As regiões e os municípios querem explorar o potencial da economia social e do empreendedorismo social para apoiar a transição da UE para modelos económicos mais sustentáveis e resilientes do ponto de vista social e ambiental. No entanto, a UE tem de criar condições-quadro mais favoráveis ao desenvolvimento da economia social. Para tal, é necessário combater a diversidade de definições e a existência de múltiplos quadros jurídicos e facilitar o acesso ao financiamento e aos mercados. São estas as principais mensagens de um parecer elaborado por Ricardo Rio (PT-PPE), presidente da Câmara Municipal de Braga, e adotado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu de 8 de fevereiro.
Com este parecer, o Comité das Regiões Europeu apresenta as suas sugestões na perspetiva da publicação da próxima proposta da Comissão Europeia para uma recomendação do Conselho sobre o desenvolvimento das condições-quadro da economia social, o que consta no programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023. O Comité sublinha que a economia social se encontra fortemente implantada a nível local e apela às autoridades nacionais que permitam que os órgãos de poder local e regional apliquem as medidas mais adequadas ao contexto local para apoiar o desenvolvimento da economia social no seu território, recorrendo também ao cofinanciamento da UE disponível.
O relator Ricardo Rio (PT/EPP), considera que “este parecer demonstra o forte interesse das cidades e autoridades regionais na Economia Social e reconhece a sua importância para a sociedade, enfatizando a importância dos ecossistemas de economia social para um modelo de desenvolvimento sustentável em todos os territórios. Ao assumir um forte apoio ao Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia e olhando com expectativa para a proposta da Comissão para uma Recomendação do Conselho Europeu sobre o desenvolvimento da economia social, as autoridades locais demonstram a sua capacidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das organizações da Economia Social”, que deve ser “reforçado com medidas legislativas de âmbito Europeu e nacional em diferentes domínios (fiscalidade, contratação pública, ajudas de estado, formação, entre outros)”.
O parecer destaca o papel da economia social no reforço da coesão social nas regiões e nos municípios, em particular nas regiões desfavorecidas, e o seu contributo para combater o despovoamento e o êxodo rural. No entanto, identifica a falta de acesso ao financiamento e aos mercados como obstáculos ao desenvolvimento do empreendedorismo social. Neste contexto, são referidas medidas de apoio como a promoção de sinergias entre os instrumentos de financiamento, a disponibilização de regimes de apoio acessíveis e adaptados, o desenvolvimento de quadros orçamentais específicos e de regimes de auxílios estatais a favor das entidades da economia social, bem como o incentivo à contratação pública socialmente responsável. O parecer aponta ser também necessário dispor de pontos de entrada únicos e claros nas administrações públicas, a fim de reduzir os encargos administrativos.
Refere igualmente o facto de não existirem definições nem métodos comuns de recolha de dados na Europa, em particular a nível local e regional. O Comité reitera o seu apelo para que se estabeleça um quadro jurídico europeu mais favorável à economia social, que abranja todas as suas diferentes formas, como as cooperativas, as mutualidades, as associações, as fundações e as empresas sociais. Para o efeito, as regiões e os municípios congratulam-se com a intenção de a Comissão Europeia apresentar uma iniciativa legislativa sobre as atividades transfronteiriças das associações em 2023.
Além disso, em complemento da taxonomia ecológica enquanto contributo para a aplicação do Pacto Ecológico, a Comissão Europeia deve apresentar urgentemente uma proposta para o estabelecimento de uma taxonomia social que proporcione aos potenciais investidores e empresas orientações claras sobre o que se pode entender por «investimento social». Outro aspeto igualmente importante é o reforço das campanhas de educação, formação e comunicação sobre a economia social, incluindo o financiamento e o apoio disponibilizado pela UE ao setor.
Por último, o Comité apela a todos os níveis de governo para que criem estratégias a longo prazo para a promoção da economia social, dotadas dos meios financeiros adequados, e estabeleçam regimes de apoio mais informais e acessíveis. Propõe igualmente a criação de um observatório formal da economia social na Europa e desafia as instituições da UE, os Estados-Membros e os órgãos de poder local e regional a elaborarem um plano conjunto para a promoção da economia social que lhe permita desenvolver todo o seu potencial.
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