Recomendações do Comité das Regiões Europeu identificam meios para os municípios facilitarem o acesso dos migrantes legais ao emprego, acelerarem a sua integração e incentivarem-nos a criar empresas.
O compromisso da União Europeia em atrair trabalhadores qualificados provenientes do exterior das suas fronteiras deve ser manifesto em todas as fases do processo de migração, afirma o Comité das Regiões Europeu num parecer que defende que os municípios podem ajudar a UE e os seus Estados-Membros a melhorar a gestão da migração legal. As recomendações sustentam igualmente que a guerra na Ucrânia pôs em evidência a necessidade de acelerar o reconhecimento das competências dos refugiados – uma questão crucial para a sua integração e para as economias locais.
As recomendações propostas pelo Comité das Regiões Europeu no Parecer – Migração legal – Atrair competências e talentos para a UE destinam-se a facilitar o acesso dos refugiados e dos migrantes qualificados ao emprego, a acelerar a sua integração e a incentivá-los a criar empresas. As recomendações propõem que, para o recrutamento ser mais eficaz, os potenciais migrantes devem poder apresentar pedidos a partir de países terceiros e que, para melhorar a sua integração e capacidade para criar empresas, os programas de integração e empreendedorismo dos órgãos de poder local e regional devem beneficiar de um maior apoio. O parecer defende também ideias que visam permitir que os migrantes legais prossigam as suas carreiras noutros países da UE.
O relator do parecer – Giuseppe Varacalli (IT-Renew), membro da Assembleia Municipal de Gerace, congratulou-se com a abordagem mais estratégica em relação à migração legal preconizada pela Comissão Europeia, mas exortou a Comissão a fomentar uma maior cooperação com os órgãos de poder regional e local e a sociedade civil local, que podem ajudar a traçar uma imagem mais exata das necessidades das comunidades e economias locais e dos próprios migrantes legais.
«Sabemos que os migrantes já desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade europeias. Temos de ser eficazes a atrair os migrantes através das vias legais – em especial os que possuem competências e talentos – para estimular o crescimento na Europa, que se está a tornar cada vez mais um "velho continente de pessoas idosas". Os migrantes devem poder permanecer na UE com uma autorização de residência de longa duração concedida à chegada e ter a possibilidade de circular entre os Estados-Membros e, evidentemente, beneficiar dos mesmos direitos. Muitas pessoas consideram a migração um problema. Na verdade, se bem gerida, trata-se de uma excelente oportunidade», declarou Giuseppe Varacalli.
O parecer advoga uma maior concertação de esforços para assegurar que os nacionais de países terceiros beneficiem de igualdade de tratamento no local de trabalho e no acesso às prestações de segurança social. Assinala que os imigrantes foram fundamentais para assegurar a prestação de serviços públicos durante a pandemia de COVID-19 e salienta o papel importante que podem desempenhar na transição da UE para uma economia verde.
A União Europeia pretende adotar, até fevereiro de 2024, um vasto pacote de propostas no âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, que visa melhorar os procedimentos em matéria de migração, incluindo a capacidade da UE para atrair talentos, e apoiar a integração dos requerentes de asilo e dos migrantes nas comunidades locais.
O parecer do CR congratula-se com os esforços da Comissão Europeia no sentido de simplificar os procedimentos para ajudar os migrantes legais a obter autorizações de trabalho e de residência e facilitar a concessão de autorizações de residência de longa duração. O CR manifestou também o seu apoio aos esforços para proporcionar aos jovens de países terceiros oportunidades de estudar, viajar e, em última análise, trabalhar na UE, através, por exemplo, das parcerias para a atração de talentos lançadas recentemente com o Norte de África.
As recomendações do CR sublinham, no entanto, que importa adotar uma abordagem mais flexível em relação às características de determinados tipos de migrantes e às necessidades económicas. O parecer saúda a reserva de talentos da UE, um projeto-piloto que permite aos refugiados e aos migrantes legais encontrar empregadores interessados nas suas competências, mas acrescenta que cumpre dar aos refugiados acesso a mais políticas da UE. Salienta igualmente a importância de reconhecer os tipos de aptidões profissionais necessárias, por exemplo, em setores como o da energia, que serão cruciais para a transição para uma economia verde. Ao mesmo tempo, sublinha que «há que ter em conta os artistas» e proporcionar-lhes a possibilidade de trabalhar legalmente na UE.
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