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A pandemia constitui uma ameaça para as finanças municipais e regionais na Europa, alerta um inquérito conjunto CR-OCDE  

Cerca de 86% dos municípios e das regiões contam com um aumento das despesas,
ao passo que 90% preveem uma redução das receitas, pondo em risco os investimentos públicos

A crise da COVID-19 está a ter um forte impacto nas regiões e nos municípios da Europa. De acordo com um inquérito conjunto do CR e da OCDE, apresentado hoje na reunião da Comissão ECON, a maioria dos órgãos de poder local e regional prevê que a crise socioeconómica tenha um impacto muito negativo nas suas finanças. A curto e médio prazo, esses órgãos receiam um «efeito de tesoura» devido ao aumento da despesa e à diminuição da receita, que pode comprometer a sua capacidade de realizar investimentos públicos. As regiões e os municípios têm estado na linha da frente do combate à pandemia e às suas consequências socioeconómicas.

Para além da tragédia humana e da saúde, a COVID-19 tem um impacto profundo nos órgãos de poder local e regional. Para entender melhor a situação, o Comité das Regiões Europeu (CR) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) realizaram um inquérito em linha, em junho e julho de 2020, sobre « O impacto da COVID-19 nos governos regionais e locais da UE ». Os resultados foram apresentados hoje, durante a reunião da Comissão da Política Económica (ECON) do CR, que contou com a participação de Dorothée Allain - Dupré, chefe da Unidade de Descentralização, Finanças Infranacionais e Investimento Público da OCDE.

O inquérito confirma o impacto forte da crise da COVID-19 nas regiões e nos municípios da União Europeia . Segundo 63% dos inquiridos, o impacto global é «forte ou muito forte». Quase metade dos órgãos de poder local e regional (46%) consideram que entre os maiores desafios que enfrentam na gestão da crise sanitária estão a falta de meios técnicos e equipamentos, ao passo que 39% assinalaram a escassez de recursos financeiros. Na altura do inquérito, apenas cerca de metade dos inquiridos referiu que a coordenação no âmbito dos governos infranacionais ou com os governos nacionais é eficaz.

O Presidente da Câmara Municipal de Braga,  Ricardo Rio (PT/EPP), afirmou: “ A Pandemia Covid-19  colocou à prova os autarcas, mas também serviu para demonstrar a verdadeira importância dos governos locais na resolução dos problemas das pessoas. As respostas sociais que foram dadas, juntamente com todo o apoio disponibilizado às populações pelos municípios evidenciaram, mais do que nunca, que é importante dotar estas estruturas de competências e meios necessários para enfrentar estes desafios globais, como é o caso desta pandemia .”

Algumas das conclusões principais do inquérito foram integradas no primeiro Barómetro Regional e Local Anual da UE, apresentado em 12 de outubro pelo presidente do CR, Apostolos Tzitzikostas, durante a 18.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios .

Michael Murphy (IE-PPE), presidente da Comissão ECON e membro do Conselho do Condado de Tipperary, afirmou: «Congratulo-me com a divulgação, hoje, do inquérito conjunto do CR e da OCDE. Os seus resultados apresentados em tempo útil contribuirão para a tomada de decisões informadas para apoiar os governos locais e regionais nos seus esforços para contrariar o impacto da pandemia nas suas finanças. Temos estado na linha da frente do combate aos efeitos da crise sem precedentes que enfrentamos e que colocou uma pressão enorme nos recursos financeiros de vários governos locais e regionais. Todos os níveis de governo devem trabalhar em conjunto neste momento para garantir que a nossa recuperação é sustentável, harmoniosa e não esquece ninguém».

Lamia Kamal-Chaoui , diretora do Centro de Empreendedorismo, PME, Regiões e Municípios da OCDE, afirmou que «os órgãos de poder local e regional estão na linha da frente da resposta a esta crise e sentem agora seriamente o impacto financeiro dos seus esforços enormes. Não podem continuar a combater estes desafios de forma descoordenada, e todos (90%) reconheceram que a coordenação da resposta à crise entre todos os níveis de governo se reveste da máxima importância para uma estratégia de saída bem-sucedida. Os governos devem envidar esforços concertados para coordenar eficazmente e aplicar políticas significativas que ajudem o nível local e regional a sair da crise de forma sustentável e com maior resistência».

A crise está a afetar as receitas dos órgãos de poder local e regional, com um perigoso «efeito de tesoura» devido ao aumento da despesa e à diminuição da receita. Cerca de 86% das regiões e dos municípios esperam um impacto negativo elevado ou moderado nas suas despesas, em particular nos domínios dos serviços sociais (64%) e das prestações sociais (59%). Entretanto, por outro lado, cerca de 90% prevê uma quebra na receita. No tocante à receita fiscal, 83% preveem uma diminuição forte ou moderada da mesma.

Na altura do inquérito, cerca de 24% dos governos infranacionais previam ter de requerer novos empréstimos para fazer face à crise. Dos inquiridos, 13% tinham já solicitado financiamento suplementar da UE e 49% estavam a ponderar fazer o mesmo.

O inquérito indica igualmente que a crise da COVID-19 pode reformular as prioridades da política de desenvolvimento regional. Os órgãos de poder local e regional apelam a uma maior concentração em serviços básicos comportáveis, acessíveis e de qualidade, nomeadamente no domínio da saúde, em todos os territórios (76%), no aumento da resistência regional (69%) e na redução do fosso digital entre regiões (68%).

Durante a reunião de hoje, os membros da Comissão ECON realizaram igualmente um primeiro debate sobre o projeto de parecer – Plano de ação para as matérias-primas essenciais , elaborado por Isolde Ries (DE-PSE) , primeira vice-presidente do Parlamento Regional do Sarre, e adotaram o projeto de parecer – Revisão da política comercial , elaborado por Willy Borsus (BE-Renew) , vice-presidente e ministro da Economia e do Comércio do Governo da Valónia. A adoção do parecer está prevista para a reunião plenária do CR, em 3 e 4 de fevereiro de 2021.

Contexto:

O inquérito conjunto em linha do CR e da OCDE foi realizado em junho e julho de 2020. Recebeu trezentas respostas de representantes dos governos regionais, intermédios e municipais de 24 Estados-Membros da União Europeia (de um total de 480 inquiridos, contando as partes interessadas, tais como empresas, meio académico, ONG, etc.). A maioria dos inquiridos provêm de municípios (59%) ou de regiões (26%). Cerca de 18% provêm de Espanha, 15% de Itália, 6% da República Eslovaca e 6% da Polónia. Não houve respostas dos órgãos de poder local e regional da Dinamarca, da Irlanda e do Luxemburgo.

A nota com uma panorâmica geral das conclusões principais pode ser consultada aqui , em todas as línguas da UE.

Os resultados na íntegra estão disponíveis aqui , numa nota mais pormenorizada da OCDE.

O primeiro Barómetro Regional e Local Anual da UE pode ser consultado aqui .
As conclusões principais estão coligidas numa curta antevisão do relatório . Os dados sobre o impacto económico regional estão disponíveis aqui .

Contactos:

Matteo Miglietta

Tel. +32 470 895 382

matteo.miglietta@cor.europa.eu

Para mais perguntas dos meios de comunicação social sobre o inquérito conjunto CR-OCDE:

Alexandra Taylor

Tel. +33 145248570

alexandra.taylor@oecd.org

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