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COVID-19 acelera transformação digital da democracia local  

A pandemia de COVID-19 e o consequente aumento da utilização de ferramentas digitais podem ser considerados um incentivo para que os órgãos de poder local e regional se adaptem à era digital. O Parecer – Reforço da governação local e da democracia representativa através de novos instrumentos de tecnologia digital, apresentado por Rait Pihelgas (EE-Renew), presidente da Assembleia Municipal de Järva, e adotado na reunião plenária do CR de 10 de dezembro, salienta igualmente que as novas tecnologias e ferramentas digitais têm potencial para melhorar a qualidade do processo decisório e a transparência, promover a comunicação, fomentar a cidadania ativa e a participação política dos cidadãos e, por conseguinte, reforçar a democracia local de forma permanente.

Um dos numerosos desafios com que os órgãos de poder local e regional se deparam é a transição para um novo mundo digital. Esta transição exige mudanças importantes, às quais a democracia local se deve adaptar, aproveitando as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias digitais e ferramentas TIC – por exemplo, a utilização de formulários eletrónicos, por si só, poupa tempo aos cidadãos e às administrações.

Para o relator do CR, Rait Pihelgas , «a evolução no domínio da digitalização abre novas oportunidades de consulta e participação, permitindo fornecer informações de qualidade elevada, analisar a resposta do público, chegar às zonas remotas e aos cidadãos mais desfavorecidos, integrar as competências e os conhecimentos, incluindo os especializados, dos cidadãos e trabalhar com eles na formulação de políticas que respondam às suas necessidades e expectativas.

Mas a transformação digital pode exigir uma grande utilização de dados e de recursos, e não deve deixar ninguém para trás. A oferta de serviços públicos para a participação dos cidadãos deve assentar num acesso não discriminatório à informação e ao conhecimento. O fosso digital deve ser reduzido capacitando as pessoas através da educação e da formação, dando prioridade à formação para as pessoas mais velhas e outros grupos vulneráveis ou marginalizados. Para o efeito, o CR propõe medidas para motivar os órgãos de poder local e regional e reconhecer o seu trabalho, a fim de os incentivar a aplicar os princípios da governação aberta e inclusiva.

O Comité considera que a Conferência sobre o Futuro da Europa representa uma oportunidade para testar instrumentos de participação digital que permitam reforçar a democracia representativa, ganhar a confiança dos cidadãos e integrar exemplos regionais e municipais em que os cidadãos participam em processos deliberativos e nos seus mecanismos de retorno de informação. Nesse sentido, o CR propôs, em outubro de 2020, a criação de uma ferramenta digital denominada «CitizEN – Rede de participação dos cidadãos na UE» , a fim de associar os cidadãos à elaboração de políticas.

«Vamos preparar a Europa para a era digital, começando pelos nossos órgãos de poder local e regional. Alicerçados nos valores e pontos fortes europeus, podemos revigorar a nossa democracia através desta transformação digital. A utilização das tecnologias da informação e comunicação modernas e a participação dos cidadãos podem demorar tempo, mas, se o resultado for uma sociedade mais coerente ou um governo local mais transparente, vale a pena investir neste processo», conclui Rait Pihelgas .

Contacto:

Marie-Pierre Jouglain

Tel.: (+32) 0473 52 41 15

mariepierre.jouglain@cor.europa.eu

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