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Valdis Dombrovskis apoia órgãos de poder local no seu apelo aos governos nacionais para que associem melhor as regiões e os municípios à elaboração dos planos nacionais de recuperação  

A consulta do CR revela que a grande maioria das regiões e dos municípios está excluída da elaboração dos planos de recuperação pós-COVID-19, apesar de ser fundamental para fazer face à emergência. A Comissão Europeia compromete-se a ter em conta este fator crucial na avaliação dos planos nacionais.

Os resultados de uma consulta recente realizada pelo Comité das Regiões Europeu (CR) e pelo CMRE indicam que muitos governos da UE estão a excluir as regiões e os municípios da elaboração dos planos de recuperação pós-COVID-19. Na reunião plenária do CR, em março, os dirigentes regionais e locais transmitiram as suas preocupações a Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas.

O debate sobre o papel das regiões e dos municípios na conceção, aplicação e governação dos planos nacionais de recuperação e do novo Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi seguido da apresentação do Parecer – Revisão da política comercial, elaborado por Willy Borsus (BE-Renew), vice-presidente da Valónia e ministro da Economia e do Comércio Externo. O parecer será adotado oficialmente no final da reunião plenária.

Na abertura do debate na reunião plenária, o presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas , salientou que «as soluções descendentes e a centralização prejudicariam gravemente o impacto do financiamento da UE destinado à recuperação. Devemos assegurar que o papel fundamental desempenhado pelas regiões, municípios e aldeias na linha da frente da pandemia se reflete devidamente na governação dos planos de recuperação, bem como nos trabalhos do Semestre Europeu. Congratulamo-nos com o compromisso assumido pela Comissão Europeia de ter em conta este fator crucial quando da avaliação e adoção dos planos nacionais».

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão, declarou: «Os Estados-Membros estão a trabalhar arduamente para elaborar os planos de recuperação e resiliência. Para assegurar o seu êxito no terreno, é indispensável uma forte apropriação regional e local, juntamente com o apoio dos parceiros sociais e da sociedade civil. Os planos nacionais deverão explicar de que forma as consultas de partes interessadas são levadas a cabo e refletidas nos investimentos e reformas propostos, e como contribuem para reforçar a coesão, tendo em conta as disparidades locais, regionais e nacionais. A participação dos órgãos de poder local e regional e das partes interessadas será igualmente importante na fase de execução».

Os membros do CR debateram igualmente em que medida uma política comercial da UE reformada pode contribuir para a retoma económica. Fazendo o balanço tanto dos desafios externos, como o aumento das tensões geopolíticas, como dos desafios internos, como o Pacto Ecológico Europeu e a transição digital, solicitaram uma revisão da política comercial da UE, a fim de a alinhar com as orientações sociais e económicas gerais da União. No intuito de aumentar a legitimidade da política comercial da UE, o CR apelou para uma participação mais forte e precoce dos órgãos de poder local e regional, bem como das organizações da sociedade civil, em futuras propostas legislativas relacionadas com o comércio.

Willy Borsus (BE-Renew), vice-presidente da Valónia e ministro da Economia e do Comércio Externo, afirmou :«A fim de reforçar a sua posição de líder mundial em prol de uma ordem comercial internacional aberta, justa, sustentável e assente em regras, a UE tem de repensar profundamente a sua política comercial».

Além disso, o debate proporcionou a oportunidade para realizar um primeiro intercâmbio político entre representantes locais, regionais e europeus acerca do novo Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais , apresentado pela Comissão Europeia há duas semanas. «No nosso trabalho quotidiano na linha da frente da pandemia, verificámos que a emergência sanitária se tornou cada vez mais uma emergência social. Por conseguinte, congratulamo-nos com o Plano de Ação sobre o Pilar Social enquanto instrumento para orientar o investimento na coesão social, com base em objetivos claros a alcançar através da integração dos recursos e das políticas da UE, nacionais e regionais», declarou Anne Karjalainen (FI-PSE), presidente da Comissão da Política Social, Educação, Emprego, Investigação e Cultura (SEDEC) do CR.

Contexto:

O Comité das Regiões Europeu (CR) e o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa ( CMRE ) realizaram uma consulta conjunta sobre a participação dos órgãos de poder local e regional na elaboração dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Os resultados, apresentados em 22 de janeiro na reunião da Comissão da Política Económica do CR, indicaram que só alguns países integraram o contributo dos órgãos de poder local e regional, o que põe em causa a execução eficaz do Plano de Recuperação da Europa.

Mais informações aqui .

Em 16 de junho de 2020, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre a política comercial e de investimento da UE . O primeiro objetivo da consulta consistia em avaliar de que forma a política comercial pode contribuir para uma recuperação socioeconómica rápida e sustentável, bem como para reforçar a competitividade da UE e ajudar a promover os seus valores e normas. O segundo objetivo consistia em examinar a política comercial segundo o modelo de « autonomia estratégica aberta ». O modelo de autonomia estratégica aberta permitirá às empresas, aos trabalhadores e aos consumidores europeus tirar partido dos benefícios da abertura, protegendo-os simultaneamente das práticas desleais, e aumentando a resistência da UE face a desafios futuros desconhecidos. O CR contribuiu para este trabalho apresentando o seu projeto de parecer sobre a revisão da política comercial pela Comissão.

A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 4 de março. Este plano fixa três objetivos principais ambiciosos que deverão orientar as decisões estratégicas nos Estados - Membros e nas suas regiões para realizar os objetivos do pilar, nomeadamente tirando pleno partido dos diversos fundos da UE para mobilizar o investimento social.

Os novos objetivos principais preveem que, no horizonte de 2030, pelo menos 78% da população da UE na faixa etária dos 20 aos 64 anos esteja empregada, pelo menos 60% dos adultos recebam formação todos os anos e que o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social diminua em, pelo menos, 15 milhões.

O comunicado de imprensa sobre a reação à apresentação do plano de ação está disponível aqui .

Contactos:

Matteo Miglietta

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matteo.miglietta@cor.europa.eu

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Maximilian.vonKlenze@ext.cor.europa.eu

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