As comunidades locais são essenciais na criação de condições para o desenvolvimento de boas práticas democráticas, através da adoção de um diálogo mais inclusivo, do apoio à participação dos jovens, ou da liderança pelo exemplo, adotando uma política de tolerância zero com o discurso de ódio e discriminação.
As autoridades locais e regionais têm um papel de extrema importância na promoção da cidadania europeia e dos valores e direitos democráticos: esta é a mensagem principal da reunião da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do Comité das Regiões Europeu, realizada em Mafra, Portugal. O encontro reuniu políticos da administração local e regional, membros do Parlamento Europeu e representantes de organizações para a juventude, numa discussão sobre as melhores práticas para integrar os mais jovens no debate público, contribuindo para o combate à desinformação e ao discurso de ódio, tanto no terreno como online. Os contributos da reunião serão incluídos na Carta Europeia para a Juventude e Democracia, uma das ações do Comité das Regiões, em linha com as recomendações apresentadas pela Conferência sobre o Futuro da Europa (COFE) e com os objetivos do Ano Europeu da Juventude.
Hélder Sousa Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, membro do Comité das Regiões e anfitrião da presente reunião da CIVEX, sublinhou que “o Município de Mafra é um território com um rico património cultural, com fortes ligações à história da Europa, e que se caracteriza, no presente, pela atratividade demográfica, com uma elevada percentagem de população jovem. Por isso, para nós é uma honra receber este seminário. Fazemos votos que, de Mafra para a Europa, seja possível contribuir para o reforço da identidade europeia, do papel das autoridades locais e regionais e da participação dos cidadãos, em especial dos jovens".
A primeira parte do seminário foi dedicado ao papel da juventude na democracia europeia e à implementação das propostas apresentadas na COFE relativas ao aumento da participação dos cidadãos, em particular dos jovens, nos debates públicos, pelos órgãos de poder local e regional. O Comité das Regiões Europeu, em cooperação com o Fórum Europeu da Juventude, apoia os jovens num exercício de cooperação na elaboração conjunta da Carta Europeia para a Juventude e Democracia, que reúne recomendações sobre a participação jovem nos assuntos de matéria social, política e de cidadania, em todos os níveis de governação. A Carta será concluída até ao final do ano, contendo propostas relacionadas com o empoderamento jovem, liderança e participação política, educação, cooperação, informação, novas tecnologias e digitalização.
Sobre o papel da juventude na democracia europeia, a Eurodeputada Lídia Pereira referiu que “a Europa pode e deve aprender a partir da atual crise, envolvendo cada vez mais os cidadãos e as comunidades nestes assuntos. Todos os cidadãos europeus devem ter algo a dizer sobre o futuro da Europa, mas esta convicção de que as crises são oportunidades para crescer implica o envolvimento dos jovens de uma forma diferenciada. Não existe futuro da Europa se aqueles que devem identificar-se com ela, aqueles que serão os beneficiados dos seus direitos e liberdades, não estiverem envolvidos na sua construção. Isto demonstra a importância e a posição que a juventude deve ocupar na democracia europeia".
Na segunda parte do encontro, relacionada com a proteção dos valores europeus contra a desinformação e o discurso de ódio, os participantes destacaram a importância de ter a juventude em mente quando se trata de implementar medidas de incentivo ao pensamento crítico e à literacia mediática, uma vez que os jovens são utilizadores ávidos de redes sociais, onde a desinformação pode prevalecer. Os oradores debateram igualmente o papel do poder local e regional na construção de um sentimento de confiança entre a comunidade que, através da implementação de campanhas de comunicação adequadas, pode ter um papel-chave na proteção da sociedade geral contra a desinformação. Através do Plano de Ação para a Democracia Europeia, o Comité das Regiões apelou à atribuição de mais recursos às autoridades locais e regionais para que possam melhorar a sua capacidade, conhecimentos e competências no combate à informação falsa.
Dentro da temática da desinformação e da democracia europeia, Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, salientou que esta “pode tornar-se extremamente perigosa quando se propaga em tempos de crise como o que estamos agora a viver. A resposta é simples: nós devemos proporcionar. Proporcionar aquilo que é essencial à vida da população. Nós temos de fazer um trabalho verdadeiramente bom em proporcionar uma transição energética justa, uma transição digital humana. E precisamos de resolver os problemas que os nossos cidadãos enfrentam todos os dias: desafios que vão desde a área da saúde às políticas de habitação".
Enzo Bianco, membro do Município de Catânia (Itália) e Presidente da CIVEX, encerrou o seminário referindo a necessidade de “reunir esforços para incentivar a participação de cidadãos de todas as idades no processo democrático, através de medidas inovadoras de promoção da cidadania europeia, aproximando a União Europeia dos seus cidadãos e, assim, criar uma União mais democrática. No entanto, incentivar a democracia participativa não deve ser apenas uma palavra de ordem, temos de contribuir para um envolvimento significativo com medidas concretas, em todos os níveis de governação. O poder local e regional tem provado ser o nível de governo em que os cidadãos mais confiam e desempenham plenamente o seu papel neste esforço".
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