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Dar condições às regiões e aos municípios da UE para proteger o emprego e os direitos sociais  

O comissário Nicolas Schmit e o CR unem esforços para apoiar o desenvolvimento de competências e o emprego a nível local

A UE e os seus Estados-Membros devem dar as condições necessárias aos seus municípios e regiões para proteger o emprego e os direitos sociais: eis o apelo do Comité das Regiões Europeu (CR) para combater os efeitos sociais devastadores da pandemia de COVID-19. A assembleia da UE dos representantes regionais e locais solicita igualmente que se reforce a base de competências para a recuperação e se apoie os órgãos de poder local e regional na gestão da dupla transição ecológica e digital.

O Barómetro Regional e Local do CR 2020 salienta que a crise da COVID-19 afeta particularmente os rendimentos dos trabalhadores por conta própria, as pessoas contratadas a termo e os trabalhadores a tempo parcial, entre os quais muitos jovens, migrantes e outros grupos vulneráveis. O impacto no emprego pode ser particularmente negativo nas regiões que dependem fortemente do turismo, onde até 40% dos postos de trabalho podem estar em risco. O Barómetro também evidencia que 43% dos europeus desejam que os órgãos de poder local e regional tenham mais influência nas políticas sociais e de emprego.

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Apostolos Tzitzikostas , afirmou que «durante a pandemia de COVID-19, as regiões e os municípios de toda a Europa agiram de forma rápida e decisiva para ajudar as pessoas necessitadas. A Europa deve agora colocar a luta contra a pobreza e o desemprego, em especial contra o aumento do desemprego dos jovens, no centro das suas preocupações. Este premissa é essencial para uma Europa social forte, que não deixa ninguém nem nenhum território para trás.»

Para apoiar com ações concretas a adequação das competências e do emprego, bem como as economias locais, o presidente Apostolos Tzitzikostas anunciou que o Comité trabalharia em conjunto com a DG Emprego da Comissão Europeia com vista a lançar feiras em linha de «empregos locais» com as regiões e os municípios.

Na sua intervenção na reunião plenária do CR de 14 de outubro, o comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit , declarou que «necessitamos de recuperar de uma crise sem precedentes e para isso precisamos das regiões. As medidas que adotámos em prol da juventude e do desenvolvimento de competências deverão dar frutos no terreno. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem sido, e continuará a ser, a nossa linha orientadora para assegurar um futuro melhor aos nossos cidadãos. Eis porque anunciei, juntamente com o presidente do CR, o reforço da cooperação entre os meus serviços e o Comité das Regiões Europeu. Esta cooperação constitui uma oportunidade para mostrar aos cidadãos que estamos plenamente mobilizados e à sua escuta.»

A reunião plenária desta semana foi igualmente marcada pela adoção do Parecer – Uma Europa social forte para transições justas , que lança as bases para um plano de ação para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais . A relatora e presidente da Comissão SEDEC Anne Karjalainen (FI-PSE), membro da Assembleia Municipal de Kerava, declarou que «a pandemia de COVID-19 veio pôr em evidência a necessidade urgente de colmatar o atual fosso digital e de pôr termo ao impacto significativo que este tem nos direitos sociais, uma vez que a falta de acesso às novas tecnologias e à sociedade da informação cria novas formas de exclusão social. A coesão digital é parte integrante de uma transição justa e um pilar da coesão territorial e social. Ao mesmo tempo, as medidas de recuperação devem ter em conta a dimensão social da dupla transição ecológica e digital. Precisamos de um mercado de trabalho justo numa futura economia neutra em carbono, baseada em empregos dignos, numa forte proteção social e em oportunidades de emprego nas zonas em que as pessoas vivem.»

Referindo-se à comunicação da Comissão Europeia publicada em janeiro, o parecer do CR salienta que o Fundo para uma Transição Justa – o fundo da UE para apoiar a transição ecológica nas regiões mais vulneráveis – deve estar em consonância com o pilar social da UE. Reitera, ao mesmo tempo, o seu apelo para uma melhor coordenação das políticas económicas e sociais entre os níveis europeu e nacional no contexto do Semestre Europeu e defende a necessidade de assegurar a participação dos órgãos de poder local nesta coordenação, através de uma gestão partilhada baseada no princípio da subsidiariedade.

O CR sublinha ainda o papel fundamental desempenhado pelos parceiros sociais no atual contexto de crescente digitalização dos padrões de trabalho e reclama uma atualização das regras europeias que regem as condições e o tempo de trabalho, incluindo disposições que garantam o direito a desligar-se.

Contacto:

Lauri Ouvinen

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