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Municípios e regiões solicitam nova Lei Europeia dos Oceanos para proteger o ambiente marinho, reduzir a poluição e inverter a perda de biodiversidade  

O CR salienta que partes consideráveis da legislação ambiental da UE, incluindo a Diretiva - Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Natureza, não foram suficientemente aplicadas.

O Comité das Regiões Europeu (CR) apresentou um conjunto de propostas que visam proteger o ambiente marinho e recuperar os ecossistemas oceânicos. O CR preconiza uma nova Lei Europeia dos Oceanos que estabeleça uma orientação a longo prazo, com metas mensuráveis e prazos, a fim de assegurar a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos. Os dirigentes locais e regionais propõem a criação de um Fundo para os Oceanos, com vista a descarbonizar o transporte marítimo, e defendem a supressão da isenção que a Diretiva Tributação da Energia prevê para o combustível utilizado na pesca. O CR insta igualmente a Comissão a propor regras inovadoras sobre quotas obrigatórias de azoto e fósforo reciclados no mercado da UE, no âmbito dos seus esforços para reduzir as fugas de nutrientes para os mares da UE e travar a proliferação de algas e a expansão dos leitos mortos.

Os oceanos enfrentam o risco de uma poluição ambiental irreversível. O transporte marítimo internacional, o tráfego marítimo excessivo, a construção urbana, a produção industrial, a agricultura e a produção de energia são atividades que têm impacto na qualidade da água, dos mares e da biodiversidade marinha. Os oceanos estão saturados com plásticos, poluição química e restos de fertilizantes agrícolas, mas a crescente pressão do desenvolvimento urbano e do turismo nas zonas costeiras também está a prejudicar gravemente os ecossistemas e a biodiversidade dos mares.

Neste contexto, o CR adotou um parecer elaborado pela relatora Emma Nohrén (SE-Verdes), vice-presidente do município sueco de Lysekil, que declarou que «os oceanos e o clima são duas faces da mesma moeda. É impossível regular o clima sem oceanos saudáveis. Por conseguinte, a Lei do Clima deve ser complementada por uma Lei dos Oceanos que estabeleça metas e prazos para melhorar o ambiente marinho. A poluição dos oceanos é um problema mundial, mas as comunidades locais e regionais são as que mais sofrem. Temos de iniciar ações que libertem o potencial inexplorado dos órgãos de poder local e infranacional para proteger o ambiente marinho da UE, criando simultaneamente postos de trabalho e dinamizando a economia. Não podemos esperar mais. Temos de colocar a UE na vanguarda da transição ecológica, tal como previsto no Pacto Ecológico Europeu.»

O CR salienta que partes consideráveis da legislação ambiental da UE, incluindo a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e as Diretivas Natureza , não foram suficientemente aplicadas, como assinala o Tribunal de Contas . Na sequência do primeiro ciclo de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o CR salienta que, na ausência de limiares ou objetivos claros, ambiciosos e mensuráveis, nunca serão realizados progressos, apelando para a definição de tais metas sem demora.

O CR insta a Comissão Europeia a estabelecer regras para que os Estados-Membros integrem os órgãos de poder local e regional no processo de consulta e no processo de identificação, conceção e planeamento de medidas, clarificando as responsabilidades e promovendo um maior empenho na aplicação eficaz da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE.

O CR solicita igualmente à Comissão Europeia que crie um Grupo de Trabalho Europeu para a Biodiversidade Marinha 2030 , composto por gestores de projetos ambientais, que assista e aconselhe os órgãos de poder infranacional no planeamento de projetos e no acesso a financiamento da UE para travar a poluição marinha e recuperar os ecossistemas oceânicos.

De harmonia com a legislação da UE sobre o clima adotada recentemente, os municípios e as regiões defendem uma nova Lei Europeia dos Oceanos que estabeleça uma orientação a longo prazo para assegurar a proteção e a recuperação dos ecossistemas marinhos e apoiam a proposta do Parlamento Europeu de criar um Fundo para os Oceanos, com o objetivo de descarbonizar o transporte marítimo, e de utilizar 20% da dotação para proteger, recuperar e gerir melhor os ecossistemas marinhos.

A fim de travar a crescente eutrofização dos mares da UE, o CR insta a Comissão Europeia a tomar a iniciativa e a propor quotas obrigatórias de nutrientes reciclados em fertilizantes no mercado da UE, no âmbito da economia circular. O CR salienta que o fósforo e o azoto são vitais para a produção de alimentos e que o fósforo faz parte da lista da UE de matérias-primas críticas.

