O Comité das Regiões Europeu (CR) regozija-se com o acordo provisório sobre as regras aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão, que investirão mais de 240 mil milhões de euros para reduzir as disparidades e impulsionar o crescimento sustentável em todas as regiões da União. As principais reivindicações de longa data dos órgãos de poder local e regional foram tidas em conta, nomeadamente a necessidade de reforçar a dimensão territorial, de privilegiar o desenvolvimento sustentável e de tomar em consideração a situação especial das regiões ultraperiféricas.

Em 8 de dezembro, as equipas de negociação do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram a acordo sobre as novas regras aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e ao Fundo de Coesão. Em conjunto, estes fundos são os instrumentos de investimento mais importantes do orçamento da UE, disponibilizando 242,9 mil milhões de euros para o financiamento regional da UE nos próximos sete anos. Os fundos estarão disponíveis a partir de 1 de janeiro de 2021.

«O acordo sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão é um passo decisivo para os municípios e as regiões. A pandemia de COVID-19 atingiu particularmente as pessoas mais vulneráveis das nossas sociedades. A partir de 1 de janeiro de 2021, a UE passará a apoiar o s projetos no domínio da habitação social, da luta contra as desigualdades ou das infraestruturas sustentáveis para alcançar a neutralidade climática até 2050. A igualdade, a justiça social e a sustentabilidade devem ser os princípios orientadores da transição da UE e estes fundos são os instrumentos necessários para que as nossas regiões atinjam estes objetivos», destacou Isabelle Boudineau (FR-PSE), presidente da Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da UE (COTER) do Comité das Regiões Europeu e vice-presidente da região da Nova Aquitânia.

O CR congratula-se com os compromissos assumidos em resposta às principais exigências dos municípios e das regiões, que contribuem para consolidar a coesão como valor fundamental. Os referidos compromissos passam por reforçar a dimensão territorial, intensificar os investimentos no desenvolvimento urbano sustentável, fazer face ao impacto do declínio demográfico em zonas escassamente povoadas e tomar em consideração os desafios específicos com que se deparam as regiões ultraperiféricas. Os novos FEDER e Fundo de Coesão afetam mais fundos ao crescimento inteligente, impõem que, pelo menos, 30% dos seus recursos sejam investidos na economia verde, dada a importância de cumprir as obrigações decorrentes do Acordo de Paris, e promovem uma Europa mais social e inclusiva.

«O CR está extremamente satisfeito com o excelente acordo alcançado. Os legisladores tomaram em consideração quase todas as nossas recomendações. O maior fundo público da Europa permite a todas as regiões investir em novas competências, em empregos e na transição para uma economia descarbonizada, o que o torna o mais ecológico dos fundos europeus e, ao mesmo tempo, uma verdadeira expressão de solidariedade para com todos os tipos de regiões», afirmou Michiel Rijsberman (NL-Renew), relator do parecer do CR sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão e membro do Executivo da Província da Flevolândia.

O regulamento ainda exige algum trabalho técnico, que será finalizado em janeiro, antes de poder ser formalmente adotado pelo Conselho e pela Assembleia Plenária do Parlamento Europeu.

Contexto:

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) visa reforçar a coesão económica e social da União Europeia, corrigindo os desequilíbrios entre as regiões. Os investimentos deste fundo centram-se em quatro domínios prioritários: inovação e investigação, Agenda Digital, apoio às pequenas e médias empresas (PME) e economia hipocarbónica. O Fundo de Coesão é reservado aos países com um produto interno bruto per capita inferior a 90% da média da UE. O Regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão (anteriormente regidos por dois regulamentos distintos) identifica os objetivos específicos e o âmbito de aplicação dos apoios de ambos os fundos.

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