A menos de um mês da27.ª Conferência das Partes (COP 27) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), o Comité das Regiões Europeu (CR) renovou os seus apelos para que os governos infranacionais desempenhem um papel mais destacado nas negociações mundiais sobre o clima e para um maior reconhecimento da sua função na aplicação do Acordo de Paris. O CR propõe um sistema global de recolha e monitorização dos dados sobre a redução das emissões de carbono dos municípios e regiões. Além disso, insta os Estados-Membros e o Conselho da UE a apoiarem inequivocamente uma referência, nas conclusões da COP 27, à necessidade urgente de ações de cooperação a vários níveis e da plena participação dos órgãos de poder local e regional na aplicação do Acordo de Paris.
Após um verão marcado por fenómenos como secas, inundações e incêndios em grande escala por toda a UE e perante o aumento galopante dos preços da energia, a inflação crescente e o risco de milhões de europeus se encontrarem em situação de pobreza energética neste inverno, a crise energética e climática ocupa um lugar de destaque nos debates realizados na reunião plenária de outubro do CR e na Semana Europeia das Regiões e dos Municípios de 2022.
Tendo em vista a conferência das Nações Unidas sobre o clima, que terá início em 6 de novembro, em Charm el-Cheikh, os membros do CR realizaram um debate em plenário sobre o papel dos órgãos de poder infranacional na COP 27, que contou com a participação do vice-presidente da Comissão ENVI do Parlamento Europeu, Bas Eickhout, do presidente do município de Utreque e enviado do ICLEI à COP 27, Sharon Dijksma, e do presidente do município de Chefchaouen e presidente regional do ICLEI para África, Mohamed Sefiani.
A abrir o debate, Vasco Alves Cordeiro, presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou: «A crise climática está a tornar-se cada vez mais evidente aos olhos de todos: é necessário agir com urgência e passar das palavras aos atos.As decisões tomadas na COP 27 servirão para traçar as políticas para o clima e a energia e afetarão todos os órgãos de poder local e regional.A COP 27 deste ano tem a crise energética como pano de fundo, uma crise agravada pela guerra de Putin contra a Ucrânia, mas esta questão já devia ter sido resolvida há décadas através da transição para uma economia com impacto neutro no clima.O Comité das Regiões Europeu fará ouvir a sua voz na COP 27 e continuará a trabalhar para reforçar as suas alianças a nível da UE e de todo o mundo, a fim de alcançar este objetivo.»
Rafał Trzaskowski (PL-PPE), presidente do município de Varsóvia e novo presidente da Comissão ENVE do CR e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local, afirmou: «Graças a um investimento avultado em iluminação LED nas ruas de Varsóvia, reduzimos consideravelmente o consumo de energia e a despesa pública.Muitos outros municípios e regiões europeus estão empenhados em aplicar soluções sustentáveis que façam das comunidades locais lugares mais saudáveis e com melhores condições de vida. Por conseguinte, solicitamos a disponibilização de fundos diretos para facilitar o trabalho dos órgãos de poder local e regional na aceleração da transição energética.Além disso, apelamos para que a COP 27 escute a voz dos municípios e das regiões e congratulamo-nos com o apoio do Parlamento Europeu em prol de uma maior cooperação a vários níveis.Exortamos agora o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, a pugnar por um papel reforçado dos municípios e das regiões na mesa de negociações da COP 27.»A resolução da Comissão ENVI do Parlamento Europeu sobre a COP 27, votada na segunda-feira, 3 de outubro, apoia as propostas do CR relativas à cooperação a vários níveis e ao reforço do papel dos municípios e das regiões na aplicação do Acordo de Paris.
Através dos pareceres elaborados por Alison Gilliland (IE-PSE) e Olgierd Geblewicz (PL-PPE), a assembleia dos municípios e das regiões da UE visa reforçar o papel dos órgãos de poder local e regional nas negociações mundiais sobre o clima e na aplicação do Acordo de Paris. Os órgãos de poder infranacional e a diplomacia municipal são capazes de superar os atuais impasses nas negociações mundiais sobre o clima e demonstrar que é possível estabelecer uma maior ambição para acelerar a eficiência energética e a implantação das energias renováveis como única solução para fazer face à atual crise energética e climática.
Alison Gilliland (IE-PSE), membro da Assembleia Municipal de Dublim e relatora do Parecer – Rumo à integração estrutural dos municípios e das regiões na 27.ª Conferência das Partes na CQNUAC, declarou: «Os nossos ecossistemas estão danificados e fragilizados e muitos dos efeitos da crise climática já são irreversíveis.Não podemos permitir que a guerra e a crise energética travem a transição justa para um planeta mais limpo e sustentável.Os municípios e as regiões necessitam de mais financiamento direto e de maior apoio para concretizar os objetivos climáticos.Tal como definido pelo Pacto de Glasgow sobre o Clima, é necessária uma governação inclusiva e apelamos a todos os membros do CR para que sejam proativos, instando as suas delegações nacionais a pronunciarem-se a favor de uma referência explícita, nas conclusões do Conselho, ao papel fundamental que os órgãos de poder infranacional desempenham nesta transição.»
Olgierd Geblewicz (PL-PPE), presidente da região da Pomerânia Ocidental e relator do Parecer – O papel do CR no reforço da diplomacia climática a nível infranacional na perspetiva da COP 27 e da COP 28, afirmou: «A diplomacia infranacional e municipal não é suficientemente reconhecida nem explorada.Os municípios e as regiões são os primeiros a enfrentar as consequências das alterações climáticas, mas são estes também que estão na vanguarda das soluções relacionadas com o clima.Os órgãos de poder local e regional são instrumentos de participação cidadã e de capacitação das comunidades, sem os quais é impossível cumprir as promessas do Acordo de Paris.Apelamos à Comissão Europeia para que envolva os órgãos de poder local e regional enquanto embaixadores dos cidadãos nas negociações sobre o clima.Enquanto assembleia dos municípios e das regiões da UE, o CR tem todas as condições para ser a instituição responsável pela coordenação da diplomacia climática a nível infranacional com os países parceiros da UE.»
Jakub Piotr Chełstowski (PL-CRE), presidente da região da Silésia e relator do Parecer do CR – Pacote energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano, que também participou no debate, salientou: «O novo pacote relativo ao gás e o Regulamento Metano são essenciais para cumprir os objetivos estratégicos do Pacto Ecológico Europeu, do pacote Objetivo 55 e do plano REPowerEU.O desenvolvimento de mercados para o hidrogénio e o biometano e a redução das emissões de metano são também elementos cruciais para as nossas economias regionais e para a nossa ambição climática.»
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