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Cooperação territorial transfronteiriça é fundamental para a gestão das catástrofes e merece mais fundos  

Os representantes eleitos locais e regionais apelam à Comissão para que proporcione mais incentivos a nível local e regional a fim de promover a cooperação transfronteiriça em matéria de redução dos riscos O parecer do Comité das Regiões Europeu (CR), hoje adotado em Bruxelas, insere-se no contexto das catástrofes naturais cada vez mais graves e frequentes que ocorreram em muitas regiões europeias nos últimos anos. Os órgãos de poder local manifestaram o seu apoio ao reforço da cultura de prevenção, a fim de aumentar a resiliência dos cidadãos e reduzir os riscos relacionados com os riscos naturais.

O documento destaca o papel fundamental dos intervenientes locais, bem como a sua responsabilidade de reduzir os riscos associados aos riscos naturais e reforçar a resiliência. Os órgãos de poder local e regional estão na posição mais adequada para conhecer os pontos fracos das comunidades locais, cabendo-lhes a realização de campanhas de informação das pessoas sobre os riscos que existem e sobre a forma de se protegerem.

O relator do parecer A dimensão transfronteiriça na redução do risco de catástrofes , Roberto Ciambetti (ECR/IT) , destacou a necessidade de ações preventivas. «As situações de emergência ambientai e as catástrofes naturais não reconhecem fronteiras: temos de criar uma coordenação transfronteiriça e transregional mais harmoniosa e orgânica e criar estruturas eficazes de proteção civil nas zonas transfronteiriças nas quais, importa recordar, vivem 37,5 % da população da UE.»

Anualmente, as catástrofes naturais são responsáveis por cerca de 90 000 mortes e afetam quase 160 milhões de pessoas em todo o mundo. Entre 1980 e 2016, as catástrofes naturais provocadas pelas condições meteorológicas e pelo clima foram responsáveis por cerca de 83% dos prejuízos financeiros nos Estados-Membros da UE.

«Uma maior coordenação das intervenções e dos procedimentos ajuda a otimizar a resposta, reduzindo assim os custos sociais, ambientais e económicos. É necessária uma abordagem de governação a vários níveis mais eficaz, para além dos instrumentos da UE em vigor — o Mecanismo de Proteção Civil e o Fundo de Solidariedade», declarou o Presidente e Membro do Conselho Regional do Véneto. O Quadro de Sendai para 2015-2030 (SFDRR) pode ser aplicado mais eficazmente através da cooperação transfronteiriça, em especial no que diz respeito à política de proteção civil.

O documento destaca igualmente a importância das iniciativas existentes para reduzir os riscos relacionados com as catástrofes naturais a nível local, como a campanha «Construindo cidades resilientes» do Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes.

De acordo com o Comité das Regiões Europeu, os planos de prevenção e gestão de riscos devem abranger os cenários de risco a nível inter-regional. O parecer reitera igualmente a necessidade de integrar a capacidade de reduzir, de modo significativo, os efeitos das catástrofes em todas as políticas de investimento da UE. A avaliação do risco de catástrofe deve ser uma condição sine qua non para a execução de projetos de infraestruturas financiados pela UE.

Os representantes eleitos locais e regionais salientaram a necessidade de promover um sistema de alerta transfronteiriço comum e normalizado e apelaram a procedimentos de comunicação normalizados em matéria de prevenção, bem como a procedimentos operacionais comuns em caso de emergência. Apelaram também aos Estados-Membros para que procedam ao reconhecimento e à certificação dos profissionais – os gestores dos riscos de catástrofe – com conhecimentos, aptidões e competências multidisciplinares e transversais – que sejam capazes de apoiar os administradores e os responsáveis pelo planeamento locais e regionais, em especial em situações de emergência.

Nota às redações:

O Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 é um acordo não vinculativo celebrado em Sendai (Japão), em 18 de março de 2015, que visa reduzir o número de catástrofes naturais reforçando a resiliência das cidades.

Sucedeu ao Quadro de Ação de Hyogo 2005-2015. O plano de ação assinado no Dia Internacional para a Redução de Catástrofes visa traduzir o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030 – uma abordagem internacional voluntária para as políticas e ações de gestão do risco de catástrofes – em propostas para os órgãos de poder local e regional. O plano de ação reforça a parceria entre o CR e o UNISDR (Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes) iniciada em 2012.

Informações complementares:

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, e ao Comité das Regiões - Reforçar a gestão das catástrofes pela UE: RescEU
Solidariedade com responsabilidade

Parecer do Comité das Regiões Europeu: Plano de Ação para o Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030

Contacto:

Wioletta Wojewódzka

Tel. +32 2 282 22 89

wioletta.wojewodzka@cor.europa.eu

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