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Certificado COVID-19 da UE é crucial para relançar o turismo regional, ‎ mas deve ser não discriminatório e respeitar normas de segurança elevadas  

As regiões e os municípios apoiam unanimemente a utilização de um documento comum para facilitar a livre circulação na UE durante a pandemia e promover a recuperação do setor do turismo rumo a novos modelos sustentáveis

A reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR) aprovou por unanimidade uma resolução promovida por todos os grupos políticos que acolhe favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de um Certificado Verde Digital. No entanto, os líderes locais e regionais recomendam, no interesse da clareza, que o documento passe a chamar-se «Certificado COVID-19 da UE», como proposto pelo Parlamento Europeu. Insistem que este certificado não deve ser um documento de viagem, e chamam a atenção para o princípio da não discriminação, em particular em relação às pessoas não vacinadas. Num debate sobre a recuperação dos setores do turismo, da hotelaria e da restauração, os membros do CR comprometeram-se ainda a converter a crise da COVID-19 numa oportunidade e a passar do turismo excessivo para novos modelos seguros, sustentáveis, resilientes e conformes aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Numa resolução aprovada hoje por unanimidade, o CR acolhe favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de criar um Certificado Verde Digital para facilitar a circulação transfronteiras sem restrições durante a pandemia de COVID-19 e salvar a época turística. O certificado, em formato digital ou em papel, atestará que o titular foi vacinado contra a COVID-19 ou, em alternativa, foi testado recentemente com resultado negativo ou recuperou da infeção. Por último, o CR aplaude a proposta do Parlamento Europeu de alterar o nome do documento para «Certificado COVID-19 da UE», para o tornar mais compreensível e útil e facilitar assim a sua promoção junto dos cidadãos.

O presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas , salientou que «o Certificado Verde Digital não é uma panaceia universal, mas contribuirá para a recuperação da Europa, desde que respeite as normas da UE em matéria de privacidade e proteção dos dados. O setor do turismo europeu não recuperará se não dispusermos de regras europeias comuns para a segurança das viagens.   Os órgãos de poder local e regional já estão a sentir o impacto da perda de receitas e as suas economias pura e simplesmente não podem perder mais uma época.   Todos os níveis, do europeu ao nacional, regional e local, têm de colaborar para salvar o setor do turismo e da hospitalidade.

Os líderes locais e regionais salientam que o Certificado Verde Digital não deve constituir uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação nem ser um documento de viagem, e chamam a atenção para o princípio da não discriminação, em particular em relação às pessoas não vacinadas. Além disso, importa assegurar normas de segurança elevadas e as instituições da UE devem clarificar que o certificado não afeta o direito dos trabalhadores transfronteiriços de circularem livremente entre o domicílio e o local de trabalho durante a pandemia.

Os membros do CR reiteram que a vacinação é a principal forma de controlar a pandemia e restabelecer a liberdade de circulação. Por conseguinte, realçam que é necessário garantir a igualdade de acesso às vacinas e reclamam uma rápida intensificação da produção de vacinas na Europa. O CR considera que a União Europeia deve explorar novas soluções, como a suspensão temporária de patentes de medicamentos e tecnologias médicas destinadas a tratar ou prevenir as infeções pela COVID-19.

O turismo é um dos setores mais afetados pelas restrições à livre circulação e outras medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus. O setor gera 10% do PIB da UE e representa 12% da população ativa, mas a crise da COVID-19 ocasionou perdas de entre 85% e 90% para muitos agentes económicos, como os hotéis e os restaurantes, as agências de viagens e as empresas de transporte. Em 2020, houve um total de 1,4 mil milhões de dormidas nos alojamentos turísticos da UE, uma redução de 52% em relação a 2019 . Chipre, Grécia e Malta foram os países mais afetados, com reduções superiores a 70%.

«Perdemos o verão, o outono, o inverno e duas primaveras. Perder mais uma estação seria o fim de muitos hotéis, cafés, agências de aluguer de barcos, parques de diversões e atrações de férias. Temos de vacinar, proteger a nossa saúde e redescobrir o prazer de viajar, encontrar pessoas e visitar locais. Podemos transformar esta crise numa oportunidade para redescobrir as magníficas zonas rurais da Europa. Voltemos as costas ao turismo excessivo e desfrutemos das nossas férias de forma sustentável», afirmou Ulrika Landergren  (SE-Renew), presidente da Comissão dos Recursos Naturais (NAT) do CR, num debate específico sobre a recuperação do setor do turismo, da hotelaria e da restauração.

Rita Marques , secretária de Estado do Turismo de Portugal, interveio no debate em reunião plenária, afirmando que «a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia está empenhada em promover ações e políticas conjuntas para assegurar um relançamento mais sustentável, digital e competitivo do turismo e das viagens. Lançámos um diálogo sobre a recuperação sustentável do turismo e um guia para uma Agenda Europeia do Turismo 2050. A curto prazo, o Certificado Verde Digital demonstra o nosso empenho em assegurar critérios harmonizados para apoiar a livre circulação. Trata-se de um passo resoluto rumo à recuperação do setor.»

Jens Zimmer Christensen , presidente da associação HOTREC (que representa hotéis, restaurantes, cafés e estabelecimentos similares na Europa), declarou: «o impacto da pandemia no setor europeu da hospitalidade e do turismo foi gigantesco e a recuperação não será rápida nem fácil: reabrir não é o mesmo que recuperar. A UE e os Estados-Membros têm de continuar a apoiar as empresas e a proteger o emprego, durante e após a crise. Entre outras coisas, o setor precisa de um plano específico para a recuperação da UE e uma maior coordenação das restrições de viagem. Estou convicto de que se continuarmos a trabalhar juntos pela hospitalidade, o nosso setor pode sobreviver e contribuir para as transições ecológica e digital.»

Contexto:

Na sequência do contributo dos chefes de Estado e de governo da UE , a Comissão Europeia apresentou em março uma proposta de Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos no interior da UE durante a pandemia de COVID-19. Em 14 de abril, o Conselho da UE definiu a sua posição de negociação sobre a proposta, ao passo que o Parlamento Europeu adotou o seu mandato de negociação em 29 de abril . As negociações entre as duas instituições tiveram início esta semana , e o próximo trílogo terá lugar em 11 de maio. O objetivo é obter um acordo antes da época turística do verão.

Na sua Resolução – Campanha de vacinação contra a COVID-19 , adotada em fevereiro de 2021, o CR já manifestara o seu apoio à criação de um comprovativo estandardizado e interoperável de vacinação para fins médicos, atendendo a que a certificação da vacinação é uma necessidade médica.

Nos seus dois principais pareceres sobre o turismo, adotados em 2020 – relator: Manuel Alejandro Cardenete Flores (ES-Renew) – e em 2016 – relator: Hanspeter Wagner (AT-PPE) –, o CR já dera a conhecer as suas expectativas, que incluem, nomeadamente:

  • a recomendação de instaurar um novo Quadro Europeu para o Turismo Sustentável, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e a Agenda 2030 das Nações Unidas;
  • a criação de um grupo de contacto interinstitucional sobre turismo e de uma aliança e uma rede de regiões/municípios turísticos à escala europeia;
  • a criação de um quadro comum para um programa de Cartão Virtual de Viagem para os cidadãos europeus, a fim de incentivar a coesão entre as regiões e destacar o papel do turismo na promoção da cidadania e da cultura europeias.

Contacto:

Matteo Miglietta

Tel.: +32 (0)470 895 382

matteo.miglietta@cor.europa.eu

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