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Orçamento da UE: eventuais cortes no investimento regional da UE terão impacto na ação climática a nível local  

A União Europeia tem de manter uma política regional forte para poder cumprir os seus compromissos internacionais de redução das emissões de carbono, declarou o líder dos políticos locais e regionais da UE, em 22 de fevereiro.

Karl-Heinz Lambertz , presidente do Comité das Regiões Europeu (CR), interveio no evento de celebração do 10.º aniversário do Pacto de Autarcas Europeus para o Clima e Energia, tendo afirmado que este «excedeu todas as expectativas» e se tornou uma «verdadeira história de êxito na Europa». O Pacto de Autarcas foi criado na Europa em 2008 com o objetivo de apoiar os municípios ou regiões que pretendem, voluntariamente, ultrapassar o objetivo de redução das emissões da UE. Esta iniciativa assumiu uma dimensão global em 2016 ao ser fusionada com a Convenção de Autarcas.

Na sua intervenção no Parlamento Europeu, o presidente Karl-Heinz Lambertz, lado a lado com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, afirmou: «Há dez anos, ninguém teria adivinhado que mais de 9 000 municípios e cidades adeririam a este movimento "da base para o topo" empenhado no combate às alterações climáticas, nem se imaginava que o Pacto de Autarcas pudesse ganhar adeptos em todo o mundo. Mas os dirigentes locais compreendem que tornar as nossas economias mais ecológicas, melhorar a qualidade do ar que respiramos e assegurar um aprovisionamento sustentável e saudável de alimentos são medidas que contribuem para melhorar a vida dos nossos cidadãos. Os municípios e as regiões são a resposta aos desafios que se colocam em matéria de clima e de energia e estão a assumir a liderança. Os governos nacionais devem reconhecer formalmente o papel que cabe aos municípios e regiões, dando-lhes um lugar à mesa das negociações mundiais sobre as alterações climáticas.»

No evento, que teve lugar um dia antes de os líderes da UE se terem reunido para debater o próximo orçamento da UE, o presidente Karl-Heinz Lambertz acrescentou: «Se a Europa quiser continuar a assumir a liderança no domínio da ação climática, se quisermos que a Europa volte a ser «verde», então há que assegurar a disponibilização de fundos adequados aos líderes locais e regionais. Isto significa que é preciso assegurar que a política de coesão da UE – que atribui atualmente mais de 25% do seu orçamento à ação climática – continue a ser forte e eficaz. A política de coesão financia, a nível local, planos de ação em matéria de clima e energia, e investe na eficiência energética, nas energias renováveis e nos transportes públicos sustentáveis nas nossas regiões e municípios. Pôr em causa a política de coesão teria repercussões graves na nossa capacidade de criar empregos «verdes», de reduzir as nossas emissões de carbono e de avançar na transição para uma economia hipocarbónica.»

Instou ainda os apoiantes da ação climática a defenderem uma política de coesão da UE forte, mais eficaz, visível e acessível a todas as cidades e regiões da União Europeia após 2020. O Comité – a assembleia da UE onde têm assento 350 líderes locais e regionais – formulou vastas recomendações sobre o modo de melhorar a política de coesão. Além disso, lançou, em cooperação com as principais associações europeias de regiões e municípios, a iniciativa #CohesionAlliance [Aliança pela Coesão], uma coligação que reúne todos os que acreditam que a política de coesão da UE tem de continuar a ser um pilar do futuro da União Europeia. Esta foi também a principal mensagem do presidente Karl-Heinz Lambertz numa carta enviada a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, em 21 de fevereiro, na qual solicita que o orçamento da UE seja «aumentado para 1,3% do rendimento nacional bruto da UE-27».

Notas às redações:

Entre os oradores na cerimónia de comemoração dos dez anos da iniciativa do Pacto de Autarcas Europeus para o Clima e Energia contam-se autarcas de toda a Europa e três comissários europeus, o vice-presidente Maroš Šefčovič, o comissário Miguel Arias Cañete e o comissário Carlos Moedas. A Comissão Europeia financia o Pacto de Autarcas Europeus para o Clima e Energia.

Para além do presidente Karl-Heinz Lambertz, intervieram três membros do CR: Fernando López Miras (ES-PPE), presidente da região de Múrcia, Juan Espadas Cejas (ES-PSE), presidente do município de Sevilha, e Andrea Turčanová (SK-PPE), presidente do município de Prešov. O CR, enquanto patrono político do Pacto de Autarcas, contribuiu para o debate sobre a globalização deste movimento com uma série de recomendações formuladas num parecer adotado em 2015, do qual foi relatora Kata Tűttö (HU-PSE).

Na Europa, os signatários do Pacto de Autarcas reduziram as suas emissões em cerca de 23% em relação aos níveis de 1990, quando o objetivo global da UE aponta para uma redução de 20% até 2020.

A UE definiu como objetivo consagrar pelo menos 20% do seu orçamento à ação climática. Segundo dados da Comissão Europeia, de 2017, mais de 25% dos fundos provenientes da política de coesão foram atribuídos a projetos relacionados com o clima desde 2014. Dos 73 mil milhões de euros gastos desde 2014, foram investidos 22 mil milhões de euros na proteção do ambiente, 16,5 milhões de euros na adaptação às alterações climáticas e na realização de projetos de prevenção de riscos, 15,5 mil milhões de euros em redes de transportes e de energia e 11 mil milhões de euros em ações – como a eficiência energética – destinadas a apoiar uma economia hipocarbónica. O contributo dos fundos no âmbito da política de coesão da UE para a concretização dos objetivos de política climática, acordados em Paris em 2015, foi objeto de um estudo do Parlamento Europeu em 2017.

As fotografias podem ser descarregadas da conta Flickr.

Contacto:

Andrew Gardner

Tel.: +32 473 843 981

andrew.gardner@cor.europa.eu

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