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Preconizamos a criação de um painel de avaliação regional europeu para acompanhar a ação dos municípios e das regiões em prol do clima e avaliar o seu impacto  

Nesta entrevista, Andries Gryffroy (BE-AE) responde a cinco perguntas sobre o impacto das alterações climáticas nos municípios e nas regiões e o papel do Pacto Ecológico Europeu na luta contra o aquecimento global e na transição para uma sociedade mais sustentável e resiliente. O deputado ao Parlamento Flamengo defende a criação de um painel de avaliação regional europeu para acompanhar a ação dos municípios e das regiões em prol do clima e avaliar o seu impacto. É uma das principais propostas do seu Parecer – O impacto das alterações climáticas nas regiões: avaliação do Pacto Ecológico Europeu , a adotar em dezembro na reunião plenária do Comité das Regiões.

De que forma as alterações climáticas e o Pacto Ecológico se relacionam entre si?

Com o Pacto Ecológico, a UE reafirma o seu compromisso a longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e propõe uma estratégia de crescimento que visa preservar a competitividade da UE e, ao mesmo tempo, torná - la mais sustentável e eficiente na utilização de recursos. O Pacto Ecológico poderá ser fundamental para a concretização dos nossos objetivos em matéria de clima ao estimular os investimentos ecológicos, desde que promova uma abordagem equilibrada e orientada, que tenha em conta as diferentes realidades económicas e sociais das regiões e dos municípios e dê prioridade a medidas eficazes em termos de custo e a setores económicos com maior potencial de criação de emprego. Por outro lado, para assegurar que a transição rumo à neutralidade climática é coroada de êxito, o Pacto Ecológico deve favorecer uma abordagem da base para o topo, repartir os esforços de forma equitativa por todos os territórios da UE – em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade – e proporcionar a flexibilidade necessária para assegurar uma boa relação custo-eficácia.

Quais são os principais desafios que se colocam aos órgãos de poder local e regional para conjugar a recuperação pós-COVID-19 com o desenvolvimento sustentável a longo prazo?

A crise da COVID-19 veio pôr a nu a vulnerabilidade das nossas sociedades e economias e a necessidade de reforçar a sua resiliência. Os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente da luta contra as alterações climáticas, adotando medidas ambiciosas para reduzir as emissões e, assim, tornar-se mais resilientes ao impacto das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, as finanças dos órgãos de poder local e regional estão gravemente ameaçadas pela crise, o que compromete a sua capacidade de prestar serviços públicos e limita a sua margem orçamental para os investimentos em tecnologias inovadoras e hipocarbónicas.

Por conseguinte, os governos infranacionais devem participar plenamente na definição e execução dos planos nacionais de recuperação e beneficiar de um acesso mais fácil e direto aos fundos. É também vital concentrarmo-nos em iniciativas que possam ajudar a reduzir as emissões a custos mais baixos a longo prazo, como a melhoria do desempenho energético dos edifícios ( Vaga de Renovação ), a mobilidade sustentável, as energias renováveis e a economia circular.

Pode explicar em que consiste a sua ideia de «município-farol»?

O «município-farol» consiste num modelo em que um município assume a liderança num determinado domínio e, em seguida, associa outras cidades e municípios interessados mediante a partilha de conhecimentos e do intercâmbio de boas práticas. Certos domínios específicos podem ser atribuídos com base em convites à apresentação de projetos, após os quais o «município-farol» recebe financiamento para a execução de projetos concretos e partilha de métodos, resultados e lições aprendidas com as outras cidades e municípios de uma rede específica. Sabemos que os conhecimentos necessários estão disponíveis e que há oportunidades à espera de ser aproveitadas. Importa agora partilhá-los colocá-los à disposição dos outros. O Comité das Regiões Europeu lançou recentemente um mapa de boas práticas que já reúne 200 projetos. Faz parte da iniciativa Pacto Ecológico a Nível Local , que visa divulgar as ações realizadas no terreno precisamente para facilitar o intercâmbio de conhecimentos e a replicação das mesmas em toda a UE.

Como propõe que os fundos da UE cheguem ao nível infranacional?

