre a reforma da PAC e vice-presidente do Conselho Regional da Occitânia (França).

Mais informações:

 Parecer do CR – Reforma da PAC

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