Os dirigentes locais alertam para o risco da perda de recursos disponíveis e solicitam uma via rápida para o Fundo para uma Transição Justa.

Na reunião plenária, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou um conjunto de pareceres em que recorda o papel fundamental da política de coesão na redução das disparidades entre as regiões da UE, bem como o seu contributo para uma transição justa, uma menor dependência dos combustíveis fósseis e uma maior independência energética da UE. A guerra em curso contra a Ucrânia e a crise energética acentuaram ainda mais a necessidade de uma coesão forte na Europa, enquanto a pandemia de COVID-19 demonstrou a necessidade de medidas urgentes a nível europeu, nacional, regional e local para assegurar a coesão digital entre os territórios.

A política de coesão deu provas de flexibilidade e eficácia na prestação de apoio em situações de crise imprevista, como a pandemia de COVID-19 e a atual guerra contra a Ucrânia. No entanto, é essencial que continue a ser o principal instrumento de investimento da UE para combater as desigualdades na Europa e a crescente divisão digital através de planos de investimento plurianuais estáveis e previsíveis. Ao preservar este papel estratégico a longo prazo, a política de coesão poderá contribuir para uma maior solidariedade na UE. Para o efeito, o CR apoia igualmente a plena aplicação do princípio de «não prejudicar a coesão», que está em consonância com o conceito de «coesão enquanto valor fundamental» defendido pelo Comité, e insta a Comissão Europeia a trabalhar em estreita colaboração com o CR na definição desse princípio. Foram estas as mensagens transmitidas pelos dirigentes locais e regionais na reunião plenária de outubro do CR, que teve lugar durante a 20.ª edição da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios.

Os membros do CR salientaram a abordagem única da política de coesão, baseada numa análise das necessidades territoriais realizada a nível regional e local, que segue um processo plenamente participativo e democrático, contrariamente aos planos nacionais de recuperação apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que, em grande medida, foram concebidos sem a participação das regiões, tal como salientado no relatório anual da UE sobre o estado das regiões e dos municípios, publicado pelo CR em 11 de outubro. Além disso, os dirigentes locais e regionais alertaram para o risco de sobreposições ou de exclusões na ausência de um verdadeiro mecanismo de coordenação e ligação entre o MRR e a política de coesão.

Adicionalmente, o CR insta as instituições da UE a assegurarem uma plena coesão digital na Europa, corrigindo as desigualdades entre os territórios. O Comité adverte que a crescente divisão digital pode acentuar as desigualdades sociais e territoriais, uma vez que tem impacto nos serviços prestados a nível local, como o acesso aos serviços de saúde em linha e aos recursos educativos, podendo mesmo impedir muitos cidadãos de acederem a serviços fundamentais, nomeadamente os pagamentos sem numerário ou o voto eletrónico. Além disso, uma política de coesão reforçada constituiria um instrumento para inverter o declínio demográfico nas zonas do interior, rurais e de montanha.

O êxito de uma transição ambiental justa em todas as regiões da Europa será também crucial para evitar o aumento das desigualdades entre as comunidades. A ofensiva bélica da Rússia iniciada em fevereiro de 2022 veio dificultar a transição justa, que, paradoxalmente, passou a ser mais urgente. Assim, será necessário reforçar as dotações de 19,3 mil milhões de euros programadas para o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), a fim de mobilizar financiamento em tempo útil. Segundo salientaram os dirigentes locais, o financiamento do MRR foi disponibilizado no período de um ano, ao passo que a Comissão Europeia e os Estados-Membros estão a trabalhar no FTJ há quase três anos. Se o programa do FTJ não tiver início em 2022, corre-se o risco de se perder a dotação anual total, que representa 25% dos fundos afetados.

Nathalie Sarrabezolles (FR-PSE), relatora do Parecer – Oitavo relatório sobre a coesão económica, social e territorial, afirmou: «Hoje, mais do que nunca, precisamos da política de coesão, certamente para aliviar os efeitos das crises que atravessamos, mas sobretudo para reduzir as desigualdades no nosso continente.Com efeito, o relatório sobre a coesão demonstra que algumas regiões registam atrasos no desenvolvimento.Através de soluções com os olhos postos no futuro, podemos relançar o processo de convergência na Europa».

Gaetano Armao (IT-PPE), relator do Parecer – Coesão digital, declarou: «A coesão digital deve ser adicionada ao Tratado da UE como uma dimensão importante do conceito tradicional de coesão económica, social e territorial.Este aspeto é fundamental, uma vez que os cidadãos conectados e dotados de competências digitais podem trazer um valor significativo às suas comunidades.A divisão digital não é reconhecida formalmente como uma ameaça à coesão da UE.É necessário realizar um debate público sobre as formas de colmatar a divisão digital e o défice de inovação. Este debate deve ter como base uma compreensão clara do conceito de «coesão digital», que implica o reconhecimento do papel essencial que a tecnologia desempenha na nossa vida e exige a integração dos objetivos de coesão (consagrados no Tratado da União Europeia) nos direitos, princípios e políticas digitais da União.

Sari Rautio (FI-PPE), relatora do Parecer – Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia, afirmou: «Perante a guerra na Europa, a transição justa adquiriu maior urgência.A transição crucial para uma sociedade hipocarbónica deve centrar a atenção nas diferentes necessidades dos cidadãos, criando novos postos de trabalho e competências.O setor da energia, a indústria, o setor transformador e as PME estão em dificuldades, pelo que é importante apoiar as ambições da indústria de alcançar um nível neutro de emissões de carbono.O FTJ pode desempenhar um papel na consecução deste objetivo.A procura das soluções mais eficazes só será bem-sucedida se as regiões e os municípios participarem efetivamente em todas as fases do planeamento e da execução.Ao mesmo tempo, temos de fazer o processo avançar.»

Contexto:

O oitavo relatório sobre a coesão, publicado em 9 de fevereiro pela Comissão Europeia, demonstra tendências positivas e negativas nas regiões, cidades e zonas rurais da UE: as regiões menos desenvolvidas têm vindo a recuperar o seu atraso, mas muitas regiões em transição ficaram presas numa armadilha de desenvolvimento. Além disso, a crescente clivagem em matéria de inovação dificultará a recuperação do atraso para ambas as categorias de regiões. O Parlamento Europeu adotou a sua posição em relação ao 8.º relatório sobre a coesão há algumas semanas.

No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, foi criado o Mecanismo para uma Transição Justa com o objetivo de ajudar as regiões mais afetadas pela transição rumo a uma economia com impacto neutro no clima. Este mecanismo inclui o Fundo para uma Transição Justa, que investirá 19 mil milhões de euros nesses territórios, no período 2021-2027. As dotações do FTJ para os Estados-Membros podem ser consultadas aqui.

Juntamente com as principais associações europeias de municípios e regiões, o CR é um parceiro fundador da Aliança pela Coesão, que afirma a coesão como valor fundamental da União Europeia e objetivo central de todas as suas políticas e investimentos. Mais informações aqui.

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