Clique aqui para obter uma tradução automática do texto seguinte.
Municípios e regiões solicitam nova Lei Europeia dos Oceanos para proteger o ambiente marinho, reduzir a poluição e inverter a perda de biodiversidade  

O CR salienta que partes consideráveis da legislação ambiental da UE, incluindo a Diretiva - Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Natureza, não foram suficientemente aplicadas.

O Comité das Regiões Europeu (CR) apresentou um conjunto de propostas que visam proteger o ambiente marinho e recuperar os ecossistemas oceânicos. O CR preconiza uma nova Lei Europeia dos Oceanos que estabeleça uma orientação a longo prazo, com metas mensuráveis e prazos, a fim de assegurar a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos. Os dirigentes locais e regionais propõem a criação de um Fundo para os Oceanos, com vista a descarbonizar o transporte marítimo, e defendem a supressão da isenção que a Diretiva Tributação da Energia prevê para o combustível utilizado na pesca. O CR insta igualmente a Comissão a propor regras inovadoras sobre quotas obrigatórias de azoto e fósforo reciclados no mercado da UE, no âmbito dos seus esforços para reduzir as fugas de nutrientes para os mares da UE e travar a proliferação de algas e a expansão dos leitos mortos.

Os oceanos enfrentam o risco de uma poluição ambiental irreversível. O transporte marítimo internacional, o tráfego marítimo excessivo, a construção urbana, a produção industrial, a agricultura e a produção de energia são atividades que têm impacto na qualidade da água, dos mares e da biodiversidade marinha. Os oceanos estão saturados com plásticos, poluição química e restos de fertilizantes agrícolas, mas a crescente pressão do desenvolvimento urbano e do turismo nas zonas costeiras também está a prejudicar gravemente os ecossistemas e a biodiversidade dos mares.

Neste contexto, o CR adotou um parecer elaborado pela relatora Emma Nohrén (SE-Verdes), vice-presidente do município sueco de Lysekil, que declarou que «os oceanos e o clima são duas faces da mesma moeda. É impossível regular o clima sem oceanos saudáveis. Por conseguinte, a Lei do Clima deve ser complementada por uma Lei dos Oceanos que estabeleça metas e prazos para melhorar o ambiente marinho. A poluição dos oceanos é um problema mundial, mas as comunidades locais e regionais são as que mais sofrem. Temos de iniciar ações que libertem o potencial inexplorado dos órgãos de poder local e infranacional para proteger o ambiente marinho da UE, criando simultaneamente postos de trabalho e dinamizando a economia. Não podemos esperar mais. Temos de colocar a UE na vanguarda da transição ecológica, tal como previsto no Pacto Ecológico Europeu.»

O CR salienta que partes consideráveis da legislação ambiental da UE, incluindo a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Natureza , não foram suficientemente aplicadas, como assinala o Tribunal de Contas . Na sequência do primeiro ciclo de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o CR salienta que, na ausência de limiares ou objetivos claros, ambiciosos e mensuráveis, nunca serão realizados progressos, apelando para a definição de tais metas sem demora.

O CR insta a Comissão Europeia a estabelecer regras para que os Estados-Membros integrem os órgãos de poder local e regional no processo de consulta e no processo de identificação, conceção e planeamento de medidas, clarificando as responsabilidades e promovendo um maior empenho na aplicação eficaz da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE.

O CR solicita igualmente à Comissão Europeia que crie um Grupo de Trabalho Europeu para a Biodiversidade Marinha 2030 , composto por gestores de projetos ambientais, que assista e aconselhe os órgãos de poder infranacional no planeamento de projetos e no acesso a financiamento da UE para travar a poluição marinha e recuperar os ecossistemas oceânicos.

De harmonia com a legislação da UE sobre o clima adotada recentemente, os municípios e as regiões defendem uma nova Lei Europeia dos Oceanos que estabeleça uma orientação a longo prazo para assegurar a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos e apoiam a proposta do Parlamento Europeu de criar um Fundo para os Oceanos, com o objetivo de descarbonizar o transporte marítimo, e de utilizar 20% da dotação para proteger, recuperar e gerir melhor os ecossistemas marinhos.

A fim de travar a crescente eutrofização dos mares da UE, o CR insta a Comissão Europeia a tomar a iniciativa e a propor quotas obrigatórias de nutrientes reciclados em fertilizantes no mercado da UE, no âmbito da economia circular. O CR salienta que o fósforo e o azoto são vitais para a produção de alimentos e que o fósforo faz parte da lista da UE de matérias-primas críticas.

A assembleia da UE dos representantes locais e regionais apoia os objetivos e as metas de proteção da biodiversidade constantes do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 . No entanto, insta a Comissão Europeia a incluir, no seu plano de ação a publicar em 2021, metas claras e mensuráveis, acompanhadas de prazos, para a conservação dos recursos haliêuticos e a proteção dos ecossistemas marinhos.

O CR está alarmado com a falta de proteção, monitorização e controlo das atuais áreas marinhas protegidas (AMP) da UE . De acordo com a Agência Europeia do Ambiente , menos de 1% das AMP na UE beneficiam de plena proteção. O CR apoia firmemente a proposta da Comissão Europeia de criar uma rede de áreas marinhas protegidas que abranja 30% dos mares da UE e inclua restrições à pesca e às atividades económicas. Os dirigentes locais e regionais salientam que 10% dos mares da UE devem beneficiar de um elevado nível de proteção, incluindo zonas de não captura.

O CR propõe a criação de uma Academia dos Oceanos da UE , composta por jovens académicos de universidades de todos os Estados-Membros, para inspirar e divulgar boas práticas e conhecimentos sobre a importância de oceanos saudáveis.

