A Mesa do Comité das Regiões Europeu adotou a «Declaração dos Açores», na qual defende que importa combater os efeitos da pandemia através de uma parceria estratégica com os órgãos de poder local e regional.
Salientar a necessidade de dar especial atenção às regiões ultraperiféricas na estratégia da UE para fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19 e encetar a recuperação – eis o principal objetivo da Declaração dos Açores, adotada hoje pela Mesa do Comité das Regiões Europeu (CR), que se reuniu virtualmente na Região Autónoma dos Açores. O documento foi apresentado aos representantes da Comissão Europeia, que está presentemente a atualizar a sua parceria estratégica com as regiões ultraperiféricas à luz das graves consequências da pandemia.
A estratégia da União Europeia para fazer face ao impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19 deve ter em conta as necessidades de todas as regiões, a começar pelas mais frágeis e afetadas pela crise. Por conseguinte, para assegurar uma recuperação sustentável na UE e demonstrar que a coesão é um valor fundamental da União, é fundamental ter em especial atenção as regiões ultraperiféricas.
Na Declaração dos Açores , adotada hoje pela Mesa, o CR congratula-se com o recente anúncio da Comissão Europeia de que seguirá a recomendação do CR de adaptar a estratégia da UE para as regiões ultraperiféricas, atendendo às graves consequências da pandemia, e insta os órgãos de poder nacional e regional a utilizarem os planos de recuperação como uma oportunidade para relançar as suas economias através de uma abordagem inteligente e sustentável. No entanto, o CR solicita à Comissão Europeia que esteja particularmente vigilante, assegurando que os Estados-Membros associam plenamente os órgãos de poder local e regional à execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência após as respetivas fases de elaboração e apresentação.
Vasco Alves Cordeiro , primeiro vice-presidente do CR e membro da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, afirmou: « O Plano de Recuperação da UE e os vários instrumentos propostos para enfrentar os desafios da recuperação e as transições digitais e verdes são excelentes oportunidades para cumprir um dos principais objectivos da UE, que é a coesão territorial. Isto significa que temos de abordar também as necessidades específicas das regiões ultraperiféricas, reconhecidas e estabelecidas como tal nos tratados, não só em relação às medidas da União Europeia, mas também no seio dos Estados-Membros. Para alcançar a coesão territorial, a UE deve, portanto, certificar-se de que os Estados Membros consideram e respeitam o papel das autoridades locais e regionais .»
José Manuel Bolieiro (PT-PPE), presidente da Região Autónoma dos Açores, declarou: « Esta reunião, simbolicamente realizada nos Açores, acontece num momento particularmente difícil da vida dos europeus. Recuperar a Europa. Combater a pandemia com todos os instrumentos de que dispomos. E associar esta recuperação, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, ao futuro que queremos desenhar. Um futuro ecológico, digital, forjado na parceria política que o princípio da subsidiariedade impõe à nossa acção. Espero que a Declaração dos Açores seja atendida pelas instituições da UE e pelos nossos Estados, reforçando a voz das RUP, do poder regional e do poder local nas opções que determinarão o futuro das nossas comunidades .»
Ana Abrunhosa , ministra da Coesão Territorial de Portugal, declarou: « A coesão social e territorial deve ser a pedra angular dos nossos planos nacionais de recuperação e das estratégias regionais para 2030. A crise da COVID-19 pôs a nu disparidades e desigualdades há muito ocultas. Enquanto recuperamos deste choque, temos de olhar em frente, capacitar os intervenientes locais e regionais para desempenharem um papel ativo nesta recuperação, melhorar a nossa resiliência de forma sustentável e preparar-nos para um futuro mais ecológico e mais digital para todos os cidadãos e em todos os territórios .»
Antes da reunião da Mesa, o CR organizou, em cooperação com o Governo Regional dos Açores, um evento digital sobre o Futuro da Europa , encabeçado pelo primeiro vice-presidente do CR Vasco Alves Cordeiro. O evento marcou o lançamento político do Programa Jovens Políticos Eleitos (JPE) de 2021 e contou com a participação de mais de 100 JPE, jovens políticos dos Açores e da Madeira, estudantes e representantes da sociedade civil. No contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa , o CR pretende envolver jovens políticos eleitos a nível local e regional, e os jovens em geral, escutando os seus desejos, sugestões e preocupações, contribuindo, assim, para forjar o futuro da Europa, das regiões e dos cidadãos europeus.
Contexto:
As regiões ultraperiféricas são ilhas, arquipélagos e um território terrestre (Guiana Francesa) geograficamente muito afastados do continente europeu e situados no oceano Atlântico Oeste, na bacia das Caraíbas, na floresta amazónica e no oceano Índico. No seu conjunto, acolhem 4,8 milhões de cidadãos.
A União Europeia inclui nove regiões ultraperiféricas: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha).
O estatuto específico conferido às regiões ultraperiféricas ao abrigo dos Tratados da UE tem conduzido, desde 2004, a estratégias europeias que visam responder aos desafios que estas regiões enfrentam. A última estratégia foi adotada em 2017 e a Comissão Europeia pretende agora adaptá-la às novas prioridades da UE, como a recuperação após a pandemia de COVID-19 e a transição para uma economia mais ecológica e digital. Foi publicado um roteiro, que estará aberto a comentários até 9 de junho de 2021 . O roteiro será seguido de uma consulta pública e, posteriormente, no segundo trimestre do próximo ano, da adoção da nova estratégia.
A Mesa , que é constituída por um grupo de membros do CR, pode ser considerada a força motriz política do Comité: define o programa político e supervisiona a sua execução. A Mesa reúne-se antes de cada reunião plenária, a fim de coordenar os trabalhos da Assembleia Plenária e das comissões. Além disso, duas vezes por ano, realiza reuniões extraordinárias no país que exerce a Presidência do Conselho da UE.
Contacto:
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