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Municípios e regiões apresentam as linhas gerais do próximo programa de ação ambiental  
O Comité das Regiões Europeu adota, por unanimidade, um conjunto de recomendações para melhorar a integração e a aplicação da legislação e da política ambientais na Europa

Não obstante as melhorias registadas nas últimas décadas, o ambiente na Europa continua a enfrentar desafios consideráveis. O capital natural está a ser degradado pela agricultura, pescas, transportes, indústria, turismo e expansão urbana. Os líderes locais denunciam a falta de integração política, de financiamento, de troca de informações e de coordenação para aplicar eficazmente a legislação ambiental na UE. Na fase que antecede a apresentação, pela Comissão Europeia, do Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente, os municípios e as regiões europeus apresentaram um conjunto de recomendações para melhorar a aplicação da política e da legislação ambientais na Europa ao longo da próxima década.

Os membros do Comité das Regiões Europeu adotaram por unanimidade um parecer sobre o Oitavo Programa de Ação em matéria de Ambiente (PAA) , o futuro quadro da União Europeia que define as prioridades e os objetivos da política ambiental. O CR elaborou este parecer com base num estudo exaustivo publicado em 2018.

Embora a política do ambiente seja indubitavelmente uma das conquistas mais sólidas do processo de integração europeia, subsistem lacunas. Os membros denunciam a falta de integração política e as lacunas no que diz respeito ao financiamento, à partilha de informações e à capacidade administrativa. Os municípios e as regiões da UE instam todos os níveis de governo a reforçarem a coordenação, os conhecimentos e o intercâmbio de dados e a assegurarem mais eficazmente a garantia de conformidade.

O relator do parecer, Cor Lamers (NL-PPE) , presidente do município de Schiedam , e presidente da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do CR, declarou: «O próximo PAA deve não só ser mais estratégico, integrado e flexível, como também dar resposta aos novos desafios tecnológicos e visar a inovação. Deve igualmente responder aos desafios mais prementes em matéria de transição, como a transição energética, a transição para uma economia circular e as transições para uma mobilidade limpa e uma cultura alimentar sustentável. Temos de relacionar o conceito de saúde humana com um planeta saudável e uma economia e sociedade em que os recursos são utilizados de forma responsável e eficiente. O nosso modelo económico tem de proteger a biodiversidade e basear-se na economia circular, assegurando crescimento, desenvolvimento e emprego suficientes que contribuam para uma sociedade saudável em que investimentos sustentáveis promovem modelos empresariais sustentáveis».

«A biodiversidade, a gestão dos resíduos, a qualidade do ar e o ruído são as áreas mais problemáticas na avaliação da aplicação da legislação ambiental na Europa», recordou Adina-Ioanna Vălean (RO-PPE) , presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu. «É evidente que o êxito das nossas políticas ambientais – e, em particular, do PAA – depende da máxima inclusão dos municípios e regiões da UE», sublinhou a deputada ao Parlamento Europeu, Adina-Ioanna Vălean, na reunião plenária do CR.

Os municípios e as regiões, na sua maioria responsáveis pela aplicação das diretivas ambientais na Europa, assumiram a liderança e adotaram recomendações concretas para o próximo quadro da política ambiental da UE. Os membros solicitam que se dê prioridade à aplicação efetiva das normas existentes e rejeitam que as coimas recaiam sobre os órgãos de poder local e regional.

O CR apoia os incentivos aos governos locais e regionais que cumpram a política e a legislação ambientais e, inclusivamente, aumentem as suas ambições, e apela para a criação de mais sinergias entre as fontes de financiamento e os programas de financiamento público e privado.

Os membros propuseram que o próximo PAA apresentasse uma estratégia da UE para promover uma vida saudável para todos. O CR propõe um 8.º PAA simples e claro, com cinco capítulos principais: as transições, a inovação, a aplicação, os grandes desafios mundiais e a comunicação.

Os membros propõem reforçar a Plataforma Técnica Conjunta de Cooperação em matéria de Ambiente , um programa de cooperação interinstitucional exemplar, lançado em 2012. Esta plataforma, concebida como estrutura de diálogo permanente entre a Comissão Europeia e o CR, visa promover a aplicação da legislação ambiental e a cooperação entre as administrações locais e regionais e a UE.

O CR propõe a criação, no âmbito da Plataforma Técnica, de uma rede de embaixadores destinada a promover a aplicação da legislação ambiental a todos os níveis de governo. A RegHub , a nova rede do CR de polos regionais para a avaliação da aplicação das políticas da UE , deve também contribuir para melhorar a aplicação da política ambiental, detetando lacunas e oferecendo soluções específicas em todos os territórios da UE.

Os membros saúdam a proposta da Comissão Europeia de centrar o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) no desenvolvimento sustentável e na integração da política ambiental em todas as rubricas orçamentais. Contudo, o CR solicita que mais de 30% do orçamento seja reservado para a integração de considerações climáticas nos outros domínios políticos.

Desde a década de 1970, os programas de ação em matéria de ambiente têm orientado a política ambiental da UE. Atualmente, está em vigor o 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente, que termina em 31 de dezembro de 2020. A Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia está em vias de concluir a avaliação do 7.º PAA, a apresentar na próxima Semana Verde, entre 13 e 17 de maio de 2019 . Em 16 de maio, o CR organizará um debate sobre o futuro PAA.

A decisão de apresentar o 8.º PAA será da responsabilidade da próxima Comissão Europeia, que tomará posse após as eleições europeias de 26 de maio. A execução da política ambiental é uma das prioridades de trabalho da Comissão ENVE para 2019 .

8.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios

O desenvolvimento sustentável e a próxima geração de programas da UE serão alguns dos principais temas em debate na 8.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios , que terá lugar em 14 e 15 de março, em Bucareste – apenas duas semanas antes da saída prevista do Reino Unido da UE, em 29 de março, e dois meses antes das eleições europeias.

Mais de 500 dirigentes europeus, nacionais, regionais e locais de todos os Estados-Membros da UE reunir-se-ão na capital romena para debater o contributo dos órgãos de poder local e regional para o «Futuro da Europa». Sob o lema «Renovar a Europa», a Cimeira será o maior encontro de nível político de presidentes de municípios, presidentes de regiões e outros representantes eleitos ao nível local e regional de toda a União organizado este ano.

O evento também acolherá 100 jovens políticos eleitos ao nível local e regional, que participarão ativamente no debate sobre o futuro da Europa. Marcará igualmente o lançamento oficial da iniciativa do Comité sobre uma nova rede de polos regionais (#RegHub) , na presença das 20 regiões participantes.

Para participar no evento, inscreva-se na página da Presidência romena da UE relativa à acreditação dos meios de comunicação social (prazo: 1 de março). Só os jornalistas inscritos poderão obter a acreditação de imprensa.

Informações gerais

O CR elaborou este parecer com base num estudo exaustivo publicado em 2018.

Novembro de 2018 – Estudo do CR «Towards an 8th Environment Action Programme – Local and regional dimension» [Rumo ao 8.º Programa de Ação em matéria de Ambiente – A dimensão local e regional].

Março de 2018 – Parlamento Europeu – Relatório sobre a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Prioridades da Comissão ENVE do CR para 2019.

Política ambiental na Europa .

O que é a garantia de conformidade ambiental?

Contacto: David Crous | david.crous@cor.europa.eu | +32 (0) 470 88 10 37

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