Dois meses após a resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto nocivo de diversos produtos químicos utilizados na produção de alimentos e cosméticos na UE, os representantes locais e regionais instaram a Comissão Europeia a assegurar um nível mais elevado de proteção relativamente a produtos químicos perigosos. De acordo com vários estudos, os desreguladores endócrinos têm um efeito nocivo sobre o funcionamento hormonal, provocando infertilidade, obesidade e cancros. Nas crianças, estas substâncias estão cada vez mais associadas ao autismo e a outros problemas.
Uma vez que, na maior parte dos Estados-Membros da UE, os órgãos de poder local e regional são responsáveis pelos serviços de saúde, cumpre-lhes igualmente velar pelo bem-estar das suas populações e tomar posição no que se refere aos desreguladores endócrinos. De acordo com o Comité das Regiões Europeu (CR) , a resposta da Comissão Europeia aos desreguladores endócrinos não aborda adequadamente os riscos para a saúde e não proporciona um quadro suficientemente sólido para lidar com estes produtos químicos no conjunto da legislação da UE . Não existe qualquer plano de ação nem calendário concreto para a realização de progressos neste domínio. O relator do Parecer – Rumo a um quadro abrangente da UE em matéria de desreguladores endócrinos , Uno Silberg (EE-AE) , sublinhou a necessidade de uma ação preventiva.
«Os desreguladores endócrinos têm um impacto devastador a longo prazo, não só na saúde humana, mas também na fauna e na flora. Apesar da sua presença generalizada, os cidadãos estão pouco conscientes dos perigos que essas substâncias representam. Precisamos de agir para sensibilizar os cidadãos e de coordenar medidas a todos os níveis para dar prioridade à saúde dos cidadãos, tendo simultaneamente em conta os interesses dos consumidores e da indústria», salientou o presidente do Conselho Municipal de Kose.
Atualmente, existem cerca de 800 produtos químicos que interferem, ou podem interferir, com o funcionamento hormonal. A investigação disponível revela que as despesas anuais de saúde relacionadas com os desreguladores endócrinos ascendem a 163 mil milhões de euros (1,28% do PIB da UE). Os desreguladores endócrinos estão presentes em latas e sacos de conservação de alimentos, bem como em películas aderentes ou embalagens de plástico. Também estão presentes em brinquedos, cosméticos, recipientes para alimentos, pesticidas e mesmo em mobiliário.
O parecer salienta que se devem disponibilizar aos cidadãos europeus informações fiáveis sobre os riscos e o impacto dos desreguladores endócrinos, num formato adequado e numa linguagem acessível. Ao mesmo tempo, propõe-se a introdução de uma nova definição atualizada de desreguladores endócrinos.
Os representantes eleitos a nível local e regional exigem um aumento dos recursos para a investigação independente e financiada com fundos públicos sobre desreguladores endócrinos, substitutos não nocivos e outras soluções inovadoras. Além disso, chamam a atenção para o potencial conflito entre a proteção dos cidadãos e as atividades das empresas com fins lucrativos.
O CR alerta para o facto de que os desreguladores endócrinos devem ser considerados substâncias sem «limiar seguro», o que significa que qualquer exposição a essas substâncias pode constituir um perigo, especialmente em fases críticas do desenvolvimento (fetal, pós-natal e puberdade). Além disso, pouco se sabe sobre os seus efeitos combinados.
Contexto
Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que alteram o funcionamento do sistema endócrino e têm um impacto nocivo na saúde humana e animal. Estas substâncias podem ser sintéticas ou naturais. A exposição a estas substâncias pode provir de diversas fontes, como resíduos de pesticidas ou produtos de consumo utilizados ou presentes no quotidiano. A exposição a estas substâncias pode provocar cancro, obesidade, diabetes, diminuição das capacidades cognitivas, problemas motores, redução da capacidade de aprendizagem e infertilidade.
Os desreguladores endócrinos estão presentes em embalagens para alimentos, produtos de cuidados da pele, cosméticos, materiais de construção, dispositivos eletrónicos, mobiliário, revestimentos de solo e brinquedos. A fim de proteger as culturas frutícolas e hortícolas, estas substâncias são adicionadas aos pesticidas e herbicidas pulverizados.
O interesse crescente suscitado pelos desreguladores endócrinos deve-se ao aumento alarmante da incidência de doenças em seres humanos na origem das quais as perturbações endócrinas podem desempenhar um papel significativo, bem como à observação de doenças endócrinas em animais utilizados como cobaias e expostos a substâncias presentes no ambiente.
A nível da UE, o debate sobre os desreguladores endócrinos remonta a 1996. Na sequência da adoção pelo Parlamento Europeu, em 1998, da sua resolução sobre os desreguladores endócrinos, a Comissão adotou, em dezembro de 1999, uma Estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos , executada através de ações nos domínios da investigação, da regulamentação e da cooperação internacional. Em julho de 2018, o executivo da UE publicou uma nova estratégia para combater o impacto dos desreguladores endócrinos. Lançou-se igualmente um estudo sobre a legislação em vigor neste domínio. O Parlamento Europeu fez referência à estratégia e aprovou uma resolução (2019/2683 (RSP)) que apela para a criação de um «quadro abrangente da União Europeia em matéria de desreguladores endócrinos».
A UE tem apoiado a investigação sobre desreguladores endócrinos. Financiou mais de 50 projetos, que receberam mais de 150 milhões de euros provenientes dos vários programas-quadro de investigação e inovação. Em acréscimo, atribuiu-se um montante de 52 milhões de euros, no âmbito do programa Horizonte 2020, a projetos de investigação e rastreio.
A UE adotou igualmente medidas regulamentares para proteger as pessoas e o ambiente do impacto dos desreguladores endócrinos. Em especial, a legislação relativa aos pesticidas e biocidas , aos produtos químicos em geral (o Regulamento REACH) , aos dispositivos médicos e à água inclui disposições específicas sobre desreguladores endócrinos. Além disso, as substâncias com propriedades de desregulação endócrina foram objeto de medidas regulamentares específicas no domínio dos materiais em contacto com os alimentos , dos cosméticos , dos brinquedos e da proteção dos trabalhadores no local de trabalho. Consequentemente, proibiram-se muitas substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino ou reduziu-se ao mínimo a exposição às mesmas, na medida do exequível do ponto de vista técnico e prático.
Informações complementares
Estudos encomendados pelo Parlamento Europeu sobre desreguladores endócrinos , «Endocrine Disruptors, From scientific evidence to human health protection policy» [Desreguladores endócrinos: Dos factos científicos à política de proteção da saúde humana], abril de 2019
«Endocrine disruptors: An overview of latest developments at European level in the context of plant protection products» [Desreguladores endócrinos: Panorâmica dos desenvolvimentos mais recentes a nível europeu no contexto dos produtos fitofarmacêuticos] , (Estudo, abril de 2019)
«EU policy and legislation on chemicals: Overview, with a focus on REACH» [Política e legislação da UE sobre produtos químicos: Panorâmica, com destaque para o Regulamento REACH] (Análise, dezembro de 2016)
«European Chemicals Agency: Role and governance» [Agência Europeia dos Produtos Químicos: Papel e governação] (Nota informativa, agosto de 2017)
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