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Dirigentes locais e regionais cruciais para legitimar a abordagem ascendente da Conferência sobre o Futuro da Europa  

Representantes do Parlamento Europeu e do meio académico confirmam que o CR deve ter um papel importante na recolha contínua de contributos dos cidadãos, uma vez que os órgãos de poder local e regional são o nível de governo mais próximo dos cidadãos e aquele em que estes mais confiam

Na presença do deputado ao Parlamento Europeu, Domènec Ruiz Devesa (ES-S&D), e de Sarah Meyer, investigadora associada na Universidade Donau–Krems, na Áustria, os membros da Comissão da Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos do CR (CIVEX) debateram a forma de reforçar o papel do CR no sistema de governação da UE, tendo nomeadamente em vista a Conferência sobre o Futuro da Europa. Os fundamentos democráticos da União Europeia são um dos principais temas a abordar na conferência e o poder local e regional vela incessantemente pelo respeito dos mesmos, sendo o nível que mais pratica a democracia participativa. Concluiu-se do debate que a conferência constitui uma oportunidade para demonstrar e promover o papel do CR enquanto representante institucional dos municípios e das regiões no processo de decisão da UE no quadro dos Tratados em vigor. Numa perspetiva mais ampla, poder-se-iam ponderar alterações ao Tratado no sentido de conferir mais poderes legislativos ao CR, a fim de reforçar a dimensão democrática da UE.

A Conferência sobre o Futuro da Europa organizará debates abertos, inclusivos e transparentes, que darão voz aos cidadãos, à sociedade civil, aos órgãos de poder nacional, regional e local e às instituições europeias, a fim de dar um novo impulso ao projeto europeu e reforçar a democracia europeia. O lançamento da conferência está previsto para 9 de maio de 2021, Dia da Europa, um ano após a data inicialmente calendarizada, devido à pandemia de COVID-19.

No debate discutiu-se, nomeadamente, se o quadro jurídico da UE em vigor permite ao CR desempenhar plenamente o seu papel de representante dos municípios e das regiões na UE e que papel específico poderá caber ao CR e aos órgãos de poder local e regional no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa, um processo liderado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

Mark Speich (DE-PPE), secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais do Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália e presidente da Comissão CIVEX do CR, afirmou: «Enquanto responsáveis políticos a nível regional e local, temos de formular ideias concretas sobre a União Europeia do futuro. Precisamos de uma visão clara para o futuro de uma Europa das regiões. Quanto mais clara for esta visão, tanto mais eficazmente poderemos tomar as medidas necessárias para a sua concretização e tirar partido da Conferência sobre o Futuro da Europa para esse efeito. Apelamos reiteradamente para que os órgãos de poder local e regional sejam tidos mais em conta no processo de decisão e de elaboração da legislação europeia. Cabe-nos agora apresentar propostas claras para que esta exigência também fique explicitamente consagrada a nível institucional e processual.»

O deputado ao Parlamento Europeu, Domènec Ruiz Devesa (ES-S&D) , coordenador do Grupo da S&D na Comissão AFCO do Parlamento Europeu, apresentou o projeto-piloto do PE «Construir a Europa com os órgãos de poder local» e explicou qual poderá ser o contributo dos membros do CR: «Para aproximar a Europa dos seus cidadãos, e no quadro da Conferência sobre o Futuro da Europa, temos de reforçar a dimensão europeia do trabalho desenvolvido com os decisores políticos locais e regionais, instituindo modalidades de participação mais estruturadas e permanentes, lado a lado com as organizações da sociedade civil, os parceiros sociais e os cidadãos. Com este objetivo em mente, será lançado o projeto - piloto «Construir a Europa com os órgãos de poder local», que pretende reforçar a comunicação direta com os cidadãos sobre as iniciativas políticas da União mediante comunicações periódicas aos meios de comunicação social e debates conduzidos pelos órgãos de poder local. Temos a responsabilidade de assegurar, com estas iniciativas, que a conferência adota uma abordagem ascendente propícia a um diálogo construtivo».

Sarah Meyer , investigadora associada na Universidade Donau–Krems, apresentou o projeto REGIOPARL , que se propõe analisar de que forma os níveis regional e local podem ter um papel fundamental na participação democrática, e declarou: «Uma vez que o Conselho defende claramente uma abordagem orientada prioritariamente para as políticas na Conferência sobre o Futuro da Europa, o CR poderia concentrar os seus esforços na inclusão, coerente e sistemática, da perspetiva regional e local em todas as atividades e em todas as conclusões da conferência, tema a tema. No que diz respeito à participação direta dos cidadãos, a gestão das expectativas será crucial, dado que uma participação sem poder de decisão ou de definição das prioridades dificilmente confere legitimidade democrática à elaboração das políticas da UE.»

Contacto:

Marie-Pierre Jouglain

mariepierre.jouglain@cor.europa.eu

Telemóvel: +32 473 52 41 15

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