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Municípios e regiões da UE definem prioridades em matéria de ambiente, energia e clima para 2019  
Os órgãos de poder local e regional estão determinados a exercer pressão sobre os Estados - Membros para que aumentem as ambições em matéria de clima, estabeleçam objetivos de redução da pobreza energética e incluam os municípios e as regiões nos planos nacionais em matéria de clima e energia, que devem ser apresentados até ao final do ano.

A Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões Europeu (CR) adotou o seu programa de trabalho para 2019. A transição da Europa para as energias limpas, a pobreza energética, as alterações climáticas e a aplicação do Acordo de Paris estão no topo da agenda, bem como a proteção do ambiente e da biodiversidade. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), enquanto roteiro transetorial para alcançar um futuro melhor e mais sustentável à escala mundial no horizonte de 2030, orientarão o programa de trabalho da Comissão ENVE.

Sob a direção de Michele Emiliano (IT-PSE) , presidente da região da Apúlia, os membros trocaram pontos de vista sobre a estratégia para um impacto neutro no clima até 2050, publicada pela Comissão Europeia em novembro de 2018. Michele Emiliano declarou: «Esta é a tentativa mais ambiciosa da UE para reabilitar a política num contexto de emergência de tensões graves nas nossas sociedades. Não é possível combater o aquecimento global apenas ao nível municipal, regional ou nacional, é necessária uma cooperação internacional sólida. Temos de manter os municípios, as regiões, os parlamentos nacionais e a União Europeia unidos para identificar as atividades que devem ser gradualmente eliminadas e as que necessitam de mais investimento. Este parecer deve refletir as realidades dos nossos territórios e o papel que os municípios e as regiões podem e devem assumir na aplicação da estratégia». O parecer do CR sobre a estratégia para um impacto neutro no clima até 2050 será objeto de uma consulta das partes interessadas na terça-feira, 29 de janeiro, presidida pelo presidente da região da Apúlia e relator, Michele Emiliano. O projeto de parecer será adotado na reunião da Comissão ENVE de 4 de abril e na reunião plenária do CR de 26 e 27 de junho de 2019.

Os membros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o parecer – Governação a vários níveis e cooperação transetorial para combater a pobreza energética, elaborado pela relatora Kata Tüttő (HU-PSE) . A representante do 12.º distrito de Budapeste declarou: «Chegou a altura de definir objetivos comuns para eliminar a pobreza energética na Europa. Temos de avaliar com urgência os impactos nocivos da pobreza energética do ponto de vista social e da saúde e encontrar soluções permanentes e sustentáveis». A relatora salientou a importância do trabalho realizado no âmbito do Pacto de Autarcas, em particular o facto de a luta contra a pobreza energética ter sido introduzida como uma das suas prioridades. Cerca de 57 milhões de pessoas na Europa não dispõem de aquecimento adequado e 52 milhões não conseguem pagar a tempo as faturas de energia, recordou a relatora Kata Tüttő. A consulta das partes interessadas relativa ao parecer terá lugar em 7 de fevereiro de 2019. A adoção final está prevista para a reunião plenária do CR de 26 e 27 de junho de 2019.

Os membros debateram os resultados da COP 24 e o relatório do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 ºC .

Cor Lamers (NL-PPE) , presidente do município de Schiedam e presidente da Comissão ENVE, declarou: «Não há dúvida de que conseguimos aumentar a visibilidade dos órgãos de poder local em Katowice. A recomendação de que os governos nacionais tenham em conta os resultados dos Diálogos de Talanoa e incluam os órgãos infranacionais na definição e execução das estratégias para o clima é prova disso. Nos próximos meses, temos de ser muito ativos, alargando as nossas mensagens políticas e reforçando a nossa cooperação com todos os intervenientes relevantes. Reiteramos a necessidade absoluta de aumentar as ambições nacionais em matéria de clima e estamos convictos de que só uma ação conjunta a todos os níveis de governo nos conduzirá ao sucesso».

Andrew Cooper (UK-AE) , membro do Conselho Distrital de Kirklees, no Reino Unido, e relator do Parecer do CR – Governação Climática após 2020 , afirmou: «Temos de defender os resultados alcançados na COP 24 e o apelo específico aos governos nacionais para que envolvam os órgãos de poder local e regional na elaboração dos seus planos de ação nacionais». Jytte Guteland (SE-S&D) , deputada ao Parlamento Europeu, destacou o êxito da cooperação com o CR durante a COP 24 e salientou que são necessários mais esforços deste tipo para alcançar as metas do Acordo de Paris.

Este ano, a cerimónia de abertura da Semana Verde de 2019 realizar-se-á em Varsóvia, em 13 de maio, e será organizada por Adam Struzik (PL-PPE) , membro do CR e presidente da região da Mazóvia. A Semana Verde decorrerá de 13 a 17 de maio e incidirá principalmente na aplicação da legislação ambiental.

Roby Biwer (LU-PSE) , membro do Conselho Municipal de Bettembourg, apresentou o resultado da sua participação, em novembro de 2018, na COP 14 da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica , em Sharm - El-Sheik, Egito. Roby Biwer declarou: «A nossa presença foi extremamente útil e apreciada. O parecer do CR sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE pós-2020 foi especialmente bem recebido, tendo sido distribuído aos participantes para debate. A nossa proposta de integrar o contributo da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos para a saúde humana no âmbito dos novos objetivos para a década pós-Aichi (2020-2030) foi extremamente bem acolhida. O Parecer – Contributo dos municípios e das regiões da UE para a COP 14 da CDB e a Estratégia de Biodiversidade da UE pós-2020 , de Roby Biwer, foi adotado pelo CR na sua 131.ª reunião plenária, realizada em Bruxelas, de 8 a 10 de outubro de 2018. O relator Roby Biwer apresentará as recomendações do parecer ao Intergrupo «Alterações climáticas, desenvolvimento sustentável e biodiversidade» do Parlamento Europeu, em 30 de janeiro de 2019 .

A Comissão ENVE designou relatores para três novos pareceres :

Sirpa Hertell (FI-PPE) , membro do Conselho Municipal de Espoo, será a relatora do parecer não legislativo – Europa sustentável até 2030, seguimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: O Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Witold Stępień (PL-PPE) , presidente da região de Lodz de 2010 a 2018 e atualmente membro da Assembleia Regional de Lodz, será o relator do parecer de iniciativa – Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local.

József Ribányi (HU-PPE) , vice-presidente do Conselho Distrital de Tolna Megye, foi designado relator do parecer de iniciativa – Implementação do pacote Energias Limpas: Os planos nacionais integrados em matéria de energia e clima como instrumento para uma abordagem de governação local e territorial em matéria de clima, energia ativa e energia passiva.

A próxima reunião da Comissão ENVE realizar-se-á no dia 4 de abril, em Bruxelas.

Na próxima reunião plenária de 6 e 7 de fevereiro de 2019 , os membros do CR procederão ao debate e à votação do parecer de Cor Lamers (NL-PPE) – Rumo a um Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente .

Informações gerais

As fotografias da 22. a reunião da Comissão ENVE estão disponíveis aqui . Clique aqui para aceder à página Web e à ordem do dia da reunião .

Um Planeta Limpo para Todos – Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima. Estratégia completa publicada pela Comissão Europeia em 28 de novembro de 2018. Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia

Relatório – Preços e custos da energia na Europa | 9 de janeiro de 2019 – Comissão Europeia.

Consulte aqui os destaques da COP 24 e o comunicado de imprensa final da COP 24 do CR .

Contacto: David Crous | david.crous@cor.europa.eu | +32 (0) 470 88 10 37

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