Os municípios e as regiões da UE dão prioridade à criação de um Fundo para uma Transição Justa para as regiões carboníferas, não financiado através dos recursos afetos à política de coesão, e apoiam o objetivo da Finlândia de conclusão de um acordo da UE para se alcançar a neutralidade carbónica até 2050
Uma vez que as alterações climáticas e a descarbonização se tornaram a prioridade da nova Comissão Europeia no âmbito do «Pacto Ecológico», o Comité das Regiões Europeu adotou um pacote de pareceres relacionados com a agenda europeia de ação climática, nos quais formulou recomendações sobre a transição para as energias limpas nas regiões carboníferas e a participação dos órgãos de poder local e regional nos planos nacionais integrados em matéria de energia e clima para 2030. Numa sessão plenária marcada pelo futuro da política de coesão, os membros apoiam a criação de um fundo específico para as regiões carboníferas, mas com a participação dos governos locais e regionais nas decisões de investimento. Os municípios e as regiões da UE querem avançar com a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e lembram que a Europa só conseguirá atingir a neutralidade climática até 2050 se os atuais objetivos em matéria de clima e energia forem mais ambiciosos.
Os membros adotaram o Parecer – Uma Europa sustentável até 2030: o seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, a transição ecológica e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas . O parecer centra-se no pilar «planeta» da Agenda 2030 das Nações Unidas – os objetivos associados à transição ecológica e climática. Os membros sublinham a necessidade urgente de «localização» dos ODS, incluindo a definição de objetivos, metas e indicadores de progresso locais e regionais, para além da mobilização de recursos adequados.
A relatora, Sirpa Hertell (FI-PPE) , membro do Conselho Municipal de Espoo, afirmou: «Só poderemos alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se a UE e os órgãos de poder nacionais trabalharem em conjunto com os municípios e as regiões. Nós é que podemos transformar estes objetivos a nível local através de projetos sustentáveis. E foi isto o que se fez, com êxito, no meu município de Espoo». Estimativas da OCDE indicam que, sem o empenho dos governos locais e regionais, 65% das 169 metas incluídas nos 17 ODS não serão alcançadas.
Como condição para a consecução dos ODS, os membros solicitam a coerência absoluta das políticas e uma governação a vários níveis eficaz, incluindo formalmente os órgãos de poder local e regional no planeamento, na aplicação, na monitorização, na comunicação de informações e na verificação, a nível da UE e a nível mundial. Os membros foram consensuais ao afirmar que a supressão dos subsídios aos combustíveis fósseis e a concessão de incentivos fortes baseados no mercado para atrair investimentos em soluções não poluentes são imperativas. Durante o novo mandato de 2019-2024, o CR procura aprofundar a colaboração com o Intergrupo «Alterações Climáticas, Desenvolvimento Sustentável e Biodiversidade» e as comissões competentes do Parlamento Europeu, a fim de acelerar a execução dos ODS a nível local.
O relator József Ribányi (HU-PPE) , vice-presidente do Conselho Distrital de Tolna Megye, apresentou o Parecer – Implementação do pacote Energias Limpas: Os planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima como instrumento para uma abordagem de governação local e territorial em matéria de clima e de energia ativa e passiva , tendo afirmado que «os órgãos de poder local e regional detêm competências diretas em domínios fundamentais da transição energética. Temos a nosso cargo a gestão de grandes parques imobiliários e extensas redes de transportes, definimos o planeamento urbano e o uso do solo e gerimos a produção descentralizada de energia. Os órgãos de poder local e regional são, por conseguinte, indispensáveis para a consecução dos objetivos dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC).»
O CR exorta os Estados-Membros a promoverem a participação dos órgãos de poder local e regional na definição e na futura execução dos respetivos PNEC, tal como previsto no Regulamento sobre a governação da União da Energia e a Ação Climática. Além disso, a assembleia dos municípios e das regiões da UE propõe a criação e a coordenação, em conjunto com a Comissão Europeia, de uma plataforma permanente que reúna os representantes dos Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional e os membros do CR, com o objetivo de melhorar a colaboração e a coerência para se alcançar os objetivos climáticos e energéticos da UE para 2030 e a neutralidade climática até 2050.
