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UE tem de combater a desinformação a nível local e regional  
Os responsáveis políticos a nível local e regional expressam frustração com as plataformas de redes sociais e apelam à UE para que ajude a sociedade civil e o poder local a identificar a desinformação.

A União Europeia deve integrar, «com caráter de urgência», os órgãos de poder local e regional nos esforços de luta contra a desinformação, afirma o Comité das Regiões Europeu num relatório adotado em 5 de dezembro. A assembleia da UE dos representantes eleitos locais e regionais exortou igualmente a UE a aumentar a pressão sobre as plataformas de redes sociais para que respondam de forma mais rápida, eficaz e adequada à desinformação.

Os representantes locais e regionais elaboraram, por iniciativa própria, recomendações sobre o Plano de Ação da UE contra a Desinformação, pelo que as suas propostas não fazem parte do processo de revisão formal da UE. No entanto, a sua decisão unilateral de transmitir o seu contributo às instituições decisoras da UE realça a importância que atribuem à localização da luta contra a desinformação, ao aumento da pressão sobre o setor privado e ao investimento em mais esforços e recursos destinados à verificação de factos e à cooperação com a sociedade civil.

As recomendações foram elaboradas por Randel Länts (EE-PSE), membro do Conselho Municipal de Viljandi, no sul da Estónia, que afirmou que «a UE está a trabalhar principalmente a nível nacional, embora também seja necessário lutar contra a desinformação a nível local. O Plano de Ação, adotado em dezembro de 2018, não tem suficientemente em conta os níveis regional e local, embora seja precisamente a esses níveis que, amiúde, os problemas relacionados com esta temática surgem. Algumas das soluções – como a educação, a informação e a mobilização dos cidadãos – também têm de começar nas nossas regiões e nos nossos municípios. Porém, a maioria dos governos locais carece de conhecimentos sobre formas de combater a desinformação, bem como de recursos financeiros e de competências. Trata-se, portanto, de um domínio em que a UE pode intervir e dizer «temos algum dinheiro», respaldando os esforços no sentido de desenvolver as capacidades de luta contra a desinformação, em parte através do desenvolvimento de redes de verificadores de factos e da remuneração dos cidadãos que efetuam este trabalho e tenham demonstrado a exatidão do seu trabalho».

Acrescentou ainda que «existe também uma necessidade premente de as redes sociais reforçarem a dimensão local do seu trabalho. Por norma, os trabalhadores destas empresas não compreendem nem a língua nem o contexto político e cultural das campanhas de desinformação levadas a cabo nas regiões da UE. Além disso, como qualquer pessoa que tenha tentado denunciar desinformação ou discursos de ódio sabe, os operadores das redes sociais não disponibilizam um procedimento de comunicação de informações rápido e eficaz. Caso não melhorem voluntariamente o seu desempenho, estas empresas terão de ser obrigadas a fazê-lo por meio de regulamentação. As medidas que o CR propõe refletem a realidade da desinformação, que tem origens tanto internas como externas, visa as identidades locais e nacionais e reveste-se, amiúde, de um caráter eminentemente local. Temos de obrigar as empresas da Internet a lidar com esta realidade de forma séria – e nós devemos fazer o mesmo, através da cooperação entre todos os níveis de governo, a sociedade civil, os cidadãos e as redes sociais».

Entre as recomendações relacionadas com as plataformas de redes sociais, o CR apela à UE para que lhes imponha a obrigação – por meio de regulamentação ou com base na autogestão – de reforçarem substancialmente o seu trabalho de comunicação para educar os utilizadores acerca da desinformação e da verificação das fontes, contextualizar as publicações e alertar os utilizadores para a existência de fontes de desinformação nos períodos que antecedem eleições e em períodos de crise. As plataformas contribuiriam para financiar redes de verificadores de factos e para remunerar os verificadores de factos a título individual.

As recomendações incluem princípios e ideias que visam proteger as liberdades individuais, evitar reações excessivas e conquistar o apoio dos cidadãos. O parecer adverte que «sem um elevado grau de transparência, as próprias medidas de luta contra a desinformação correm o risco de ser alvo de campanhas de desinformação», pelo que defende que «os cidadãos devem ter a possibilidade de obter informações completas e de estar a par das evoluções, por exemplo, em matéria de proteção de dados, tratamento de dados pessoais e questões financeiras». Acrescenta que «a possível difusão de desinformação deve ser controlada de forma sistemática e contínua [...], mas não de forma permanente», sugerindo que um tal controlo de elevada intensidade deve limitar-se aos períodos que antecedem as eleições e aos períodos de crise e de mudanças sociais abruptas.

A ação da UE para lutar contra a desinformação assenta em quatro pilares: melhoria da deteção da desinformação, coordenação das respostas, mobilização do setor privado para a ação e aumento da sensibilização dos cidadãos.

O combate à desinformação a nível da UE teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho encarregado de melhorar a capacidade da UE para antever, abordar e combater as atividades de desinformação, reforçar o ambiente mediático nos Estados-Membros e nos países da vizinhança da UE e comunicar as políticas da UE na sua vizinhança oriental. Desde então, o âmbito de ação da UE foi alargado e aprofundado, tanto do ponto de vista geográfico como temático. Os contributos de um grupo de peritos de alto nível em 2017 e de uma consulta pública foram tidos em conta com vista à adoção, em abril de 2018, de uma abordagem da UE para combater a desinformação em linha . Desde então, as plataformas de redes sociais aceitaram adotar um Código de Conduta voluntário, tendo a UE advertido que, na ausência de medidas adequadas, poderia ser imposta regulamentação. O Plano de Ação contra a Desinformação foi adotado pela Comissão Europeia em dezembro de 2018. Em março de 2019, a Comissão criou um sistema de alerta rápido, antes das eleições europeias de maio de 2019.

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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