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Presidência checa centra-se nos desafios das regiões e dos municípios e nas respostas à crise  

Embora o impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia seja o tema dominante da agenda da Presidência checa, o vice-primeiro-ministro checo realça o debate sobre a política de desenvolvimento regional e a transição energética.

«Nos seis meses em que assume a presidência do Conselho da União Europeia, a República Checa terá como uma das suas principais prioridades fazer face ao afluxo de ucranianos deslocados e forçados a fugir devido à invasão da Rússia», afirmou o vice-primeiro-ministro Ivan Bartošao dirigir-se ao plenário do Comité das Regiões Europeu em 30 de junho. Declarou também que tentará fazer com que as regiões e os municípios obtenham mais facilmente financiamento da UE para apoiar os refugiados e acelerar a transição para uma energia segura e sustentável.

Ao apresentar as prioridades da Presidência checa, o vice-primeiro-ministro Ivan Bartoš destacou as consequências da guerra da Rússia contra a Ucrânia, salientando a necessidade de eliminar a dependência da UE em relação ao combustível russo, de combater o agravamento do problema da pobreza energética na Europa e de preparar a ajuda à reconstrução da Ucrânia. Salientou igualmente que «a luta contra a desinformação, a ciberguerra e a guerra híbrida» seria uma «grande prioridade».

Lembrando que a primeira Presidência checa, em 2009, fora marcada por uma crise energética na Europa causada pela decisão da Rússia de suspender o abastecimento da Ucrânia, o vice-primeiro-ministro Ivan Bartoš afirmou: «Desta vez, a crise na Ucrânia é ainda mais grave e foi provocada por uma guerra iniciada pela Rússia. A nossa primeira prioridade é fazer face à crise dos refugiados. Analisaremos formas de ajudar as pessoas mais vulneráveis e mais afetadas. Procuraremos imprimir maior flexibilidade ao financiamento. Não podemos estar dependentes de países que colocam diretamente em perigo o nosso futuro. A pobreza energética tornou-se uma verdadeira ameaça em todos os Estados-Membros da UE. Queremos também contribuir para a reconstrução pós-guerra porque a estabilidade da Ucrânia é crucial para o futuro.»

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro (PT-PSE), deputado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no dia seguinte à sua eleição, afirmou: «O Comité das Regiões congratula-se com a intenção da Presidência checa de elevar a voz das regiões e dos municípios na UE. A Presidência checa começa num momento crítico para a nossa União. Temos uma guerra no nosso continente que se junta à pandemia, e as regiões e os municípios têm estado na linha da frente para atenuar as consequências. Juntos, tornaremos a nossa União mais forte, mais justa e mais sustentável.»

O vice-primeiro-ministro Ivan Bartoš, que é também ministro do Desenvolvimento Regional, afirmou que a Presidência checa lançaria também um debate político sobre o futuro da política de coesão, cujos resultados serão apresentados em novembro ao nível dos ministros nacionais. Elogiou a política de coesão como a política que «aproxima a UE dos seus cidadãos», que «tem um valor próprio» e que contribui para melhorar a governação pública. Indicou que o objetivo é assegurar que a política de coesão é uma «estratégia de desenvolvimento estratégico para as regiões da UE». O vice-primeiro-ministro também definiu a transição energética como prioridade fundamental para enfrentar a crise energética e continuar a proteger os cidadãos vulneráveis.

Pouco antes da intervenção do vice-primeiro-ministro Ivan Bartoš, o presidente do município de Praga, Zdeněk Hřib (CZ-Verdes), afirmou que «é fundamental que a UE assegure mais apoio financeiro aos municípios», uma vez que procuram ajudar os refugiados «não só a sentir-se em segurança», mas também a aproveitar o potencial de que dispõem. A República Checa é um dos países com o maior número de refugiados ucranianos per capita.

Durante a Presidência checa, as políticas sobre as quais é provável que os Estados-Membros da UE queiram auscultar a opinião das regiões e dos municípios da UE – através do Comité das Regiões Europeu (CR) – abrangem temas que vão da reconstrução da Ucrânia à transição para uma energia justa, sustentável e segura, passando pelo futuro da Parceria Oriental para apoiar a transição para uma energia verde nas regiões com utilização intensiva de carvão e energia, e nas habitações destinadas a arrendamento. Horas após a intervenção do vice-primeiro-ministro Ivan Bartoš, o CR, bem como seis associações de regiões e municípios europeias e quatro ucranianas lançaram uma aliança para apoiar a reconstrução da Ucrânia. A Aliança foi constituída a pedido do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, com o apoio do presidente do Conselho Europeu e da presidente da Comissão Europeia.

Entre os eventos em que o Comité das Regiões Europeu e a Presidência checa colaboram contam-se uma reunião da liderança política do CR dedicada ao apoio à Ucrânia (Praga, em setembro), assim como reuniões com municípios e regiões de países que aspiram aderir à União Europeia (Bruxelas, em julho) e da Ucrânia e de outros países da Parceria Oriental (Liberec, em novembro). Estão também a trabalhar em conjunto no que toca ao papel dos municípios e das regiões na luta contra as alterações climáticas, em ligação com os eventos de setembro e outubro que antecedem as conversações no âmbito da 27.ª conferência climática das Nações Unidas (COP 27). Por seu lado, as implicações sociais da descarbonização serão abordadas numa conferência conjunta do CR e da Presidência checa sobre uma «transição justa» para as regiões carboníferas (em novembro). O desenvolvimento regional será também tema de uma conferência e de uma visita de estudo a Praga sobre a mobilidade urbana (em julho), de eventos durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios (em outubro) e de um seminário sobre aldeias inteligentes em Lednice (em outubro).

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