Os membros adotaram o Parecer – Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local . O relator Witold Stępień (PL-PPE) , membro da Assembleia Regional de Lodz, afirmou: «A aplicação do Acordo de Paris e a consecução dos objetivos ambiciosos em matéria de emissões requerem uma transição energética justa. Tal pressupõe a participação ampla dos órgãos de poder local e regional, uma vez que estes podem pôr em prática e estimular de forma mais eficaz as iniciativas e as expectativas dos cidadãos e das empresas» .
O CR reitera o seu pedido no sentido de aumentar o objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) de 40% para 50% até 2030, de aumentar a meta para as energias renováveis para 40% e de fixar objetivos mais ambiciosos em matéria de eficiência energética como a única forma de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Em complemento do parecer do relator Witold Stępień, os membros adotaram o Parecer – Reconversão socioeconómica das regiões carboníferas na Europa , cujo relator foi Mark Speich (DE-PPE) , secretário de Estado para os Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália. Os membros defendem a necessidade de criação de um fundo específico para apoiar a reconversão económica das regiões carboníferas e atenuar as consequências socioeconómicas desse processo. Concordam que o fundo específico, embora esteja relacionado com a gestão da política de coesão , não deve ser financiado através do orçamento afeto à política de coesão.
A transição para as energias limpas nas regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia é um aspeto fundamental da descarbonização da Europa e um requisito que honra os compromissos assumidos pela UE no Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas. O carvão representa cerca de um quarto da produção total de eletricidade na UE. Emprega 240 000 trabalhadores em minas e centrais elétricas em 41 regiões e 12 países da UE ( CE ).
Os membros adotaram, por unanimidade, o Parecer – Cidades inteligentes: novos desafios para uma transição justa rumo à neutralidade climática – Como aplicar os ODS na prática? . O relator Andries Gryffroy (BE-AE) , deputado ao Parlamento Flamengo, afirmou: «Os municípios e as comunidades têm um papel importante a desempenhar na transição para uma Europa eficiente em termos de recursos, com impacto neutro no clima e rica em biodiversidade. Precisamos de criar mais e melhores oportunidades para ajudar e apoiar os intervenientes locais e regionais nesta evolução. Será necessária uma abordagem da «base para o topo», com ações inteligentes baseadas na cooperação a nível local. Esta inclusividade é igualmente necessária para colmatar o fosso digital de modo a assegurar que os grupos mais vulneráveis não são deixados para trás na transição para uma sociedade digital . » O parecer adotado foi solicitado pela Presidência finlandesa da UE.
Informações gerais
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Metade da população mundial vive em cidades, sendo provável que esta percentagem atinja os 70% em 2050. As cidades consomem 80% da produção de energia e produzem quase a mesma percentagem de emissões mundiais de gases com efeito de estufa. Os governos locais são cruciais, uma vez que são responsáveis por mais de 70% das medidas de atenuação das alterações climáticas e até 90% das ações de adaptação às alterações climáticas. Referindo-se aos benefícios económicos da ação climática, as Nações Unidas lembram que o retorno dos investimentos hipocarbónicos em todas as cidades do mundo atingirá, pelo menos, 23,9 biliões de dólares americanos até 2050.
Estudo do CR (setembro de 2019), disponível apenas em inglês. Financing climate action (part 2): cities and regions investing in energy .
Estudo do CR (setembro de 2019), disponível apenas em inglês. The role of local and regional authorities in National Energy and Climate Plans taking into account the recommendations by the European Commission .
Alterações climáticas – É tempo de agir . Declaração do presidente Karl-Heinz Lambertz antes da Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, em Nova Iorque, em 23 de setembro de 2019.
Europa não alcançará neutralidade climática até 2050 sem os seus municípios e regiões .
A Semana Europeia das Regiões e dos Municípios deste ano (de 7 a 10 de outubro) inclui mais de cinquenta eventos relacionados com a transição energética, a luta contra as alterações climáticas, a biodiversidade e a economia circular. Verifique o programa aqui.
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