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Municípios e regiões pedem apoio para as regiões carboníferas em transição  

As necessidades das regiões carboníferas da Europa, no contexto da transição energética da UE, estiveram na ordem do dia da reunião que a Comissão da Política Económica (ECON) do Comité das Regiões Europeu (CR) realizou em 9 de julho, em Bruxelas. Num parecer elaborado por Mark Speich, secretário de Estado para os Assuntos Federais, Europeus e Internacionais da Renânia do Norte-Vestefália, os membros da Comissão ECON preconizaram a adaptação das regras em matéria de auxílios estatais, bem como um financiamento adicional para as regiões afetadas no quadro da política de coesão 2021-2027.

Em 2018, a Comissão Europeia publicou a sua visão estratégica a longo prazo para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima até 2050. Para atingir este objetivo, a UE tem de renunciar, em grande medida, à utilização de combustíveis fósseis e deve, em particular, reduzir significativamente a produção de eletricidade a partir do carvão. Em 41 regiões NUTS 2*, de 12 Estados-Membros, ainda se procede à extração de carvão que desempenha um papel fundamental nas respetivas economias locais.

Mark Speich (DE-PPE), secretário de Estado dos Assuntos Federais, Europeus e Internacionais da Renânia do Norte-Vestefália e relator do Parecer do CR – Reconversão socioeconómica das regiões carboníferas na Europa , afirmou: «Ainda há 185 000 pessoas empregadas nas minas de carvão em toda a Europa e outras 52 000 trabalham em centrais elétricas a carvão. Além disso, a indústria do carvão está indiretamente ligada a vários setores económicos, como a produção de materiais intermédios, equipamentos, serviços e bens de consumo, associados a mais 215 000 postos de trabalho. Levará tempo a transformar a economia e desenvolver novas indústrias. Por isso, precisamos de assegurar que os trabalhadores afetados e as respetivas comunidades recebem o apoio, a formação e a ajuda financeira de que necessitam para reconstruir as suas economias locais. Temos de lhes proporcionar novas perspetivas, para que saibam que não ficarão para trás.»

Neste contexto, os membros da Comissão ECON congratulam-se com o apelo do Parlamento Europeu para um Fundo para uma Transição Energética Justa no próximo orçamento de longo prazo da UE (Quadro Financeiro Plurianual). Não obstante, salientaram que seria mais adequado um financiamento adicional no quadro da política de coesão para 2021-2027 do que um fundo centralizado para servir as regiões carboníferas e prestar apoio à medida das suas necessidades. Tal é particularmente pertinente tendo em conta as grandes disparidades entre estas regiões no que respeita à localização geográfica, ao nível de desenvolvimento económico e à evolução demográfica.

Jerzy Buzek (PL-PPE), presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu, declarou: «Apraz-me que o CR seja mais um organismo da UE que apoia a criação do Fundo para uma Transição Energética Justa em prol das regiões carboníferas, que propus na Comissão ITRE do PE, secundado pela grande maioria dos deputados. Ainda que as sinergias com os fundos da política de coesão sejam importantes, o Parlamento Europeu espera que o novo QFP preveja um financiamento adicional, bem como uma rubrica orçamental específica para este fundo. Este aspeto será crucial não só porque envia um sinal forte aos cidadãos das regiões carboníferas, que não podem ser deixados para trás, mas também porque veicula a mensagem importante de que, na UE, levamos a sério o compromisso com o Acordo de Paris, a nossa transição energética e objetivos ambiciosos para o clima».

Os membros da Comissão ECON frisaram também o valor acrescentado europeu no apoio às regiões carboníferas nesta fase de transição e recomendaram que se confira a estas regiões flexibilidade suficiente na aplicação das regras da UE em matéria de auxílios estatais, permitindo-lhes abandonar progressivamente o carvão de forma social e economicamente viável.

Na reunião, os membros do CR também debateram e adotaram os seguintes pareceres:

Relatório de execução sobre contratos públicos , relator: Thomas Habermann (DE-PPE)

Contributo dos municípios e das regiões para um novo quadro estratégico da UE para as PME , relator: Tadeusz Truskolaski (PL-AE )

Nota às redações:

* A classificação NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas) consiste num sistema hierárquico de divisão do território económico da UE para efeitos de recolha, desenvolvimento e harmonização das estatísticas regionais europeias, análises socioeconómicas das regiões e enquadramento das políticas regionais da UE. Para cada país da UE, o Eurostat estabelece uma hierarquia de três níveis NUTS, com o acordo de cada Estado-Membro. Em alguns casos, as subdivisões nesses níveis não correspondem necessariamente às divisões administrativas do país.

Contacto:

Carmen Schmidle

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