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União Económica e Monetária deve ser transparente e democrática e propiciar o crescimento  
A integração do Pacto Orçamental nos tratados da UE deve assegurar um processo decisório democrático e salvaguardar o investimento público. É necessário um fundo de resgate para o euro para combater as ameaças sistémicas

Através do reforço da União Económica e Monetária (UEM), é necessário resolver o seu atual défice democrático e contribuir para relançar o investimento público cujo nível continua a ser excessivamente baixo. Esta é a principal mensagem das regiões e municípios da UE no parecer adotado em 5 de julho na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (CR), a assembleia da UE que representa os órgãos de poder local e regional.

Em 2012, na sequência da crise financeira, já tinham sido acordadas regras mais rigorosas em matéria de coordenação orçamental. Estas regras serão agora integradas nos Tratados da UE, juntamente com novas disposições que transformam, em parte, o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de natureza intergovernamental, num fundo europeu e criam o cargo de ministro europeu da Economia e das Finanças. As implicações destas propostas da Comissão Europeia para as regiões e os municípios foram avaliadas pelo Comité num parecer elaborado por Christophe Rouillon (FR-PSE), presidente do município de Coulaines. «É preocupante que o debate sobre a migração ofusque todas as outras questões que exigem uma ação urgente da UE. Com efeito, urge tornar a UEM resistente antes da próxima crise, nomeadamente através da criação de um fundo de resgate para o euro para combater as ameaças sistémicas enfrentadas pela economia mundial. Esta barreira de proteção europeia deve ser criada agora, em vez de se tentar encontrar soluções provisórias durante a próxima crise», afirmou Christophe Rouillon quando da apresentação do parecer na reunião plenária do CR.

A integração do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG) – usualmente conhecido por Pacto Orçamental – nos Tratados da UE deve ser efetuada com base na avaliação da sua aplicação. O CR critica o facto de, aparentemente, essa avaliação não ter sido efetuada, ou divulgada, e de a proposta apresentada pela Comissão Europeia ignorar totalmente o nível persistentemente baixo do investimento público, que diminuiu de 3,4% do PIB da UE em 2008 para 2,7% em 2016.

Uma vez que, muitas vezes, os investimentos públicos são os mais afetados pela consolidação orçamental, os dirigentes locais solicitam que as novas regras prevejam a flexibilidade necessária e apoiem, em particular, a capacidade de investimento dos órgãos de poder local e regional. Nesta perspetiva, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não deve considerar uma despesa estrutural o cofinanciamento dos projetos apoiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, pelas redes transeuropeias (RTE) e pelo Mecanismo Interligar a Europa – uma disposição já adotada relativamente às contribuições nacionais para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.

Os dirigentes locais apoiam a integração do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – pouco transparente e exposto ao risco de bloqueios e vetos – no direito primário da União, sujeito ao controlo do Parlamento Europeu. Apoiam vivamente a proposta da Comissão que prevê que as decisões importantes ligadas, nomeadamente, à concessão de assistência financeira, sejam tomadas por uma maioria ponderada de 85%, em vez de por unanimidade.

De acordo com as regiões e os municípios da UE, a proposta de criar o cargo de ministro europeu da Economia e das Finanças contribuiria para reforçar a responsabilidade democrática e a legibilidade da governação da UEM. Importa, contudo, definir o seu papel de forma adequada, a fim de evitar uma maior centralização da tomada de decisão orçamental.

No entanto, o défice democrático da UEM só pode ser resolvido demonstrando aos europeus que esta também defende o progresso social e que o emprego, o aumento dos salários e as normas sociais não são considerados questões secundárias face às preocupações macroeconómicas e orçamentais.

Contacto:

Pierluigi Boda

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