Elisa Ferreira recebeu luz verde para ser a próxima comissária da UE responsável pela Coesão e Reformas em 3 de outubro, na sequência da sua audição pela Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu. A Aliança pela Coesão – uma aliança pan - europeia que reivindica uma política de coesão mais forte após 2020 – congratula - se com o compromisso assumido pela comissária portuguesa indigitada de proteger a política de coesão após 2020 e solicita que se dê mais atenção ao papel crucial das regiões e dos municípios na definição e consecução das prioridades da UE.

A política de coesão – o principal instrumento de investimento da UE, que visa assegurar um crescimento inclusivo e sustentável associando as partes interessadas a nível local – está ameaçado pelos cortes orçamentais exigidos por alguns Estados - Membros e pelas atuais tentativas de centralizar a sua gestão, em detrimento da participação dos governos regionais e locais.

Por conseguinte, os parceiros da Aliança pela Coesão congratularam - se com a vontade demonstrada pela comissária indigitada de «pugnar por um quadro financeiro tão robusto quanto possível» após 2020, bem como de assegurar que «as reformas e a coesão se reforçam mutuamente» e que aquelas «respeitarão o princípio da coesão». O seu apoio à a adoção de estratégias e instrumentos de desenvolvimento de cariz local foi muito bem acolhido, em especial no que diz respeito à concretização dos objetivos da UE em matéria de ação climática. Nesta perspetiva, a criação de um novo Fundo para uma Transição Justa de base local poderá desempenhar um papel importante no reforço do apoio às regiões particularmente afetadas pela transição ecológica (por exemplo, as regiões carboníferas). Este novo instrumento não deve, no entanto, conduzir a novos cortes no orçamento da política de coesão.

Subsistem preocupações quanto à possibilidade de utilizar o congelamento dos fundos da política de coesão de forma sancionatória, para fazer cumprir a disciplina orçamental, bem como quanto ao pleno respeito do princípio da parceria na definição e execução dos planos de investimento para 2021 - 2027. A fim de assegurar a participação dos órgãos de poder local e regional, a Aliança pela Coesão insta a nova comissária a rejeitar toda e qualquer forma de centralização da governação e do funcionamento da política de coesão e a garantir que as novas disposições não enfraquecem a capacidade desta de se adaptar às necessidades locais.

No que diz respeito ao financiamento dos programas para 2021 - 2027, a Aliança exortou as instituições da UE a dedicarem pelo menos um terço do futuro orçamento da UE à política de coesão , posição essa, de resto, partilhada pelo Parlamento Europeu. No entanto, após a Comissão Europeia ter proposto uma redução de 10% das dotações da política de coesão, cada vez mais Estados - Membros têm vindo a exigir cortes mais acentuados ao Quadro Financeiro Plurianual 2021 - 2027, que fixa limites máximos anuais de despesas para todas as políticas da UE.

A Aliança pela Coesão continuará a apelar aos Estados - Membros e às instituições da UE para que assegurem que os cidadãos europeus poderão contar com uma política de coesão após 2020 capaz de produzir resultados, reduzindo as disparidades, apoiando a transição para as energias limpas a nível local e impulsionando a digitalização de todas as comunidades locais da UE. Este apelo será reiterado em 7 de outubro por mais de 600 políticos e 8 000 responsáveis pela aplicação das políticas, que estarão presentes em Bruxelas para inaugurar a edição de 2019 da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios .

Contacto do secretariado:

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