Os órgãos de poder local e regional da UE têm estado na vanguarda do apoio às pessoas atingidas pela crise energética e na implementação de medidas para assegurar a poupança de energia e a continuidade do negócio energético.Querem envolver-se mais nas reformas energéticas em curso para assegurar investimentos estratégicos para acelerar a transição para a energia limpa. Numa resolução urgente, o Comité das Regiões Europeu apela à UE para construir uma verdadeira União da Energia e a criar sinergias entre os instrumentos financeiros da UE para acelerar os projetos de energias sustentáveis a nível local, além de programas de reforço das capacidades e de melhoria das competências, para concretizar esse objetivo no quadro do Ano Europeu das Competências 2023.
Em 9 de fevereiro, o Comité das Regiões Europeu (CR) adotou uma resolução urgente sobre a crise energética, que inclui um conjunto de propostas para acelerar a transição da UE para energias limpas, tanto ao nível da produção e do consumo como dos edifícios e dos transportes, solicitando um pacote social sólido e medidas de redistribuição equitativa para atenuar o impacto social da crise energética, em particular no que toca aos mais vulneráveis. As iniciativas atuais não fornecem aos órgãos de poder local e regional o apoio imediato de que estes necessitam, sublinha a resolução adotada.
Vasco Alves Cordeiro, presidente do Comité das Regiões Europeu, declarou: "As autoridades locais e regionais têm estado na linha da frente no apoio às famílias, particularmente as mais frágeis, e na promoção dos seus esforços de poupança de energia. A resposta à crise energética só pode ser bem sucedida se for ao mesmo tempo europeia e ancorada nas nossas regiões e cidades, na medida em que são responsáveis por muitas questões, como a mobilidade, a habitação e o acesso aos serviços públicos. A situação que vivemos hoje é parte de uma transformação maior que as nossas sociedades precisam de empreender para travar a emergência climática e construir um futuro mais sustentável. Cidades e regiões devem fazer parte da equação para que ela funcione."
Rafał Trzaskowski (PL-PPE), presidente do município de Varsóvia, da Comissão ENVE e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, afirmou: "A crise energética não deve moderar a nossa ambição climática. O impacto devastador do aquecimento global não irá parar da noite para o dia. Em muitos Estados-Membros, cidades e regiões estabeleceram objetivos mais ambiciosos do que os seus governos nacionais. Apesar da crise energética, as autoridades locais e regionais têm continuado a prestar serviços públicos essenciais a todos os cidadãos. No entanto, precisamos de mais meios financeiros para apoiar o número crescente de cidadãos europeus que sofrem de pobreza energética e para modernizar os nossos edifícios a fim de aumentar a eficiência energética e a poupança de energia. Exortamos a Comissão Europeia a fornecer fundos diretos às autarquias locais e regionais para acelerar a transição energética sustentável nas nossas comunidades, nas nossas cidades, nas nossas regiões. É neste contexto, que propusemos o lançamento de um projeto-piloto de contratos públicos conjuntos da UE para fornecer às cidades de toda a Europa autocarros de hidrogénio."
Os municípios e as regiões exigem propostas mais ambiciosas que façam com que as soluções energéticas limpas sejam as opções mais simples e mais económicas disponíveis no mercado. As comunidades de energia e os poderes locais devem ter pleno direito de acesso à rede, sem suportar a mesma regulamentação que os fornecedores retalhistas.
O Comité solicita que seja criada uma verdadeira União da Energia, através da plena integração e da boa interligação do mercado em toda a UE, e insta a Presidência sueca a acelerar a adoção das restantes propostas legislativas do pacote Objetivo 55.
O CR manifesta o seu apoio ao reforço da Plataforma Energética da UE, face ao seu primeiro impacto positivo nos preços da energia. No tocante às reformas em curso no mercado da eletricidade, o CR espera que os preços do gás sejam dissociados dos preços da eletricidade.
Os municípios e as regiões da UE instam os Estados-Membros a assegurarem a sua participação ativa na revisão dos planos nacionais em matéria de energia e clima, em 2023, e solicitam serem diretamente associados à elaboração dos novos capítulos dos planos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência relativos ao REPowerEU, a fim de assegurar que financiam projetos estratégicos e novas infraestruturas transfronteiriças. Os capítulos relativos ao REPowerEU dos planos nacionais de recuperação e resiliência devem definir novas reformas e investimentos que reforcem a resiliência, a segurança e a sustentabilidade do sistema energético da UE, nomeadamente a eficiência energética e a implantação de energias renováveis.
No domínio financeiro, os municípios e as regiões da UE apelam para a isenção do cálculo do défice, no âmbito das regras orçamentais, dos investimentos direcionados para a energia. A assembleia dos municípios e das regiões da UE solicita igualmente a criação de um portal de financiamento de balcão único para aplicar a Vaga de Renovação e insta os Estados-Membros a utilizarem os fundos no âmbito do REPowerEU para acelerar os investimentos em eficiência energética e na adaptação dos edifícios.
No que se refere aos transportes, o Comité das Regiões Europeu apela a um projeto pan-europeu de contratação pública para disponibilizar autocarros a hidrogénio na UE e destaca o objetivo da Aliança das Regiões do Setor Automóvel de contribuir para uma transição justa nas regiões com utilização intensiva de energia com forte presença da indústria de produção automóvel e de fornecedores da indústria automóvel.
Contexto:
Numa reunião realizada em 7 de abril de 2022, os países da UE criaram a Plataforma Energética da UE, com vista a garantir o abastecimento de energia a preços acessíveis no contexto geopolítico atual e eliminar gradualmente a dependência do gás russo.
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