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Comissão Europeia, municípios e regiões comprometem-se a cooperar mais estreitamente para promover a utilização dos acordos de comércio livre  

Em 2 de março, o comissário do Comércio, Phil Hogan, reuniu-se com os membros da Comissão da Política Económica (ECON) do Comité das Regiões Europeu (CR) para debater as oportunidades e os obstáculos à aplicação dos acordos de comércio livre (ACL) da UE a nível local e regional. Os membros da Comissão ECON adotaram também recomendações sobre a aplicação dos ACL, o instrumento orçamental de convergência e competitividade e o pacote Serviços.

Os acordos comerciais da UE com países terceiros abrangem mais de 70 mercados e cerca de 41% do comércio de mercadorias da UE a nível mundial. Atualmente, cerca de 36 milhões de postos de trabalho na UE dependem das exportações para o resto do mundo. Apesar do importante potencial que o comércio continua a representar em termos de crescimento, emprego, criação de postos de trabalho e investimento na UE, há que envidar mais esforços para aumentar a utilização dos acordos de comércio livre no terreno.

«A voz das nossas regiões reveste-se de importância crucial se queremos conceber políticas da UE que sejam eficazes e aceites. É neste contexto que o Comité das Regiões oferece um enorme valor acrescentado. Os vossos membros conhecem a realidade no terreno em toda a Europa e, desta forma, aumentam a legitimidade democrática das políticas da UE», afirmou o comissário do Comércio, Phil Hogan , no seu discurso de abertura.

Um inquérito recente (2019) realizado pelo CR em colaboração com a Eurochambres revela que, para uma aplicação eficaz dos ACL, é necessário colmatar o défice de conhecimento relativamente aos ACL da UE, fornecendo informações concretas sobre a forma como as PME os podem utilizar na prática.

«Acolhemos vivamente os relatórios sobre a aplicação dos ACL enquanto passo fundamental para aumentar a transparência e instrumento eficaz para comunicar aos cidadãos as oportunidades de crescimento oferecidas pelos acordos comerciais. Tendo em conta a fraca utilização dos acordos comerciais, acreditamos firmemente que os ACL devem ser adaptados às PME, da mesma forma que as PME se devem adaptar aos ACL. Os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel fundamental neste contexto, uma vez que estão bem posicionados para divulgar informações sobre os benefícios dos ACL, graças ao seu conhecimento e proximidade das PME. Ao mesmo tempo, temos de ter o cuidado de não ignorar os territórios que não estão preparados para enfrentar a concorrência internacional, uma vez que o nosso papel é assegurar que nenhuma região fique para trás. A este respeito, as avaliações do impacto territorial podem ser instrumentos poderosos para identificar e quantificar, numa fase inicial, os eventuais impactos, permitindo, assim, aos municípios e às regiões adotar as políticas adequadas em tempo útil», afirmou Michael Murphy (IE-PPE), presidente da Comissão ECON e relator do Parecer do CR – Aplicação dos acordos de comércio livre (ACL): o ponto de vista local e regional , adotado durante a reunião.

«Congratulo-me com o primeiro projeto de parecer do Comité sobre a aplicação dos nossos acordos de comércio livre. As regiões desempenham um papel fundamental na aplicação destes acordos. Como o projeto de parecer sugere, as regiões e as suas empresas locais e cidadãos são os principais beneficiários dos ACL. Espero que este projeto de parecer seja o início de uma colaboração mais sistemática entre a Comissão e o Comité das Regiões no que se refere à aplicação dos nossos acordos comerciais», acrescentou o comissário Phil Hogan .

No âmbito do reforço da cooperação, o relator propôs que se mantivesse o Grupo de Peritos sobre os Acordos Comerciais, no qual o CR está disposto a desempenhar um papel mais ativo. Congratulou-se igualmente com a nomeação de um responsável pelo comércio, que acompanhará a aplicação das disposições em matéria de clima, ambiente e trabalho previstas nos acordos comerciais da UE, e reiterou a oferta de uma cooperação estreita por parte dos municípios e das regiões.

Após o debate com o comissário Phil Hogan, os membros da Comissão ECON adotaram os Pareceres – Instrumento orçamental de convergência e competitividade , elaborado pelo relator Christophe Rouillon (FR - PSE), e Pacote Serviços: Uma perspetiva atualizada dos órgãos de poder local e regional da Europa , elaborado por Jean-Luc Vanraes (BE-Renew), e debateram o Plano de Ação de 2020 para a cooperação com o Banco Europeu de Investimento.

Mais informações:

Ficha informativa da Comissão Europeia: Relatório anual de 2019 sobre a aplicação dos acordos de comércio livre (em inglês)

Inquérito sobre a aplicação dos acordos de comércio livre: Relatório (em inglês)

Contacto:

Carmen Schmidle

Tel.: +32 (0)2 282 2366

carmen.schmidle@cor.europa.eu