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Auxílios estatais e estratégias agroflorestais mais eficientes – um passo fundamental para colmatar o défice de coesão das zonas rurais  

A gestão sustentável e eficiente da agricultura e da silvicultura é crucial para preservar e proteger a paisagem, manter as economias rurais vivas, travar o despovoamento e, assim, combater as disparidades de desenvolvimento. Os dirigentes locais e regionais apelam à União Europeia para que apoie as PME e as microempresas nas zonas rurais, nomeadamente através de procedimentos simplificados para as regras em matéria de auxílios estatais.

Os esforços da União Europeia no sentido de se tornar um continente com impacto neutro no clima até 2050 e de revitalizar as zonas rurais, preservando a coesão como um valor fundamental da UE, devem ser acompanhados de alguma flexibilidade nas regras em matéria de auxílios estatais atribuídos ao setor agrícola e às empresas rurais. Esta é a principal mensagem veiculada pelo Comité das Regiões Europeu (CR) no Parecer – Futuras regras da UE em matéria de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais, elaborado por Guido Milana (IT-PSE), membro da Assembleia Municipal de Olevano Romano, e adotado na reunião plenária de 27 e 28 de abril.

«A guerra na Ucrânia, que eclodiu imediatamente após a crise pandémica, está a exercer pressão sobre a retoma económica da Europa e a transição ecológica no setor agrícola.Mas não podemos permitir-nos dar um passo atrás na luta contra as alterações climáticas e dizemos claramente “não” àqueles que se servem do conflito para enfraquecer o Pacto Ecológico e a Estratégia do Prado ao Prato.Investir na transição ecológica é, sem dúvida, importante, mas, ao mesmo tempo, é necessário prever medidas de apoio adequadas,nomeadamente no que toca aos auxílios estatais aos setores agrícola e florestal e às zonas rurais, que devem tornar-se mais flexíveis e mais simples.Para o efeito, solicitamos uma redefinição do conceito de pequenas e médias empresas, prevendo uma nova definição de microempresas especificamente para o setor agrícola; acredito piamente que estas precisam de ser apoiadas, na medida em que são elas que estão em melhor posição para realizar a transição ecológica», defendeu o relator.

Os dirigentes locais e regionais defendem que é necessário apoiar as explorações agrícolas no processo de transição ecológica, em especial as pequenas empresas ativas na proteção da paisagem, bem como as microempresas, que não serão capazes de enfrentar sozinhas a transição. Os membros do CR salientam igualmente que se deve prestar apoio suficiente às PME das zonas rurais, independentemente de operarem no setor agrícola ou não.

A Comissão Europeia deverá apresentar novas propostas em matéria de concessão de auxílios estatais à agricultura, as quais serão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023. O Comité salienta a necessidade de simplificar verdadeiramente os procedimentos administrativos que os órgãos de poder local têm de respeitar quando são beneficiários de auxílios estatais ou quando necessitam de lidar com situações de emergência. Atualmente, os custos simplificados só são compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais quando se encontram abrangidos por medidas de auxílio cofinanciadas pela União Europeia. No entanto, segundo o Comité, não parece haver justificação válida para continuar a prever diferentes métodos de cálculo dos custos elegíveis em função da fonte do financiamento.

A par da agricultura, o setor florestal desempenha um papel socioeconómico crucial para o desenvolvimento regional, em especial nas zonas mais remotas, nas regiões montanhosas e nos territórios mais desfavorecidos. No que diz respeito a este setor, os dirigentes locais solicitam que o apoio às infraestruturas não seja automaticamente considerado um auxílio estatal quando diga respeito a investimentos não produtivos. Num parecer separado adotado durante a plenária, elaborado por Joan Calabuig (ES-PSE), secretário regional para a União Europeia e as Relações Externas do Governo Regional de Valência, os membros do CR sublinham o contributo positivo dos produtos florestais geridos e transformados industrialmente de forma sustentável para muitas economias regionais.

O Parecer – Estratégia da UE para as Florestas 2030 chama a atenção da Comissão Europeia para a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os aspetos ambientais, sociais e económicos da gestão sustentável das florestas e salienta a importância de respeitar e preservar a diversidade das florestas através de práticas de gestão sustentável.

Os dirigentes locais sublinham que a gestão sustentável das florestas exige mais financiamento europeu, através da afetação de recursos financeiros claros e realistas, e, simultaneamente, uma simplificação dos processos administrativos.

