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Crise da COVID-19 reforçou necessidade de Conferência sobre o Futuro da Europa  

«A conferência tem de resultar em mudanças políticas concretas», afirmam os dirigentes locais e regionais

No âmbito da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do Comité das Regiões Europeu (CR), os seus membros debateram com Gabriele Bischoff , deputada ao Parlamento Europeu e vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu, a via a seguir para a realização da Conferência sobre o Futuro da Europa. Segundo os dirigentes locais e regionais, a crise atual reforça a premência de a União Europeia se esforçar por se tornar mais eficaz, mais democrática e se aproximar mais dos cidadãos. O CR congratula-se com a posição do Conselho, adotada em 24 de junho, enquanto passo importante para se avançar, uma vez que abre caminho às negociações sobre a governação, o conteúdo e a estrutura da conferência. Porém, o Comité insta igualmente a que os trabalhos se iniciem logo que a situação da pandemia o permita. Gabriele Bischoff reiterou que os dirigentes locais e regionais devem desempenhar um papel importante no processo.

Já em julho de 2019, o CR acolhera com agrado a proposta do presidente da Comissão Europeia de organizar uma conferência de dois anos sobre o futuro da Europa, com vista a dar um novo impulso à construção europeia e reforçar a democracia europeia. O Comité considerou legítima a sua participação ativa no processo por três razões: em primeiro lugar, porque representa a voz das regiões e dos municípios da Europa; em segundo lugar, porque a dimensão territorial das consultas dos cidadãos é reforçada através do envolvimento local e regional; em terceiro lugar, porque as regiões e os municípios têm mais experiência nas consultas dos cidadãos e podem proporcionar aos debates temáticos conteúdos políticos baseados em dados concretos.

O CR iniciou o seu novo mandato, em fevereiro de 2020, com a adoção de uma Resolução – Conferência sobre o Futuro da Europa , onde se definiram os princípios fundamentais para uma forte participação dos órgãos de poder local e regional no referido processo.

A abertura da conferência, prevista para 9 de maio de 2020, foi adiada devido à crise da COVID-19. Em 7 de maio de 2020, o CR adotou a Declaração – Os órgãos de poder local e regional enquanto intervenientes na resposta europeia à crise da COVID-19 , na qual solicita que a conferência seja convocada assim que possível, logo que a situação sanitária o permita, tendo em vista um diálogo direto com os cidadãos e os representantes regionais e locais sobre propostas diferentes relativas à forma de tornar a União Europeia mais eficaz, solidária, democrática e resistente.

Mark Speich (DE-PPE) , secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais da Renânia do Norte-Vestefália e presidente da Comissão CIVEX do CR, afirmou: «A Conferência sobre o Futuro da Europa é mais necessária do que nunca, mas é também mais perigoso do que nunca limitar-se a um exercício de auscultação. Existe um clima de cooperação, e temos de o aproveitar. Uma simples troca de opiniões apenas prejudicaria esse clima. Os resultados da conferência devem influenciar as políticas e os políticos».

Gabriele Bischoff congratulou-se com a posição do Conselho, adotada em 24 de junho, menos de uma semana depois de o Parlamento Europeu ter adotado uma resolução que insta os Estados-Membros a agir neste sentido, a fim de poder negociar as modalidades da conferência com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Sublinhou igualmente o papel importante do nível local e regional: «A Conferência sobre o Futuro da Europa permitirá sair da «bolha» de Bruxelas e chegar aos cidadãos e às regiões de uma forma inovadora. Interessa-nos a sua visão da União Europeia para o futuro, as suas prioridades e os domínios de intervenção para os quais desejam ter mais ações, ou ações diferentes, a nível europeu. A Europa encontra-se numa encruzilhada. Pode regressar à «antiga normalidade» ou pode aproveitar a oportunidade para abraçar uma recuperação completa e relançar este projeto europeu fantástico. É altura de um “momento Schuman” novo e corajoso».  

Os membros da Comissão CIVEX debateram igualmente o Parecer – Reforço da governação local e da democracia representativa através de novos instrumentos de tecnologia digital , que salienta, em particular, a utilidade dos instrumentos digitais para a democracia participativa, bem como da conferência, enquanto oportunidade para testar instrumentos de participação digital que visam reforçar a democracia representativa, ganhar a confiança dos cidadãos e integrar exemplos regionais e municipais em que os cidadãos participam em processos deliberativos e nos seus mecanismos de retorno de informação.

O relator do CR, Rait Pihelgas (EE-Renew Europe) , presidente do município de Järva, declarou: «Quando falamos da democracia moderna, devemos limitar-nos à democracia participativa. A participação dos cidadãos tem de ser um processo contínuo. Quando se observa a forma como os órgãos de poder local, regional e nacional interagem com os seus cidadãos, os métodos que utilizam – imprensa escrita, páginas Web e reuniões públicas – são os mesmos que utilizam há 20 anos. Com efeito, também recorrem a diferentes plataformas de redes sociais, mas raramente utilizam os instrumentos de participação mais recentes e modernos disponíveis. Os órgãos de poder local, regional e nacional devem aproximar os seus esforços de comunicação e participação dos cidadãos. As pessoas utilizam os dispositivos móveis diariamente. Podemos criar e melhorar a participação e a democracia através de ferramentas tecnológicas modernas».

As recomendações finais do referido parecer devem ser adotadas na reunião plenária do CR, em outubro de 2020.