Dirigentes locais e regionais afirmam que é essencial reforçar o papel da UE na saúde, intensificar a cooperação com os municípios e as regiões e reorganizar o mercado dos medicamentos para assegurar que a UE consegue enfrentar crises sanitárias.
Os dirigentes locais e regionais manifestaram apoio ao reforço do papel da União Europeia no domínio da saúde e aos planos da UE para proteger a estabilidade e a segurança do aprovisionamento de medicamentos e equipamentos essenciais. No entanto, numa série de recomendações adotadas na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu de 7 a 9 de maio, consideram igualmente que os planos da UE para enfrentar crises sanitárias pecam por não conferirem a devida importância aos órgãos de poder local e regional, que constituem a pedra angular dos sistemas de saúde em dois terços dos países europeus.
Se forem aceites pelos legisladores da UE, as recomendações obrigarão as agências da UE – como a Agência Europeia de Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças – a cooperarem estreitamente com os órgãos de poder local e regional e a explorarem todo o potencial da cooperação transfronteiriça no domínio dos cuidados de saúde. Além de apoiarem a criação de reservas de emergência de produtos médicos, as propostas preconizam a identificação das causas da escassez de medicamentos – um problema anterior à pandemia – no âmbito dos esforços para aumentar a segurança e a transparência num mercado de produtos farmacêuticos «disfuncional». O CR apela igualmente para a criação de uma rede de «hospitais de alto nível» especializados no estudo e no tratamento de doenças infeciosas.
As recomendações constam de três pareceres, um dos quais avalia os pilares da União Europeia da Saúde previamente apresentada pela Comissão Europeia, enquanto os outros dois se centram no Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, na Agência Europeia de Medicamentos e na Estratégia Farmacêutica da UE.
Roberto Ciambetti (IT-CRE), presidente da Assembleia Regional do Véneto e relator do Parecer – União Europeia da Saúde: Reforçar a resiliência da UE , afirmou: «Os órgãos de poder local e regional são responsáveis, em diferentes graus, pelos cuidados de saúde em 19 dos 27 Estados-Membros, e contribuem para o financiamento dos cuidados de saúde em muitos desses países. Sem a estreita participação dos referidos órgãos, não é possível concretizar uma União Europeia da Saúde capaz de conter rapidamente as pandemias. Precisamos de uma rede de hospitais de alto nível, de aumentar as capacidades de produção na Europa, de reservas de emergência consideráveis e de dados mais adequados para identificar os nossos pontos fracos».
Birgitta Sacrédeus (SE-PPE), membro da Assembleia Regional de Dalarna e relatora do Parecer – Estratégia Farmacêutica para a Europa e proposta legislativa para alterar o mandato da Agência Europeia de Medicamentos , afirmou: «Saudamos vivamente a estratégia farmacêutica centrada nos doentes lançada pela Comissão para assegurar que os doentes em toda a Europa têm acesso a medicamentos seguros, eficazes e a preços acessíveis, tanto em condições normais como em situações de crise sanitária. Os órgãos de poder local e regional desempenham, amiúde, um papel fundamental no financiamento, avaliação e fornecimento de medicamentos, bem como na gestão e capacidade de resposta em situações de crise. Por isso, o nosso parecer destaca a necessidade de os incluir na cooperação para o desenvolvimento das propostas da Comissão no domínio farmacêutico».
Olgierd Geblewicz (PL-PPE), presidente da região da Pomerânia Ocidental e relator do parecer sobre o Regulamento para fazer face às ameaças transfronteiriças para a saúde e a proposta legislativa para alterar o mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) , afirmou: «O CR considera que as regiões devem participar plenamente no processo político de elaboração e aplicação de tais planos. Apelamos para a criação de instrumentos eficazes de coordenação entre as regiões fronteiriças, incluindo as que se situam nas fronteiras externas da UE, e propomos a criação de grupos de contacto inter-regionais e transfronteiriços. Além disso, enquanto representantes dos órgãos de poder local e regional de todos os Estados-Membros da UE, os membros do CR devem participar, na qualidade de observadores, nos trabalhos das equipas, comités e grupos de trabalho criados a nível da UE para lidar com emergências de saúde pública, em particular do Comité Consultivo de Emergências de Saúde Pública.»
Entre outras recomendações formuladas nos três pareceres, o CR manifestou o seu apoio de princípio à ideia de uma nova Autoridade de Resposta a Emergências Sanitárias e instou a Comissão Europeia a apresentar propostas mais «concretas» e «sólidas» para reforçar a segurança do aprovisionamento de medicamentos, com base nas necessidades e na experiência do poder local e regional. Solicitou igualmente que as propostas da Comissão destaquem as preocupações relacionadas com a segurança dos dados. O CR apoia a revisão do mandato do ECDC e salienta a necessidade de um processo conexo de reforço das capacidades – por exemplo, das infraestruturas digitais e da telemedicina – bem como de exploração do potencial de cooperação internacional nas regiões fronteiriças.
Na sua reunião plenária, realizada em linha, o Comité das Regiões Europeu adotou igualmente o Parecer – Experiências e ensinamentos retirados pelos municípios e regiões durante a crise da COVID-19 , bem como a Resolução – Livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) e aumento da produção de vacinas . A resolução inclui um apelo para «a suspensão temporária de patentes de medicamentos e tecnologias médicas destinadas a tratar ou prevenir as infeções pela COVID-19». As recomendações do parecer sobre as experiências e os ensinamentos retirados da crise da COVID-19, elaborado por Joke Schauvliege (BE-PPE), deputada ao Parlamento Flamengo, também abrangem aspetos não médicos da crise, com especial destaque para a situação das regiões rurais e periféricas. O referido parecer, solicitado pela Comissão Europeia, contribuirá para um relatório que esta está a elaborar para o Conselho da União Europeia, instituição em que os representantes nacionais de cada país da UE se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas.
No seu primeiro Barómetro Regional e Local Anual , publicado em outubro de 2020, o Comité das Regiões Europeu detetou diferenças muito significativas entre as regiões da UE, mas também entre regiões do mesmo Estado-Membro, na prestação de cuidados de saúde . Segundo as conclusões de um inquérito realizado no âmbito do Barómetro Regional e Local Anual, os europeus confiam mais nos órgãos de poder local e regional do que na UE ou nos seus governos nacionais. Além disso, consideram que o reforço da influência dos órgãos de poder local e regional teria um impacto positivo na capacidade da UE para resolver problemas. A saúde é o domínio em que os europeus mais gostariam de ver crescer a influência dos órgãos de poder local e regional nas decisões tomadas a nível da UE.
Contexto
Relatórios e estudos do Comité das Regiões Europeu: Barómetro Regional e Local Anual da UE ( relatório integral , e impacto na saúde em dados, de outubro de 2020); O impacto da crise da COVID-19 nos governos regionais e locais (inquérito conjunto CR-OCDE, outubro de 2020); Avaliação do impacto territorial: estado das regiões e dos municípios na crise da COVID-19 (outubro de 2020); Respostas da política de saúde regional à crise da COVID-19 (outubro de 2020); Aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões europeias (outubro de 2020).
Experiências locais: plataforma de intercâmbio do CR (experiências das administrações locais e regionais durante a primeira vaga da pandemia); Reinventar as cidades (relatório da Eurocidades, com dezenas de exemplos de ações, iniciativas e projetos municipais).
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