Segundo o relator Joan Calabuig «a definição de objetivos comuns a nível europeu é muito positiva, mas tal não se deve traduzir num enfraquecimento da subsidiariedade nesse domínio, dada a diversidade de florestas na Europa, e tendo em conta que 40% destas são geridas pelos órgãos de poder local e regional.A UE, que dispõe de um vasto leque de competências em domínios conexos, deve apoiar as regiões e os municípios, uma vez que a eles incumbe, em última análise, aplicar a estratégia europeia.Esta abordagem é essencial para assegurar uma gestão sustentável das florestas do ponto de vista social, económico e ambiental».

O setor florestal, a agricultura e os produtos relacionados com a utilização dos solos, como a biomassa, os produtos à base de madeira e os produtos de base biológica, contribuem significativamente para o desenvolvimento económico e a criação de emprego nas zonas rurais. O setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) também é crucial para a política climática. Åsa Ågren Wikström (SE-PPE), membro da Assembleia Regional de Västerbotten e relatora do Parecer – Revisão do Regulamento LULUCF e do Regulamento Partilha de Esforços adotado pela Assembleia Plenária, afirmou: «Temos de estar conscientes de todo o potencial do setor florestal para a atenuação das alterações climáticas e o desenvolvimento da bioeconomia local e regional.O sequestro de carbono nas florestas e a utilização de produtos e de bioenergia provenientes da floresta podem contribuir para reduzir o impacto climático, bem como para criar novos postos de trabalho.As alterações climáticas são um problema transnacional que não pode ser resolvido unicamente com recurso a medidas nacionais ou locais.Todos os setores da economia devem contribuir para a redução das emissões de carbono e, ao mesmo tempo, ter em conta a necessidade de equidade e solidariedade.A transformação que tem de ser levada a cabo deve basear-se em factos e associar os órgãos de poder local e regional».

Mais informações:

Em maio de 2021, a Comissão Europeia publicou um documento de trabalho que resume os resultados de uma avaliação das regras em matéria de auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais. A avaliação conclui que podem ser necessários alguns ajustamentos pontuais para alinhar as regras atuais com as atuais prioridades da UE, a futura política agrícola comum (PAC) e o Pacto Ecológico Europeu. A adoção das regras revistas está prevista para o final de 2022, a fim de serem aplicadas em 2023.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram os regulamentos relativos à nova PAC, em particular o Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos, depois de tido em consideração o Parecer do CR – Reforma da PAC.

Em janeiro de 2022, o CR adotou um parecer sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais, elaborado pelo presidente da Junta de Andaluzia, Juan Manuel Moreno.

O CR já se pronunciou sobre a Estratégia para a Biodiversidade e a Estratégia do Prado ao Prato nos pareceres A biodiversidade nos municípios e regiões para além de 2020, no âmbito da 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica das Nações Unidas e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e Do prado ao prato – A dimensão local e regional.

As florestas cobrem uma proporção cada vez maior de terras (atualmente 43%), principalmente em regiões despovoadas. Segundo dados de 2018, o setor florestal (gestão e exploração, transformação industrial da madeira e produção de papel) emprega diretamente 2,1 milhões de pessoas na UE, gerando um valor acrescentado bruto de 109 855 milhões de euros, e conta 397 000 empresas, o que representa 15% das empresas transformadoras. Além disso, 1,2 milhões de pessoas trabalham no fabrico de mobiliário de madeira e na impressão de papel, gerando um valor acrescentado bruto de 25 000 milhões de euros e 31 000 milhões de euros, respetivamente; a bioenergia, a construção em madeira e os produtos florestais não lenhosos fornecem ainda 4 milhões de postos de trabalho.

As práticas agrícolas sustentáveis e as estratégias florestais resistentes às alterações climáticas que respeitam a biodiversidade na Europa e contribuem para a restaurar são elementos fundamentais do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050. O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa emblemática do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no centro da transição da UE para a neutralidade climática. Este pacto inclui várias iniciativas, como a Trees for Life [Árvores pela Vida], um inquérito para conhecer os pontos de vista dos municípios e das regiões sobre os desafios e as oportunidades que resultam da aplicação do Pacto Ecológico Europeu a nível local e um apelo a todos os órgãos de poder local e regional para que partilhem os seus compromissos em matéria de clima.

Contacto:

Matteo Miglietta

Tel. +32 (0)470 895 382

matteo.miglietta@cor.europa.eu

David Crous

Tel. +32 (0)470 881 037

david.crous@cor.europa.eu

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