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Não há tempo a perder: temos de aplicar com urgência o orçamento da UE e o pacote de recuperação da COVID-19  

Os municípios e as regiões da UE recordam que milhões de europeus esperam que a recuperação após a COVID-19 seja eficaz no terreno, no dia em que a Presidência alemã do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre o orçamento da UE e o pacote de recuperação.

Como anunciado hoje , a Presidência alemã do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político sobre o orçamento de longo prazo da UE e o pacote de recuperação da COVID-19. Os municípios e as regiões congratulam-se com o acordo, mas sublinham a necessidade de o aplicar com urgência, para fazer face à crise sem precedentes causada pela pandemia. O acordo foi anunciado na terça-feira, 10 de novembro de 2020, enquanto a Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões Europeu realizava uma reunião em linha.

Reagindo ao acordo político alcançado hoje entre a Presidência alemã do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu sobre o orçamento de longo prazo da UE e o pacote de recuperação, Juan Espadas Cejas (ES-PSE) , presidente do município de Sevilha e presidente da Comissão ENVE e do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local , afirmou: «Hoje é um grande dia para a Europa e para a solidariedade europeia. Os municípios e as regiões têm estado na linha da frente da luta contra a pandemia e estão agora prontos a trabalhar para assegurar uma recuperação centrada na proteção da saúde das pessoas, tornar os nossos municípios e regiões sustentáveis e inclusivos e concretizar as nossas ambições em matéria de clima. Permaneceremos vigilantes para garantir uma abordagem a vários níveis e assegurar que os objetivos do Pacto Ecológico Europeu se tornem realidade.»

A reunião da Comissão ENVE começou com um debate sobre o Pacto Ecológico, dedicado ao tema «Atingir as metas em matéria de clima até 2030 e apoiar uma transição ecológica ao nível local e regional . O debate contou com intervenções de Eva Kracht , diretora-geral adjunta para a Política Europeia do Ministério Federal do Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha, em representação da Presidência do Conselho da União Europeia, e Mauro Petriccione , diretor-geral responsável pela Ação Climática na Comissão Europeia.

Dois representantes das capitais do Grupo de Visegrado defenderam um papel mais importante para os governos locais, tanto no âmbito do Pacto Ecológico como na estratégia de recuperação da COVID-19. O presidente do município de Varsóvia, Rafal Trzaskowski (PL-PPE) , e a vice-presidente do município de Budapeste, Kata Tüttő (HU-PSE) , recordaram a necessidade de proporcionar aos municípios e às regiões um acesso direto aos fundos europeus e apelaram para a criação de parcerias diretas com a UE a fim de planear e aplicar mais eficazmente os projetos de recuperação após a COVID-19 que acelerem a trajetória da UE rumo à neutralidade climática. O presidente do município de Varsóvia, Rafal Trzaskowski (PL-PPE) , foi nomeado representante do CR no Conselho Político do Pacto de Autarcas .

Durante a reunião da Comissão ENVE foram debatidos os seguintes projetos de parecer:

No que diz respeito ao Pacto Ecológico, os membros debateram o projeto de parecer – O impacto das alterações climáticas nas regiões: avaliação do Pacto Ecológico Europeu . O relator, Andries Gryffroy (BE-AE) membro do Parlamento Flamengo, afirmou: «Para realizar a transição para a neutralidade climática, o Pacto Ecológico tem de apoiar uma abordagem ascendente. Apelamos para que as consultas obrigatórias dos órgãos de poder local e regional sejam alargadas a todos os domínios do Pacto Ecológico e que os governos infranacionais estejam plenamente associados à elaboração e aplicação dos planos nacionais para a recuperação e a resiliência. Acreditamos firmemente que as regiões e os municípios devem beneficiar de um acesso mais fácil e direto ao financiamento, e propomos a criação de um painel de avaliação regional europeu para acompanhar os progressos na aplicação das medidas relacionadas com o clima a nível local.»

No que diz respeito à adaptação às alterações climáticas, o relator Markku Markkula (FI-PPE) apresentou os pontos principais do seu projeto de parecer – Oportunidades e sinergias de uma adaptação preventiva às alterações climáticas para promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas regiões e nos municípios – Que condições-quadro são necessárias para o efeito? O antigo presidente do CR e presidente da Assembleia Municipal de Espoo declarou: « As alterações climáticas constituem uma situação de emergência a nível mundial. A adaptação às alterações climáticas e a sua atenuação devem ser abordadas em conjunto. Os órgãos de poder local e regional estão empenhados na consecução de uma Europa neutra em carbono até 2050. Exortamos a Comissão Europeia a elaborar uma nova estratégia de adaptação da UE, com objetivos e indicadores claros, em conformidade com os princípios da subsidiariedade ativa, da proporcionalidade e da sustentabilidade, e recorrendo aos conhecimentos mais recentes e à investigação e inovação. A sustentabilidade deve ser a “nova normalidade” para todos os níveis de governo, bem como para todas as comunidades, empresas e pessoas.»

Os membros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o Parecer – Potenciar uma Economia com Impacto Neutro no Clima: Estratégia da UE para a Integração do Sistema Energético . O relator,  Gunārs Ansiņš (LV-Renew)​ , afirmou: «O princípio do primado da eficiência energética é a principal prioridade para um futuro eficiente em termos de recursos na Europa. O nosso sistema energético deve basear-se numa quota cada vez maior de energias renováveis, integrar diferentes vetores energéticos de forma flexível e ser distribuído mais amplamente por toda a Europa. Os diferentes vetores energéticos, como a eletricidade, o gás e o calor, devem poder circular sem descontinuidades entre as habitações, os transportes e a indústria, favorecendo uma descarbonização mais profunda e reduzindo, assim, os custos da consecução do objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.»

Os membros da Comissão ENVE designaram os seguintes relatores:

Dimitrios Karnavos (EL-PPE) , presidente do município de Kallithea, foi designado relator do Parecer – Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Vincent Chauvet (FR-Renew) , presidente do município de Autun, foi designado relator do Parecer – Reforçar a ambição climática da Europa para 2030 tendo em vista a COP 26.

Adam Struzik (PL-PPE) , presidente da região da Mazóvia, foi designado relator do Parecer – Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos.

Contexto:

Leia aqui o boletim ENVOY (6 de novembro de 2020).

Comunicado de imprensa (22 de outubro de 2020) – Financiamento direto para municípios e regiões continua a ser fundamental para aplicar Pacto Ecológico a nível local .

O Pacto Ecológico a Nível Local é uma iniciativa nova do Comité das Regiões Europeu que visa colocar os municípios e as regiões no cerne do Pacto Ecológico Europeu e garantir que a estratégia de crescimento sustentável da UE e os planos de recuperação após a COVID-19 se traduzem em financiamento direto em prol dos municípios e das regiões e em projetos concretos para todos os territórios. A iniciativa foi lançada em 15 de junho de 2020 com a constituição de um grupo de trabalho específico composto por 13 membros . Leia aqui o comunicado de imprensa.

Em 13 de outubro de 2020, num debate em reunião plenária com Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia e o Comité das Regiões Europeu assumiram o compromisso de encetar uma nova fase de cooperação para acelerar a aplicação do Pacto Ecológico nas regiões e nos municípios da Europa. Leia aqui o nosso comunicado de imprensa.  

Os municípios e as regiões já estão a realizar a transição no terreno. Descubra 200 boas práticas no âmbito do Pacto Ecológico no nosso mapa em linha .

Contacto:

David Crous

+32 (0) 470 88 10 37

david.crous@cor.europa.eu

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