A assembleia da UE dos representantes locais e regionais apoia os objetivos e as metas de proteção da biodiversidade constantes do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 . No entanto, insta a Comissão Europeia a incluir, no seu plano de ação a publicar em 2021, metas claras e mensuráveis, acompanhadas de prazos, para a conservação dos recursos haliêuticos e a proteção dos ecossistemas marinhos.

O CR está alarmado com a falta de proteção, monitorização e controlo das atuais áreas marinhas protegidas (AMP) da UE . De acordo com a Agência Europeia do Ambiente , menos de 1% das AMP na UE beneficiam de plena proteção. O CR apoia firmemente a proposta da Comissão Europeia de criar uma rede de áreas marinhas protegidas que abranja 30% dos mares da UE e inclua restrições à pesca e às atividades económicas. Os dirigentes locais e regionais salientam que 10% dos mares da UE devem beneficiar de um elevado nível de proteção, incluindo zonas de não captura.

O CR propõe a criação de uma Academia dos Oceanos da UE , composta por jovens académicos de universidades de todos os Estados-Membros, para inspirar e divulgar boas práticas e conhecimentos sobre a importância de oceanos saudáveis.

A fim de combater a poluição causada pelos plásticos, os membros do CR exortam todos os Estados-Membros a criarem sistemas de consignação para embalagens plásticas de bebidas e solicitam à Comissão Europeia que assegure a sua compatibilidade. Este seria um passo crucial rumo a um mercado único das embalagens. O CR insta igualmente a Comissão Europeia a proibir quaisquer novos granulados para enchimento de terrenos desportivos sintéticos, com um período de transição de seis anos, e a incluir os nanoplásticos e os polímeros biodegradáveis e solúveis no âmbito de aplicação das medidas regulamentares destinadas a reduzir os microplásticos adicionados intencionalmente, que está em negociação a nível da UE.

O CR observa que as taxas portuárias diferenciadas do ponto de vista ambiental podem ser uma forma eficaz de as regiões costeiras melhorarem o ambiente e reduzirem as emissões para a atmosfera e a água, bem como os resíduos e o ruído, e defende a proibição, na UE, da descarga de águas usadas em sistemas de depuração.

O CR reitera que os princípios do poluidor-pagador devem estar no cerne da legislação da UE sobre o ambiente marinho e saúda a Comissão Europeia pelo seu portal em linha WISE Marine , acessível ao público.

O projeto de parecer foi apresentado na reunião plenária do CR de 5, 6 e 7 de maio de 2021. 

Contexto:

Leia aqui a entrevista com Emma Nohrén (SE-Verdes), que responde a cinco perguntas sobre o papel dos órgãos de poder local e regional na proteção do meio marinho.

Adotada em 17 de junho de 2008, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha visa proteger mais eficazmente o ambiente marinho em toda a Europa. A Comissão Europeia desenvolveu um conjunto de critérios pormenorizados e normas metodológicas para ajudar os Estados-Membros a aplicar esta diretiva. A revisão destes elementos em 2017 deu origem à nova Decisão da Comissão relativa ao bom estado ambiental . A biodiversidade é um dos principais domínios de intervenção do Pacto Ecológico Europeu , adotado no final de 2019. Em maio de 2020, a Comissão Europeia adotou a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 , a fim de travar o declínio da biodiversidade e reintroduzir a natureza nas nossas vidas. 

O Parecer – Os órgãos de poder local e regional e a proteção do meio marinho insere-se no âmbito de competências do Grupo de Trabalho para o Pacto Ecológico a Nível Local do CR. Lançado em junho de 2020 e composto por 13 representantes eleitos a nível local e regional , o seu objetivo é assegurar que os municípios e as regiões da UE participam diretamente na definição, execução e avaliação das inúmeras iniciativas do Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento sustentável da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050.

Entre 4,8 e 12,7 milhões de toneladas de plástico entram nos oceanos todos os anos. O plástico representa 75% do lixo marinho nos oceanos: «Reducing marine litter» [Reduzir o lixo marinho],  Nota informativa do Parlamento Europeu (2019).

Contacto:

David Crous

Tel.: +32 (0) 470 88 10 37

david.crous@cor.europa.eu

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