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Alterar o modo de funcionamento da UE: ‎ parlamentos regionais lançam iniciativa para reforçar o seu papel no processo legislativo da UE  
Comité das Regiões Europeu coordenará os debates nas regiões como contributo para o processo legislativo da UE

O Comité das Regiões Europeu ( CR ) e a Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa ( CALRE ) lançaram hoje um projeto-piloto para reforçar a participação dos parlamentos regionais com poder legislativo no processo legislativo da UE.

A iniciativa intitulada «O contributo do debate político realizado nos parlamentos regionais» foi lançada hoje na 9.ª Conferência sobre a Subsidiariedade , que teve lugar no Senado italiano, em Roma. Os temas dos debates regionais a realizar em toda a Europa serão utilizados como contributo para o processo legislativo da UE na fase inicial da elaboração do programa de trabalho anual da Comissão Europeia. O Comité – a assembleia da UE dos representantes regionais e locais – supervisionará o projeto e reunirá os contributos. Neste processo, assegurará a aplicação do princípio da subsidiariedade, que as decisões são tomadas ao nível mais próximo dos cidadãos e que a UE só atuará quando a sua intervenção for considerada mais eficaz do que a ação desenvolvida a nível nacional, regional ou local.

Nas palavras do presidente do Comité, Karl-Heinz Lambertz , que é também presidente do Parlamento da Comunidade Germanófona da Bélgica, «esta iniciativa é o sinal de partida para a participação dos parlamentos regionais na elaboração das políticas da UE numa fase precoce. Este projeto surge no momento ideal imediatamente antes de a UE lançar a sua Conferência sobre o Futuro da Europa para se reaproximar dos seus cidadãos. Temos de maximizar o impacto de cada ato legislativo da UE, fazendo com que o nível adequado de governo participe em todo o processo de elaboração das políticas, incluindo os níveis que estão mais próximos dos cidadãos, ou seja, as regiões e os municípios, a fim de assegurar o seu impacto na vida quotidiana. Os resultados destes debates nos parlamentos regionais serão partilhados com a Comissão Europeia e contribuirão para a elaboração das políticas futuras. Não se trata de menos Europa, mas sim de uma Europa eficaz que apresente resultados e ponha os cidadãos em primeiro lugar».

A presidente do Senado italiano, Maria Elisabetta Alberti Casellati , abriu a conferência e salientou que é urgente que a União Europeia e os seus Estados-Membros deem respostas adequadas às expectativas dos cidadãos, para que tenham maior peso nas decisões da UE.

A iniciativa foi saudada por Antonio Tajani , presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu: «O projeto-piloto vai na direção certa e visa uma maior participação dos parlamentos regionais no processo de decisão da UE. O papel das regiões é vital na execução das políticas da UE, desde a agricultura ao turismo, passando pelos transportes e a saúde. Os membros dos parlamentos regionais devem participar na próxima Conferência sobre o Futuro da Europa, que será convocada pela presidente Ursula von der Leyen no próximo ano. Só é possível aproximar as instituições europeias dos cidadãos através da participação dos representantes democraticamente eleitos», afirmou.

Uma prioridade que é inteiramente partilhada por Rosa D’Amelio , coordenadora da Associação de Presidentes dos Conselhos Regionais de Itália: «As assembleias legislativas regionais italianas e europeias estão prontas para partilhar a sua experiência na Conferência sobre o Futuro da Europa, a qual, se for bem concebida, poderá representar um espaço público europeu, um fórum que permitirá dar um novo impulso».

Barbara Duden, presidente da Comissão CIVEX do Comité das Regiões Europeu e deputada ao Parlamento da Cidade de Hamburgo, afirmou: «O papel central dos órgãos de poder local e regional na definição da subsidiariedade ativa, que destaca o valor acrescentado da ação conjunta ao nível da UE, é cada vez mais evidente – um aspeto que é igualmente reconhecido pelos nossos parceiros institucionais. Devemos, por isso, velar para que o debate político construtivo sobre o nível mais apropriado para regulamentar determinados assuntos não seja substituído por normas inflexíveis (como o chamado «princípio da comporta regulatória») que não refletem a complexidade da questão.

Roberto Ciambetti, presidente do Conselho Regional do Veneto, vice-coordenador da Conferência italiana dos presidentes de parlamentos regionais, afirmou: «A nossa mensagem é que não seja tomada nenhuma decisão sem envolver as regiões e os parlamentos regionais europeus. Somos responsáveis pela aplicação de 70% da legislação europeia, mas não temos qualquer responsabilidade na sua elaboração. Se é desta forma que a União pretende colmatar o défice democrático, está novamente a enveredar pela via errada.» Sublinhou ainda que «o Comité das Regiões estabelece uma ligação imprescindível entre os territórios e as instituições da União, mas a sua participação efetiva no processo de decisão da UE deve ser garantida de modo adequado».

O contributo dos parlamentos regionais durante este projeto será utilizado na fase inicial do processo decisório da UE. Todos os parlamentos regionais da UE com poder legislativo são convidados a participar no projeto, devendo para tal contactar o secretariado da CALRE ( calre2020@parcan.es ) até 24 de janeiro de 2020 . Os parlamentos participantes serão selecionados pouco tempo após a data limite e prevê-se que os debates tenham lugar entre 1 de março e 15 de maio de 2020.

A iniciativa vem complementar outro projeto organizado pelo Comité – a Rede de Polos Regionais (RegHub) lançada em 2019 –, no âmbito da qual 36 regiões avaliam a eficácia de uma série de políticas da UE atualmente em execução, como os contratos públicos e a qualidade do ar.

Nota às redações

A Conferência sobre a Subsidiariedade é organizada pelo Comité das Regiões Europeu de dois em dois anos, com o objetivo de impulsionar o trabalho de monitorização da subsidiariedade interinstitucional e de estabelecer um verdadeiro diálogo entre todos os parceiros envolvidos no processo de monitorização da subsidiariedade. Na sua nona edição, a conferência realiza-se agora em Roma, sendo que cada edição tem lugar num Estado-Membro da UE diferente.

A subsidiariedade garante que a UE só pode intervir se estiver em condições de agir de forma mais eficaz do que os níveis nacional, regional ou local para resolver determinadas questões. Trata-se de assegurar que todas as ações da UE proporcionam valor acrescentado suficiente.

O conceito de «subsidiariedade ativa» é uma nova forma de trabalhar que leva mais longe a abordagem tradicional da subsidiariedade. Incentiva todos os intervenientes institucionais, nacionais e infranacionais a contribuírem de forma construtiva para aumentar o valor acrescentado da legislação da UE ao longo de todo o ciclo político. A abordagem de «subsidiariedade ativa» foi proposta pelo CR no âmbito do Grupo de Trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior Eficiência» , criado pelo atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em novembro de 2017, e presidido pelo vice-presidente, Frans Timmermans. O conceito de «subsidiariedade ativa» foi retomado na Comunicação da Comissão Europeia sobre os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, de outubro de 2018 .

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