A crise energética causada pela invasão da Ucrânia por Putin exacerbou a necessidade de a UE eliminar progressivamente a sua dependência do petróleo, do gás e do carvão. Tendo em conta a situação geopolítica atual e as suas consequências nos mercados da energia, o Comité das Regiões Europeu – a assembleia da UE dos dirigentes locais e regionais eleitos – adotou uma resolução sobre o plano REPowerEU, enquanto contributo para a estratégia energética da Comissão Europeia que visa alcançar a independência em relação à importação de energia russa até 2030. As ameaças atuais à segurança e ao aprovisionamento energéticos da Europa não podem desviá-la da transição rumo à neutralidade climática, salientam os dirigentes locais.
Quanto à crise energética atual,Vasco Alves Cordeiro, primeiro vice-presidente do Comité das Regiões Europeu e deputado à Assembleia Regional dos Açores, afirmou: «As consequências da guerra na Ucrânia fazem-se sentir em toda a União Europeia.As famílias e as empresas são quem mais sofre com a agressão russa, em particular devido ao aumento dos preços da energia.A mensagem do Comité das Regiões Europeu é clara.É importante eliminar progressivamente as importações de petróleo, gás e carvão da Rússia,mas sem deixar ninguém para trás e sem abandonar os nossos compromissos em matéria de clima.A guerra e a crise climática obrigam-nos a repensar hoje o nosso futuro.Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel central na transição energética e apelam para que a nova estratégia europeia REPowerEU apoie o planeamento local em matéria de segurança energética e investimentos em fontes de energia renováveis.»
A resolução adotada sobre o plano REPowerEU aplaude a possibilidade de intervenção nos preços da eletricidade para combater a sua elevada volatilidade e atenuar o seu impacto nas microempresas e nas pequenas empresas mais vulneráveis. O Comité propõe a dissociação do gás e da eletricidade como medida possível para evitar que os preços elevados do gás afetem os preços da eletricidade e insta a Comissão a prorrogar a aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento pelo menos até ao final de 2023. Os dirigentes locais alertam para o facto de que a soberania energética da UE só será uma realidade quando se melhorar e completar a interligação e a sincronização das redes de gás, hidrogénio e eletricidade em toda a UE. Cabe rever as regras em matéria de auxílios estatais de modo a impulsionar os investimentos estratégicos essenciais no hidrogénio renovável e nas infraestruturas públicas de carregamento de veículos elétricos.
Em complemento da resolução sobre o plano REPowerEU, o Comité adotou um conjunto de pareceres que contribuem para a revisão em curso do pacote energético Objetivo 55 da UE e para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu a nível local e regional.
No que diz respeito à revisão do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE), o Comité insta os Estados-Membros a fixarem uma percentagem mínima a gerir diretamente pelos órgãos de poder local e regional de, pelo menos, 20% das receitas geradas pela venda em leilão de licenças de emissão do CELE. Trata-se de uma medida proposta no parecer de Peter Kurz (DE-PSE), presidente do município de Mannheim, que afirmou: «A resposta à guerra na Ucrânia não pode pôr em causa os instrumentos de transformação eficazes, em especial a fixação do preço do CO2.Pelo contrário, só reforça a nossa convicção, já de longa data, de que temos de abandonar os combustíveis fósseis.Cabe assegurar que o pacote Objetivo 55 está ao serviço das regiões e dos municípios, associando-os tanto ao sistema de comércio de licenças de emissão revisto, como à criação do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, e protegendo as pessoas e os territórios vulneráveis através do Fundo Social para o Clima». No parecer adotado, os membros reiteram o seu apelo para que a tarifação do carbono seja alargada a todos os setores, nomeadamente transportes e construção.
