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Orçamento da UE: Cortes na política de coesão comprometerão promessas da UE em matéria de progresso social  

Um ano após a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais , persiste uma questão fundamental: Como cumprir as promessas feitas pelos chefes de Estado e de Governo na Cimeira Social de Gotemburgo, em novembro de 2017? Durante uma conferência interinstitucional organizada pelo Comité das Regiões Europeu (CR) na segunda-feira, os representantes das regiões e dos municípios reiteraram à comissária europeia Marianne Thyssen que a política de coesão da UE deve continuar a apoiar a execução do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, através da participação ativa dos órgãos de poder local e regional.

Karl-Heinz Lambertz , presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou que «a UE deve sempre procurar capacitar os seus cidadãos através da criação de postos de trabalho dignos e da proteção da saúde, assegurando que ninguém é esquecido. Através do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, voltou a colocar-se a proteção social e a inclusão social no centro da agenda da UE. Porém, a sua execução requer um empenho comum em todos os níveis de governo. Hoje, mais do que nunca, precisamos de um orçamento da UE ambicioso, com uma política de coesão forte após 2020. As regiões e os municípios estão dispostos a renovar a Europa, mas o corte ou a centralização dos fundos da UE – em especial o Fundo Social Europeu – entravará a nossa ambição.»

Marianne Thyssen , comissária europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, afirmou: «As nossas políticas podem ser locais, mas os desafios que enfrentamos são europeus ou mesmo globais. O Comité das Regiões faz a quadratura deste círculo, isto é, ajuda-nos a pensar a nível continental, mas a agir a nível local. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais faz o mesmo, ao abordar desafios continentais através de medidas que não são apenas europeias, mas também nacionais, regionais e locais.»

O CR considera que os direitos sociais devem estar em pé de igualdade com os direitos económicos, pelo que apelou à introdução de um capítulo sobre o progresso social nos Tratados da UE e à criação de objetivos sociais vinculativos para os Estados-Membros. Entende igualmente que o painel de indicadores que apoia o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve incluir dados territoriais para abordar as disparidades regionais. As regiões e os municípios também apelam a uma ampla mobilização para as competências e a educação, a fim de estimular o investimento em capital humano e de tornar as competências mais adequadas às necessidades do mercado de trabalho.

José Ignacio Ceniceros (ES-PPE), presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura do CR (SEDEC) e presidente do Governo da Comunidade Autónoma da Rioja, afirmou: «as disparidades sociais e económicas entre as regiões europeias e no seu interior conduzem a graves alterações demográficas, à fuga de cérebros, à imigração e ao populismo. Mediante um financiamento adequado e uma vontade política firme, o Pilar Social pode tornar-se uma arma contra a desigualdade e o isolamento e proporcionar aos menos favorecidos a formação e as competências necessárias para poderem navegar num mercado de trabalho competitivo e tornar-se membros ativos e produtivos das suas comunidades.»

Heinz-Joachim Höfer (DE-PSE), presidente do município de Altenkirchen e relator do CR sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinalou: «Para que os princípios do Pilar sejam uma realidade para todos os europeus, esperamos da Comissão Europeia muito mais ambição e celeridade na intervenção. Continuamos a aguardar uma estratégia europeia para a habitação a preços acessíveis, um plano europeu de luta contra a pobreza para reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social e medidas adequadas para proteger os trabalhadores de plataformas. É ainda mais preocupante que os cortes orçamentais previstos para o período 2021-2027, nomeadamente para o Fundo Social Europeu, comprometam a execução bem-sucedida do Pilar, em particular nas regiões menos desenvolvidas.»

A relatora do Parlamento Europeu, Maria João Rodrigues (PT-S&D), sublinhou igualmente que «o próximo orçamento da UE deve cumprir as promessas feitas em Gotemburgo, nomeadamente construir uma Europa mais justa e reforçar a dimensão social da UE antes das eleições europeias de 2019. Os órgãos de poder local e regional devem participar devidamente na elaboração e execução dos próximos programas orçamentais. Devido ao conhecimento específico que têm das necessidades regionais e locais, são parceiros especiais a execução eficiente do Pilar Social.»

A Presidência austríaca do Conselho da UE foi representada pelo conselheiro principal Andrä Rupprechter , que salientou que a promoção da convergência económica e social pode tornar a economia europeia mais estável e produtiva.

Luca Jahier , presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), concluiu que «o CESE e o CR devem unir forças para que este Pilar promova o bem-estar de todos os cidadãos. Ambos os Comités estão na melhor posição para avaliar a execução do ponto de vista territorial e da sociedade civil. É urgente combater as desigualdades fraturantes e realizar as mudanças que os cidadãos tanto desejam.»

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Mais informações:

A Comissão Europeia propõe para o próximo período orçamental 2021-2027 uma versão mais flexível e mais simplificada do atual Fundo Social Europeu através da fusão de uma série de fundos e programas existentes. O novo Fundo Social Europeu Mais apoiará os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a execução das recomendações no âmbito do Semestre Europeu. No entanto, o nível global de financiamento reduzir-se-á em cerca de 6%. O projeto de parecer do CR , a adotar na reunião plenária de dezembro (da relatora Susana Díaz Pacheco (ES-PSE), presidente da Andaluzia), também alerta para a centralização da gestão do Fundo a expensas dos órgãos de poder local e regional.

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