A fim de combater a poluição causada pelos plásticos, os membros do CR exortam todos os Estados-Membros a criarem sistemas de consignação para embalagens plásticas de bebidas e solicitam à Comissão Europeia que assegure a sua compatibilidade. Este seria um passo crucial rumo a um mercado único das embalagens. O CR insta igualmente a Comissão Europeia a proibir quaisquer novos granulados para enchimento de terrenos desportivos sintéticos, com um período de transição de seis anos, e a incluir os nanoplásticos e os polímeros biodegradáveis e solúveis no âmbito de aplicação das medidas regulamentares destinadas a reduzir os microplásticos adicionados intencionalmente, que está em negociação a nível da UE.

O CR observa que as taxas portuárias diferenciadas do ponto de vista ambiental podem ser uma forma eficaz de as regiões costeiras melhorarem o ambiente e reduzirem as emissões para a atmosfera e a água, bem como os resíduos e o ruído, e defende a proibição, na UE, da descarga de águas usadas em sistemas de depuração.

O CR reitera que os princípios do poluidor-pagador devem estar no cerne da legislação da UE sobre o ambiente marinho e saúda a Comissão Europeia pelo seu portal em linha WISE Marine , acessível ao público.

O projeto de parecer foi apresentado na reunião plenária do CR de 5, 6 e 7 de maio de 2021. 

Contexto:

Leia aqui a entrevista com Emma Nohrén (SE-Verdes), que responde a cinco perguntas sobre o papel dos órgãos de poder local e regional na proteção do meio marinho.

Adotada em 17 de junho de 2008, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha visa proteger mais eficazmente o ambiente marinho em toda a Europa. A Comissão Europeia desenvolveu um conjunto de critérios pormenorizados e normas metodológicas para ajudar os Estados-Membros a aplicar esta diretiva. A revisão destes elementos em 2017 deu origem à nova Decisão da Comissão relativa ao bom estado ambiental . A biodiversidade é um dos principais domínios de intervenção do Pacto Ecológico Europeu , adotado no final de 2019. Em maio de 2020, a Comissão Europeia adotou a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 , a fim de travar o declínio da biodiversidade e reintroduzir a natureza nas nossas vidas. 

O Parecer – Os órgãos de poder local e regional e a proteção do meio marinho insere-se no âmbito de competências do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local do CR. Lançado em junho de 2020 e composto por 13 representantes eleitos a nível local e regional , o seu objetivo é assegurar que os municípios e as regiões da UE participam diretamente na definição, execução e avaliação das inúmeras iniciativas do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento sustentável da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Entre 4,8 e 12,7 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos. O plástico representa 75% do lixo marinho nos oceanos: «Reducing marine litter» [Reduzir o lixo marinho],  Nota informativa do Parlamento Europeu (2019).

Contacto:

David Crous

Tel.: +32 (0) 470 88 10 37

david.crous@cor.europa.eu

Partilhar :
 
Notícias relacionadas

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/BETTER-PREPARE-FUTURE-CRISES-EXTREME-EVENTS.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/CITIES-REGIONS-CALL-NEW-EU-OCEANS-LAW-PROTECT-MARINE-ENVIRONMENT-REDUCE-POLLUTION-AND-REVERSE-BIODIVERSITY-LOSS.ASPX

Europe needs to better prepare local communities to deal with future crises and extreme events
Europe needs to better prepare local communities to deal with future crises and extreme events
24.05.2023

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/155-PLENARY-ANNOUNCEMENT.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/CITIES-REGIONS-CALL-NEW-EU-OCEANS-LAW-PROTECT-MARINE-ENVIRONMENT-REDUCE-POLLUTION-AND-REVERSE-BIODIVERSITY-LOSS.ASPX

On cities' and regions' agenda: Ukraine's reconstruction, crises management, EU budget
On cities' and regions' agenda: Ukraine's reconstruction, crises management, EU budget
23.05.2023

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/EU-TARGETS-FOR-WASTEWATER-TREATMENT-AND-AIR-QUALITY.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/CITIES-REGIONS-CALL-NEW-EU-OCEANS-LAW-PROTECT-MARINE-ENVIRONMENT-REDUCE-POLLUTION-AND-REVERSE-BIODIVERSITY-LOSS.ASPX

Regions and cities need support to comply with ambitious EU targets for wastewater treatment and air quality
Regions and cities need support to comply with ambitious EU targets for wastewater treatment and air quality
11.05.2023

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/GREEN-DEAL-FUNDING-ALERT-APRIL-2023.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/CITIES-REGIONS-CALL-NEW-EU-OCEANS-LAW-PROTECT-MARINE-ENVIRONMENT-REDUCE-POLLUTION-AND-REVERSE-BIODIVERSITY-LOSS.ASPX

Green Deal Funding Alert - April 2023
Green Deal Funding Alert - April 2023
28.04.2023

1.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/HAVE-YOUR-SAY-ROLE-LOCAL-REGIONAL-AUTHORITIES-NATIONAL-ENERGY-CLIMATE-PLANS.ASPX

2.HTTPS://COR.EUROPA.EU/PT/NEWS/PAGES/CITIES-REGIONS-CALL-NEW-EU-OCEANS-LAW-PROTECT-MARINE-ENVIRONMENT-REDUCE-POLLUTION-AND-REVERSE-BIODIVERSITY-LOSS.ASPX

Have your say: The role of local and regional authorities in defining and implementing National Energy and Climate Plans
Have your say: The role of local and regional authorities in defining and implementing National Energy and Climate Plans
27.04.2023