Quanto à eficiência energética, os dirigentes locais e regionais apresentaram uma série de propostas num parecer elaborado por Rafal Trzaskowski (PL-PPE). O presidente do município de Varsóvia declarou que «a guerra russa contra a Ucrânia e o recente corte do abastecimento de gás a alguns Estados-Membros da UE devem reforçar a nossa mobilização para realizar os ambiciosos objetivos climáticos ainda mais cedo.O princípio da prioridade à eficiência energética é crucial para a autonomia estratégica da UE.Por conseguinte, apoiamos as metas de 3% de renovação anual dos edifícios no setor público e de redução de, pelo menos, 1,7% das necessidades de energia no setor público.No entanto, tal requer apoio financeiro e técnico.Reitero o meu apelo para a disponibilização de fundos diretos aos municípios e às regiões para a execução de projetos do Pacto Ecológico.Tendo em conta o aumento drástico do número de cidadãos vulneráveis expostos à pobreza energética e de mobilidade, apelamos à Comissão Europeia para que facilite consórcios público-privados com a indústria para a renovação de edifícios.»
Sobre a questão das energias renováveis, os municípios e as regiões adotaram o Parecer – Alteração da Diretiva Energias Renováveis com vista a cumprir as novas metas climáticas para 2030. O relator, Andries Gryffroy (BE-AE), afirmou: «Embora aplaudamos as mudanças na nova diretiva, continuamos a não dispor de mais incentivos para a criação de comunidades de energias renováveis.Além disso, devemos continuar a facilitar o licenciamento, eliminando os obstáculos administrativos e os fatores que impedem o acesso à rede, a fim de incentivar a autoprodução e o autoconsumo coletivos a partir de fontes de energias renováveis.A produção de energias renováveis a nível local é crucial para assegurar a independência energética e cumprir os nossos compromissos mundiais em matéria de clima.Cabe intensificar os investimentos em energias renováveis e desenvolver mais projetos transfronteiriços de energias renováveis, a fim de diversificar o abastecimento energético da UE e realizar um sistema energético integrado e descarbonizado».O deputado ao Parlamento flamengo insta a Comissão Europeia «a apresentar rapidamente a estratégia da UE em matéria de energia solar que anunciou e a reforçar os incentivos ao desenvolvimento de mercados de hidrogénio limpo».
A consecução de uma transição justa que não deixe ninguém para trás é o principal objetivo das propostas de Csaba Borboly (RO-PPE), relator do parecer sobre uma aplicação socialmente justa do Pacto Ecológico. O presidente do município de Harghita declarou que «é essencial apoiar as pessoas mais vulneráveis e prever isenções para os agregados familiares, as microempresas e as pequenas empresas expostos à pobreza energética e de mobilidade.O Fundo Social para o Clima deve fazer parte dos fundos estruturais e ser executado em regime de gestão partilhada, em consonância com os princípios da parceria e da governação a vários níveis.Os municípios e as regiões devem participar ativamente na elaboração dos Planos Sociais Nacionais para o Clima e gerir diretamente, pelo menos, 35% da dotação financeira do Fundo Social para o Clima.»
Mais informações:
Face à invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia apresentou, em 8 de março de 2022, um plano para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030, começando pelo gás. O plano REPowerEU visa diversificar o aprovisionamento de gás, acelerar a implantação de gases renováveis e substituir o gás no aquecimento e na produção de eletricidade, o que poderá reduzir a procura de gás russo em dois terços antes do final do ano. O plano inclui uma série de medidas destinadas a dar resposta ao aumento dos preços da energia na Europa e a reconstituir as reservas de gás para o próximo inverno. A Europa debate-se há vários meses com o aumento dos preços da energia, problema agora agravado pela incerteza do aprovisionamento.
Através do Pacto Ecológico a Nível Local, o Comité das Regiões Europeu está empenhado em apoiar os municípios e as regiões na transição da UE para a neutralidade climática. O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa emblemática do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no centro da transição da UE para a neutralidade climática. Inclui vários apelos à ação, como a iniciativa Árvores pela Vida, um inquérito para recolher os pontos de vista dos municípios e das regiões sobre os desafios e as oportunidades na aplicação do Pacto Ecológico Europeu a nível local e um apelo a todos os órgãos de poder local e regional para partilharem os seus compromissos em prol do clima.
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