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Municípios e regiões no centro da transformação digital e da transição para a neutralidade de carbono na Europa  
A Assembleia da UE dos municípios e das regiões considera que só uma Agenda Digital da Europa inclusiva e o diálogo a vários níveis permitirão cumprir os objetivos da Europa em matéria de energia e clima

Sob os auspícios da Presidência romena do Conselho da União Europeia, esta semana, Bucareste foi palco de dois eventos de alto nível com a forte presença do Comité das Regiões Europeu (CR): a Assembleia Digital 2019 e a 12.ª conferência sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (SET). A Assembleia da UE dos municípios e das regiões considera que a inclusão é um elemento central da estratégia de digitalização da Europa, advertindo que só um diálogo eficaz a vários níveis permitirá cumprir os objetivos da UE em matéria de energia e clima e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A Assembleia Digital 2019 – o principal fórum da UE que faz o balanço dos resultados da Estratégia para o Mercado Único Digital – apoiou a reivindicação do CR de que a inclusão deve estar no centro do futuro mercado único digital. Em Bucareste, o CR apresentou o documento «Europa digital para todos» , que consiste numa série de propostas do presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz , e do primeiro vice-presidente, Markku Markkula , visando contribuir para a renovação do mandato da Comissão Europeia no domínio do mercado único digital para os próximos cinco anos.

Na qualidade de orador principal na sessão de encerramento da Assembleia Digital, o primeiro vice-presidente Markku Markkula (FI-PPE) afirmou: «A revolução digital começa a nível local. Temos de garantir que a digitalização da Europa é totalmente inclusiva e não deixa nenhuma comunidade para trás. É fundamental que as soluções digitais e sustentáveis sejam financeiramente acessíveis e estejam disponíveis para todos. Devemos igualmente ligar a Internet das coisas aos domínios dos transportes, da eficiência energética e da economia circular, a fim de interligar a digitalização da Europa à concretização dos objetivos da UE em matéria de energia e clima e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável».

Entre as propostas do CR sobre a «Europa Digital para todos» , destaca-se o desenvolvimento de um índice de digitalidade da economia e da sociedade a nível local que integre melhor a variedade de «situações digitais» dos municípios e regiões da Europa. As propostas do CR para a digitalização do mercado único serão agora apresentadas à próxima Presidência finlandesa do Conselho da UE e farão parte dos debates sobre o programa Europa Digital , proposto inicialmente em junho de 2018.

Em Bucareste, Michel Murphy (IE-PPE) , presidente do Conselho do Condado de Tipperary e membro do CR, recebeu um dos primeiros vales Wifi4EU , no valor de 15 000 euros, para a instalação de Internet sem fios gratuita na sua comunidade. A iniciativa WiFi4EU é um novo regime da UE que proporciona o acesso gratuito à Internet sem fios nas comunidades locais.

De 12 a 14 de junho, Bucareste acolheu também a 24.ª reunião da Comissão do Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do CR . Em colaboração com a Comissão Europeia, a Associação de Municípios da Roménia e a Presidência romena do Conselho da UE, o CR contribuiu para a organização da conferência sobre o Plano SET . O vice-presidente Markku Markkula sublinhou que a Europa não será capaz de atingir uma neutralidade de carbono até 2050 nem de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas sem uma parceria estreita e estruturada entre a União Europeia, o meio académico, as empresas e os níveis de governação nacional, regional e local.

«É essencial melhorar a participação dos níveis infranacionais no desenvolvimento de planos nacionais em matéria de energia e clima, e o momento em que se inicia a próxima Presidência finlandesa da UE é crucial neste contexto. É necessário prosseguir o trabalho dos nossos colegas romenos quanto à aplicação do pacote Energias Limpas, nomeadamente no que diz respeito à integração da União da Energia nas políticas nacionais dos Estados-Membros e, mais especificamente, nos planos nacionais em matéria de energia e clima. Temos de assegurar que cada um destes planos está dotado de um nível suficiente de ambição para a energia e o clima. Só através de diálogos estruturados a vários níveis, em que participem os órgãos de poder local e regional, mas também as empresas e a sociedade civil, é que os Estados-Membros concretizarão efetivamente uma transição para as energias limpas», declarou o primeiro vice-presidente Markku Markkula na sessão de encerramento da conferência do Plano SET.

«Durante a Presidência finlandesa da UE, os nossos municípios e regiões querem dar a conhecer o modo como são elaborados e executados os planos locais em matéria de energia e clima. O CR tem à sua disposição diversos instrumentos, que utilizará, para incentivar os precursores de todas as partes da UE a assumirem a liderança na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas», concluiu.

Mais informações:

Sob o título «Concretizar a transição energética a nível local» , a conferência do Plano SET analisou as estratégias necessárias a nível local e regional para acelerar a transição energética sustentável e analisou as opções de investimento atualmente disponíveis para explorar o potencial das empresas com vista à criação de economias hipocarbónicas inovadoras a nível local e regional. Os delegados avaliaram os desafios e as soluções locais na integração de diferentes sistemas energéticos, bem como as formas concretas de o Plano SET contribuir para a descarbonização das economias locais.

O Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)   visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias hipocarbónicas. Destina-se a melhorar as novas tecnologias e a reduzir os custos através da coordenação dos esforços envidados para a investigação nacional e do apoio ao financiamento de projetos.

No roteiro «Europa Digital para Todos» , assinado pelo presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz, e pelo primeiro vice - presidente, Markku Markkula, o CR apresenta as suas propostas à próxima Comissão Europeia, designadamente:

Criar uma rede europeia de polos de inovação digital associada às estratégias regionais de especialização inteligente.

Utilizar diferentes instrumentos de financiamento da UE, incluindo fundos estruturais, para reforçar a implantação dos polos de inovação digital e da conectividade em banda larga de alta velocidade em todas as regiões da UE.

Desenvolver alianças regionais de competências digitais com o setor da educação e da formação, a fim de satisfazer as necessidades digitais das empresas locais.

Aproveitar a revisão da Diretiva Contratos Públicos para promover uma introdução fácil de serviços inteligentes, em estreita associação com os polos de inovação digital, otimizar a utilização dos mecanismos de compra coletiva e colaborar com o Banco Europeu de Investimento para facilitar as compras coletivas.

Lançar um concurso de seleção de cidades ou regiões modelo em cada Estado-Membro, em combinação com ações de formação específicas e ações de integração.

Utilizar novas soluções digitais ao nível local para criar um diálogo permanente com os cidadãos sobre questões que vão da cibersegurança aos serviços públicos em linha.

Criar um sistema de cupões a nível europeu para a realização de auditorias à administração pública em linha em 700 municípios de pequena e média dimensão, no âmbito do qual os peritos em administração local prestariam serviços de consultoria ao conselho municipal durante 15 dias.

Estabelecer um conjunto de indicadores significativos para aferir os progressos realizados a nível local e regional e publicar um relatório periódico sobre a situação da dimensão local/regional do mercado único digital.

A Assembleia Digital 2019 é um fórum que permite às partes interessadas fazerem o balanço dos resultados da Estratégia para o Mercado Único Digital, retirar ensinamentos e trocar ideias sobre os contornos de uma futura política digital. O evento proporciona também uma excelente oportunidade para mostrar de que forma a tecnologia digital está a transformar as nossas sociedades e economias e como pode contribuir para uma mudança positiva nas nossas vidas. É coorganizado pela Comissão Europeia e pela Presidência romena do Conselho da União Europeia.

Contactos:

Lauri Ouvinen lauri.ouvinen@cor.europa.eu

David Crous david.crous@cor.europa.eu

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