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Conferência sobre o Futuro da Europa: Bases democráticas da União devem estar no cerne dos debates com os cidadãos  

Em 26 de fevereiro, os membros da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) do CR realizaram um debate sobre os valores europeus, a cidadania e a democracia no quadro da preparação da Conferência sobre o Futuro da Europa. As bases democráticas da União Europeia constituem uma das sete vertentes políticas da conferência. Os órgãos de poder local e regional são os guardiões das bases democráticas da UE no quotidiano, mas enfrentam desafios quanto a fazer respeitar as mesmas. Três oradores externos salientaram que os valores europeus estão no cerne do projeto europeu, mas que se pode questionar a existência de um entendimento comum e de uma aceitação dos valores. Os membros do CR também trocaram pontos de vista sobre o documento de trabalho de Mireia Borrell Porta (ES - AE) – Os órgãos de poder local e regional no diálogo permanente com os cidadãos, que constituirá um dos contributos principais do CR para a conferência. As recomendações finais serão apresentadas na reunião plenária do CR, em maio.

A Conferência sobre o Futuro da Europa será um processo de debates abertos, integradores e transparentes que, ao longo de dois anos, reunirá os cidadãos, a sociedade civil, os órgãos de poder nacional, regional e local e as instituições europeias, a fim de dar um novo impulso ao projeto europeu e reforçar a democracia europeia. Será lançada em 9 de maio de 2020, Dia da Europa. A Comissão CIVEX coordena os contributos do CR para a conferência. Nos debates temáticos das suas comissões, o CR introduzirá temas importantes para a Conferência sobre o Futuro da Europa ao longo do processo da mesma. O debate de 26 de fevereiro foi consagrado aos valores europeus, à cidadania e à democracia.

Ao apresentar o debate temático sobre os valores europeus, a cidadania e a democracia, o presidente recém-eleito da Comissão CIVEX, Mark Speich (DE-PPE), secretário de Estado para os Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália, afirmou que, para que a Conferência sobre o Futuro da Europa seja encarada como uma oportunidade para reassociar os cidadãos ao processo de integração europeia, ela tem de revestir a forma de um verdadeiro diálogo com os cidadãos sobre os valores e os princípios em que assenta a nossa União. «Neste contexto, o papel dos órgãos de poder local e regional é importante, na medida em que é através das suas decisões e políticas que os valores e os princípios têm impacto na vida quotidiana dos cidadãos», acrescentou. «A conferência tem de ser mais do que um processo de retorno de informação, devendo também ter consequências políticas. O CR estará ativamente envolvido no processo.»

Durante o debate, Graham Smith , conselheiro principal e membro do Gabinete da Provedora de Justiça Europeia , declarou que a «principal questão individual» enfrentada pela Provedora de Justiça Europeia, que examina casos de possível má administração ao nível da UE, «é a transparência, que é essencial para o processo democrático». Alertou para o facto de a falta de transparência permitir o desenvolvimento de uma cultura de «atribuição de culpas a Bruxelas». Concluiu que a UE não necessita de «grandes mudanças». «Devemos utilizar melhor o que temos», moldando melhor as nossas instituições para servirem os cidadãos.

O deputado europeu Pascal Durand (FR-Renew Europe), coordenador do Renew Europe na Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, afirmou que a conferência não teve um início auspicioso, mostrando-se as instituições da UE divididas em relação à questão de saber se o desafio consiste em melhorar as comunicações, em adaptar as formas de trabalho existentes ou em encontrar novas formas de complementar a democracia representativa. Acrescentou que as instituições da UE necessitam de abandonar a «lógica intergovernamental» e, para tal, seria necessária «pressão externa da parte de ONG, da sociedade civil e de organismos intermediários, como os sindicatos».

Por último, Alberto Alemanno , professor Jean Monnet de Direito Europeu e fundador do The Good Lobby – uma empresa emergente cívica sem fins lucrativos que visa equilibrar o acesso ao poder em prol de uma sociedade mais plural, integradora e democrática – declarou que a UE proporciona aos cidadãos mais oportunidades de definir políticas do que qualquer outra região do mundo, mas «o leque de opções é muito pouco conhecido e muito pouco utilizado». Na sua opinião, o desafio que se coloca à Conferência sobre o Futuro da Europa é «ligar tudo», defendendo que «a solução reside num mecanismo permanente que permita aos cidadãos dar o seu contributo», utilizando redes já existentes, tais como as de nível local. Manifestou-se preocupado com o facto de a UE poder excluir a sociedade civil organizada como preço a pagar pelo empenho dos cidadãos, afirmando que «até o Parlamento Europeu não propõe uma função» para as ONG nas assembleias.

Outro momento alto da reunião de hoje da Comissão CIVEX foi a apresentação por Mireia Borrell Porta (ES-AE), membro do CR, secretária para a Ação Externa e a União Europeia do Governo Regional da Catalunha, do seu documento de trabalho – Os órgãos de poder local e regional no diálogo permanente com os cidadãos, que constituirá um contributo essencial do CR para a Conferência sobre o Futuro da Europa.

«O parecer proporá uma forma estruturada de envolver os cidadãos na elaboração das políticas, do nível local ao nível da UE, e defende que a participação estruturada dos cidadãos pode contribuir para o trabalho da Conferência sobre o Futuro da Europa, tanto para o processo como para as conclusões», declarou Mireia Borrel Porta sobre o seu parecer.

Numa resolução adotada após debate com Dubravka Šuica, vice-presidente da Comissão Europeia, durante a reunião plenária de fevereiro, o CR apelou a uma verdadeira consulta aberta, integradora e democrática que chegue a todos os cidadãos em todas as regiões e municípios.