As metas mais elevadas para a despesa com ações em prol do clima no próximo orçamento da UE para 2021-2027 e no novo instrumento de recuperação Next Generation EU, em especial a afetação de 37% dos seus 750 mil milhões de euros para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico, colocarão a UE no bom caminho para atingir os objetivos em matéria de clima. No entanto, estes importantes instrumentos de financiamento não devem ignorar a dimensão territorial. Temos de assegurar que os fundos destinados aos municípios e às regiões são adaptados para garantir um impacto significativo na economia local.

Apesar das suas fontes de receitas limitadas, os órgãos de poder local e regional são responsáveis por 65% do investimento público no domínio do clima e do ambiente. É, por isso, fundamental que tenham acesso direto aos fundos da UE para executar políticas de desenvolvimento sustentável no terreno. Importa explorar as oportunidades de sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Instrumento de Recuperação da União Europeia, bem como com outros programas, como o Horizonte Europa, a fim de desenvolver novas soluções para combater as alterações climáticas e criar uma economia local mais resiliente e sustentável. Os planos nacionais em matéria de energia e clima poderão constituir a espinha dorsal da recuperação sustentável, funcionando como fio condutor das ações em matéria de clima e energia, das necessidades financeiras e do potencial de recuperação.

Sabemos que o financiamento público não será suficiente para assegurar uma transição climática atempada, pelo que temos de criar parcerias público-privadas sólidas, desenvolver abordagens participativas e repensar as cadeias de valor. O Banco Europeu de Investimento (BEI) desempenha um papel fundamental a este respeito, trabalhando em estreita colaboração com as regiões e os municípios de todas as dimensões para lhes prestar assistência e apoio específicos na sua transição para modelos económicos mais sustentáveis. O Comité das Regiões Europeu está disposto a cooperar com a Comissão Europeia e o BEI para facilitar o acesso dos municípios e das regiões às oportunidades de financiamento para as ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Ecológico.

Por que razão é importante acompanhar a execução do Pacto Ecológico? Os mecanismos existentes são adequados aos fins a que se destinam?

Muitos órgãos de poder local e regional já estão a executar planos de resiliência climática, energética e local. No entanto, as suas ações raramente são reconhecidas e, muitas vezes, não são medidas ou valorizadas no panorama nacional mais vasto.

É necessário ter em conta os planos e contributos dos municípios e das regiões em cada etapa do processo, de forma contínua e estruturada. Existem já vários sistemas de monitorização, mas não estão suficientemente coordenados entre si. Por conseguinte, é importante localizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e tirar plenamente partido dos mecanismos já existentes, como os mecanismos desenvolvidos no âmbito do Pacto de Autarcas. Temos de continuar a procurar abordagens eficazes em termos de custo, sinergias e complementaridades e, ao mesmo tempo, melhorar a monitorização dos dados locais. São necessários mecanismos e indicadores para avaliar com precisão o impacto das alterações climáticas a nível local e regional, mas também para determinar os progressos alcançados pelos municípios e pelas regiões na redução das emissões de gases com efeito de estufa e o seu contributo para a luta contra as alterações climáticas. Estes indicadores permitirão obter uma imagem clara do ponto de partida de cada região no processo de transição climática e, por conseguinte, identificar melhor as especificidades e as necessidades de cada território. A este respeito, o CR propõe a criação de um painel de avaliação regional europeu que forneça dados concretos sobre os progressos realizados na execução do Pacto Ecológico e dos planos de recuperação a nível local. Este painel de avaliação também serviria de instrumento de conhecimento que ajudaria a representar as diferentes necessidades dos territórios e a identificar e replicar as boas práticas, incluindo ações-piloto prontas para serem financiadas a nível local e infranacional.

Contexto

Em 13 de outubro de 2020, a Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu (CR) comprometeram-se a iniciar uma nova fase de cooperação, a fim de acelerar a aplicação do Pacto Ecológico nas regiões e nos municípios da Europa. Durante o debate com Frans Timmermans, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico instou os órgãos de poder local e regional a apropriaram-se do Pacto Ecológico e a moldarem - no nos domínios da sua competência. Leia aqui o nosso comunicado de imprensa.

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa nova do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no cerne do Pacto Ecológico Europeu e garantir que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto em prol dos municípios e das regiões e em projetos concretos para todos os territórios.

A iniciativa foi lançada em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por treze membros . Leia o comunicado de imprensa aqui.

Descubra duzentas boas práticas no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

Contactos para a imprensa: pressecdr@cor.europa.eu